Bahia pode ter reconhecimento facial em metrô e ônibus; entenda

A Bahia poderá adotar sistemas de reconhecimento facial em metrôs, ônibus e outros espaços públicos caso avance no Senado o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). 

A proposta permite a instalação de câmeras em estações de metrô e trem, no interior dos veículos, em vias públicas e prédios públicos. A medida prevê que a tecnologia seja utilizada exclusivamente para segurança pública e investigações. 

Entre as situações autorizadas estão a localização de pessoas foragidas da Justiça, a prevenção de atentados e atos de violência e a busca por pessoas desaparecidas ou vítimas de crimes.

O reconhecimento facial também poderá ser empregado na prevenção de fraudes e no apoio a ações da Defesa Civil durante desastres e situações de calamidade.

Como o reconhecimento facial poderá ser usado na Bahia

De acordo com o projeto, as câmeras poderão auxiliar as autoridades na identificação de pessoas em locais como estações, vagões, ônibus, ruas e prédios públicos. A utilização, porém, deverá seguir regras específicas para evitar o monitoramento indiscriminado da população.

O texto aprovado proíbe o uso da tecnologia para vigilância em massa e impede a instalação de câmeras de reconhecimento facial em banheiros, vestiários e templos religiosos.

Os dados biométricos coletados também não poderão ser compartilhados com terceiros ou utilizados para fins discriminatórios, políticos ou de perseguição.

Uma das regras previstas no projeto determina que nenhuma punição ou restrição de direitos poderá ocorrer somente a partir de uma identificação feita pelo sistema.

Antes de qualquer medida, será necessária uma validação humana, com análise detalhada do resultado apresentado pela tecnologia.

O texto também determina que o Poder Público utilize sistemas certificados para reduzir erros de identificação e garantir maior neutralidade racial. As ferramentas deverão ser monitoradas continuamente para identificar possíveis falhas e reduzir vieses.

Crianças e adolescentes terão proteção especial

O projeto estabelece regras específicas para o uso de dados biométricos de crianças e adolescentes. Nesses casos, o tratamento das informações deverá ocorrer apenas em situações excepcionais e sempre considerando o melhor interesse do menor.

Além disso, fornecedores e operadores dos sistemas terão que cumprir regras de transparência, segurança e proteção de dados.

A fiscalização das normas ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Reconhecimento facial em 2026

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) alcançou, no início da noite desta sexta-feira (22), a marca de 1.000 foragidos da Justiça capturados em 2026. 

O milésimo preso foi localizado em Salvador após alerta emitido pela tecnologia. O homem era procurado por dívida de pensão alimentícia.

Segundo a SSP-BA, além da capital baiana, as prisões com auxílio do sistema aconteceram neste ano em municípios como Lauro de Freitas, Camaçari, Itabuna, Feira de Santana, Alagoinhas, Guanambi, Jacobina, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Valença, Antônio Gonçalves, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Itamaraju, Teixeira de Freitas e Serrinha.

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