Caso dos respiradores: Dino envia ao STJ investigação contra Rui Costa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o envio da investigação do "caso dos respiradores" contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão acolhe manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e atende ao novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado. A informação é do Estadão.

O inquérito apura irregularidades na compra de respiradores durante a gestão de Rui Costa como governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Segundo o Estadão, Gonet apontou indícios de crime e afirmou que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

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O contrato em questão autorizou o pagamento antecipado de R$ 48 milhões a uma empresa sem capacidade técnica para fornecer os respiradores, que nunca foram entregues. Até hoje, os valores não foram recuperados.

Na manifestação, Gonet argumentou que o caso deve ser analisado pelo STJ, já que os fatos investigados estão relacionados ao período em que Rui Costa exercia o cargo de governador. “Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o procurador-geral.

A investigação tramitou inicialmente no STJ, mas foi remetida à primeira instância da Justiça Federal na Bahia após o fim do mandato de Rui Costa. Posteriormente, com mudanças na jurisprudência do STF sobre foro privilegiado, o caso foi encaminhado à Corte Suprema, onde permaneceu parado desde maio de 2025.

A assessoria do ministro da Casa Civil negou qualquer irregularidade na contratação e declarou que o pedido de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Afirmou ainda que a defesa de Rui Costa já havia solicitado o envio do caso ao STJ por envolver fatos de sua gestão estadual.

Com a decisão, o inquérito volta a tramitar sob relatoria do ministro do STJ Og Fernandes.

Caso dos respiradores

A investigação apura o contrato de R$ 48,7 milhões firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda para a aquisição de ventiladores pulmonares. Segundo o Ministério Público, a empresa, sediada em São Paulo, tinha pequeno número de funcionários, capital social reduzido e pouca experiência na comercialização de insumos médicos.

Na época, Rui Costa era o presidente do Consórcio Nordeste e foi quem assinou o contrato com a Hempcare. Em 2023, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, solicitou a transferência do processo para a Justiça Federal, argumentando que a assinatura do documento, “por si só, não é capaz de tonificar a responsabilidade criminal”.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil

“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.

Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores".