MEC muda regras para identificar alunos com altas habilidades e superdotação nas escolas

Estudantes com altas habilidades ou superdotação poderão ser identificados pelas escolas sem a obrigatoriedade de apresentar laudos médicos ou testes psicológicos. A mudança está prevista nas novas orientações homologadas pelo Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (10), que atualizam os critérios para o atendimento pedagógico desses alunos.

O parecer estabelece que a identificação deve partir principalmente da observação dos professores, da análise do desempenho escolar e do reconhecimento das potencialidades individuais. A medida também orienta as redes de ensino a ampliar o acesso ao atendimento especializado e evitar que estudantes de grupos socialmente vulneráveis fiquem fora das políticas de inclusão.

As diretrizes foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e atualizam as orientações que estavam em vigor desde 2023, considerando mudanças recentes na legislação brasileira sobre educação especial inclusiva.

Como será a identificação de estudantes com altas habilidades e superdotação?

O Parecer nº 12/2026 determina que o reconhecimento desses estudantes seja um procedimento pedagógico, conduzido pelas próprias instituições de ensino. Para isso, os profissionais deverão considerar diferentes evidências, como:

• Observação sistemática do comportamento e da aprendizagem;
• Análise do percurso escolar;
• Escuta qualificada do estudante;
• Identificação de habilidades e potencialidades individuais;
• Avaliação dos estilos e ritmos de aprendizagem.

Testes psicométricos e laudos clínicos poderão contribuir para a identificação, mas não serão exigências para reconhecer o estudante ou garantir seu acesso aos serviços educacionais.

O CNE reforça que a identificação deve ser conduzida prioritariamente no ambiente escolar. Segundo o parecer, trata-se de um processo pedagógico, e não de uma classificação destinada a selecionar ou rotular alunos.

Alunos superdotados terão direito a atendimento especializado?

As novas orientações estabelecem que a ausência de documentação médica ou de avaliações padronizadas não poderá impedir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O serviço oferece recursos e estratégias pedagógicas complementares para atender às necessidades específicas dos estudantes da educação especial.

Outra medida prevista é a flexibilização do currículo regular, com atividades de enriquecimento curricular que considerem as habilidades e os interesses de cada aluno.

O objetivo é permitir que estudantes com altas habilidades desenvolvam suas potencialidades dentro da escola comum, sem que suas necessidades educacionais deixem de ser atendidas.

MEC quer ampliar identificação de alunos em situação de vulnerabilidade

O parecer também chama atenção para a desigualdade no reconhecimento de estudantes superdotados. Segundo o CNE, a falta de estratégias adequadas pode fazer com que alunos de grupos socialmente favorecidos tenham mais acesso às políticas educacionais destinadas a esse público.

Para enfrentar o problema, as redes de ensino deverão adotar medidas como:

• Direcionar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos para regiões com menor oferta educacional;
• Ampliar oportunidades nas escolas públicas, especialmente em áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais;
• Estabelecer parcerias contínuas com universidades públicas e instituições científicas e culturais;
• Realizar busca ativa para identificar estudantes de grupos historicamente sub-representados;
• Acompanhar a distribuição das oportunidades e corrigir desigualdades de acesso.

O documento também destaca que a identificação precisa considerar diferentes manifestações de habilidades, evitando que apenas determinados perfis de estudantes sejam reconhecidos.

Professores terão formação para identificar alunos superdotados

As novas diretrizes também incluem recomendações para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.

Os cursos deverão abordar o reconhecimento de potencialidades, a observação pedagógica, a dupla excepcionalidade e os fatores que contribuem para a sub-representação de determinados grupos sociais.

A dupla excepcionalidade ocorre quando o estudante apresenta altas habilidades ou superdotação e também possui outra condição que exige atenção educacional específica.

O tema deverá ser trabalhado de maneira integrada ao projeto político-pedagógico das escolas, evitando que a formação dos professores aconteça de maneira isolada ou fragmentada.

Por que o MEC atualizou as regras para alunos com altas habilidades?

A revisão foi motivada pela necessidade de adequar as orientações do Conselho Nacional de Educação às mudanças na legislação brasileira.

Entre as normas consideradas estão o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e a Lei nº 15.436/2026, que estabeleceu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

O processo de revisão também levou em conta debates públicos, pesquisas acadêmicas e reivindicações de entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares.

A consulta pública realizada entre março e abril de 2026 recebeu 488 contribuições. Entre as sugestões apresentadas estava a necessidade de criar estratégias de busca ativa para ampliar o reconhecimento de estudantes pertencentes a grupos historicamente pouco representados.

Segundo o CNE, as contribuições incorporadas ao documento fortaleceram as orientações sobre identificação pedagógica, registros escolares, acompanhamento dos estudantes e formação dos educadores.

O texto atualizado está consolidado no Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto e homologado pelo MEC em 10 de novembro.