Colégio particular de Salvador é investigado em caso de bullying contra aluna cega; entenda

Um colégio particular de Salvador é alvo de investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após relatos envolvendo uma aluna com deficiência visual. Segundo a medida acessada pelo Aratu On, na tarde desta terça-feira (8), a estudante teria sofrido episódios de bullying e discriminação dentro da instituição, além de enfrentar problemas relacionados à acessibilidade e à falta de adaptações pedagógicas necessárias para o aprendizado.

A instituição citada no procedimento é o Centro de Integração Educacional e Social de Sussuarana (CIESS), localizado na Avenida Ulysses Guimarães, no bairro de Sussuarana. De acordo com o documento, os relatos envolvendo a estudante com deficiência visual foram encaminhados para a Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, responsável pela apuração de questões relacionadas aos direitos educacionais e à acessibilidade.

Entre os pontos que serão analisados estão as denúncias de bullying e discriminação, além da possível ausência de recursos e adaptações pedagógicas adequadas para garantir o pleno acesso da estudante às atividades escolares.

Investigação sobre venda casada

Além do procedimento relacionado à estudante, o CIESS também é alvo de outra apuração no Ministério Público da Bahia. A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador ficou responsável pela investigação de uma possível prática abusiva de venda casada envolvendo materiais didáticos.

A apuração busca verificar se a instituição condicionava a realização de atividades ou avaliações pedagógicas à aquisição de materiais didáticos novos de uma plataforma digital específica. Caso confirmada, a prática poderia representar prejuízo financeiro às famílias dos estudantes, já que a aquisição de determinado material seria apresentada como condição para acesso a atividades escolares.

As duas situações são tratadas em apurações distintas dentro do Ministério Público: uma relacionada aos direitos educacionais, à acessibilidade e aos relatos envolvendo a estudante com deficiência visual; e outra referente à possível prática de venda casada.

Outras investigações contra colégios de Salvador

As apurações envolvendo o CIESS ocorrem após outros colégios particulares de Salvador também serem alvo de procedimentos do Ministério Público da Bahia. Entre eles está o Liceu Salesiano, uma das instituições de ensino tradicionais da capital baiana, que foi alvo de um inquérito civil instaurado pelo MP-BA para apurar possíveis irregularidades.

Segundo a medida, acessada pelo AratuON, nesta quarta-feira (8), a escola teria estabelecido a obrigatoriedade de adquirir o "kit completo" de materiais novos do Sistema Bernoulli para que o estudante possa acessar as plataformas digitais (como o "Meu Bernoulli" e o "Hub Educacional") e conteúdos acadêmicos. 

A denúncia indicou também que o aluno poderia ser privado de participar de atividades escolares ou ter seu acesso a ferramentas tecnológicas bloqueado caso a família não tivesse adquirido o material ditado pela instituição.  

O documento obtido pela reportagem mostrou também que a instituição não admitia que os alunos utilizem livros de anos anteriores (mesmo que compatíveis) ou adquiridos de terceiros, o que configuraria, conforme o MP, uma reserva de mercado e impõe vantagem excessiva à escola em detrimento do consumidor.  

A instauração do inquérito mostrou também que além das questões materiais, o relatório apontou violações de direitos fundamentais, como o uso não remunerado de imagem de alunos para fins publicitários. Outro ponto abordado é de que o Colégio Salesiano teria obrigado os alunos a participarem de atividades religiosas. 

O documento mencionou ainda que vistorias realizadas pelos Bombeiros e pela Vigilância Sanitária identificaram outras irregularidades no local. O estabelecimento não teria atendimento às medidas exigidas pelas normas de prevenção e combate a incêndio e pânico, além de não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Foram encontradas também irregularidades de caráter sanitário, que resultaram na lavratura de uma notificação técnica contra a instituição.  

Em março deste ano, um caso semelhante ao do Salesiano foi também alvo do Ministério Público. O órgão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, ingressou com uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A, responsável pelo fornecimento de alimentação na instituição. A medida foi motivada por indícios de práticas abusivas relacionadas à oferta de refeições aos estudantes.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, autor da ação, o caso começou a ser apurado após denúncias feitas por pais e responsáveis. A partir dos relatos, o MPBA instaurou um inquérito em agosto de 2025 para investigar possíveis irregularidades.

Entre as principais queixas está a obrigatoriedade de contratação do serviço de alimentação da empresa Sapore como condição vinculada ao serviço educaciona, prática que pode configurar venda casada, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a denúncia, a escola também estaria impedindo que os alunos levem alimentos de casa ou adquiram refeições em outros locais. A contratação do serviço seria exigida, sobretudo, para estudantes matriculados nos turnos integral e semi-integral, sem possibilidade de escolha por parte das famílias.

Além das questões contratuais, as investigações apontaram problemas sanitários e de segurança. Em vistoria realizada em agosto de 2025, a Vigilância Sanitária identificou irregularidades no espaço utilizado pela empresa, especialmente no armazenamento de alimentos. Também foi constatado que a escola apresentava um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros vencido, indicando falhas nas condições de segurança contra incêndios.

Já no mês de maio, a Justiça da Bahia determinou que o Colégio Bernoulli aceite o uso de materiais didáticos de anos anteriores por alunos, desde que compatíveis com o conteúdo pedagógico ministrado pela instituição.

A medida atende um pedido do Ministério Público, que apontou a prática de venda casada de material didático pela unidade de ensino. Na decisão, a Justiça determinou que a instituição de ensino e a Livraria PRR Ltda não impeçam, restrinjam ou criem obstáculos injustificados ao uso de materiais reutilizados pelos estudantes. 

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