Caso dos respiradores: quais próximos passos de investigação contra Rui?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, na última segunda-feira (4) a reabertura do inquérito do “caso dos respiradores” contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, agora, fica a pergunta: quais próximos passos de investigação contra Rui Costa?

Gonet citou indícios de que Rui Costa teria envolvimento nos supostos crimes praticados na compra de respiradores quando ele era governador da Bahia. O escândalo aconteceu durante a pandemia da Covid-19. 

O caso foi remetido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá analisar se ele será enviado ao plenário do Superior Tribunal de Justiça. 

O inquérito tramitava no STJ quando Rui Costa era governador. Com o fim do mandato, o caso foi para a Justiça Federal. Neste ano, com o petista já no cargo de ministro de Estado, o inquérito acabou remetido ao STF.

Quais os próximos passos de investigação contra Rui Costa?

Segundo a advogada Thaize Carvalho, professora de Direito Processual Penal e Prática Penal das universidades Federal (Ufba) e estadual da Bahia (Uneb), o caso está em fase de investigação – portanto, anterior à ação penal.

“Como o investigado tem prerrogativa de foro, toda persecução penal (investigação e ação penal) tramita no órgão judicial colegiado, no caso, no STJ”, explica, em entrevista ao Aratu On.

Segundo Carvalho, o remetimento ao STJ acontece porque, na época do caso, Rui Costa era governador da Bahia. 

Segundo ela, não há prazo determinado para que a investigação seja concluída. Além disto, as investigações já realizadas pela Polícia Federal até agora não serão aproveitadas. Por outro lado, ela diz que “os atos realizados pelo STJ serão válidos, sim”, pontua.

Além disto, Thaize Carvalho esclarece que, apesar de o Tribunal de Contas da União (TC) ter arquivado o processo contra Rui Costa no caso dos respiradores, a investigação seguirá no STJ, caso Flávio Dino remeta o caso à Corte. “São duas coisas diferentes”, indica a advogada.

Indícios apontados por Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos investigados ocorreram enquanto Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, exercia o cargo de governador da Bahia. Para o PGR, a prerrogativa de foro deve ser vinculada ao cargo ocupado à época e à natureza das funções exercidas.

No documento expedido em 27 de junho de 2025, Gonet defendeu a permanência do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e citou uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a definição de competência para julgamento de autoridades.

“A modificação da jurisprudência visa a evitar o deslocamento constante de competência em razão de eventuais mudanças de cargo, garantindo maior estabilidade e coerência na aplicação das normas processuais penais relativas às prerrogativas de foro”, assinalou.

A investigação apura o contrato de R$ 48,7 milhões firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda para a aquisição de ventiladores pulmonares. Segundo o Ministério Público, a empresa, sediada em São Paulo, tinha pequeno número de funcionários, capital social reduzido e pouca experiência na comercialização de insumos médicos.

Na época, Rui Costa era o presidente do Consórcio Nordeste e foi quem assinou o contrato com a Hempcare. Em 2023, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou a transferência do processo para a Justiça Federal, argumentando que a assinatura do documento, “por si só, não é capaz de tonificar a responsabilidade criminal”.

O caso segue em investigação e tramita sob sigilo.

Leia manifestação de Rui Costa

“É mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório, nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de “a assinatura (…) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.

Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto.

Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”.