Reconhecimento facial vai ser exigido para contratar operadoras de celular; entenda

A partir de 2027, o reconhecimento facial será exigido para contratar e manter linhas telefônicas móveis. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo da exigência é evitar fraudes, por meio da identificação do titular da linha telefônica. A biometria por reconhecimento facial com prova de vida será comparada a bases de dados que já existem, públicas ou privadas.

A validação estará disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, e em sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel. Se o reconhecimento não foir possível, outras formas de identificar o titular da linha serão adotadas. 

Quando a regra começa a valer?

A implementação acontecerá de forma gradual. Em novas contas pré-pagas, a biometria deve ser adotada até 30 de setembro de 2027. No caso de novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações no cadastro ou contrato, o prazo é até 31 de dezembro de 2027.

Os usuários de contas antigas que ainda não tenham sido cadastrados devem fazer o procedimento até janeiro de 2029. Linhas não regularizadas podem ser suspensas e canceladas.

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