MEC autoriza uso de inteligência artificial na correção de provas; veja o que muda nas escolas

Professores poderão utilizar inteligência artificial para auxiliar na correção de provas e redações, mas continuarão responsáveis pela atribuição das notas. A possibilidade faz parte das novas diretrizes homologadas pelo Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (10), que regulamentam o uso da tecnologia em escolas e universidades brasileiras.

As normas estabelecem critérios diferentes para cada nível de ensino. Enquanto crianças da educação infantil ficam impedidas de acessar ferramentas de IA, estudantes mais velhos terão permissões progressivas, de acordo com a etapa escolar e o acompanhamento pedagógico.

A regulamentação surge em um cenário no qual a tecnologia já faz parte da rotina de muitos alunos. De acordo com a pesquisa TIC Educação, 37% dos estudantes da educação básica utilizavam inteligência artificial em pesquisas escolares. Apesar disso, somente 19% recebiam orientações dos professores sobre o assunto.

Como a inteligência artificial poderá ser utilizada nas escolas?

O documento estabelece que a IA poderá participar de diferentes atividades educacionais, desde o planejamento das aulas até o acompanhamento da aprendizagem. A tecnologia também poderá auxiliar os professores na elaboração e na análise de avaliações.

Há, porém, um limite: os sistemas não poderão assumir decisões que cabem aos profissionais da educação. Na correção de redações e questões dissertativas, por exemplo, a ferramenta poderá contribuir com a análise das respostas, mas a palavra final sobre a nota será do professor.

Veja as regras para cada etapa de ensino

Educação infantil não terá acesso às ferramentas

As crianças da educação infantil não poderão utilizar inteligência artificial, mesmo quando houver acompanhamento de um professor.

A restrição não se aplica aos educadores. Eles poderão usar os recursos tecnológicos para preparar atividades, organizar tarefas e desenvolver materiais voltados à acessibilidade.

Anos iniciais do ensino fundamental terão limitações

Do 1º ao 5º ano, o contato dos estudantes com a IA ficará restrito a atividades organizadas e conduzidas pelos professores.

As crianças não poderão acessar as ferramentas por conta própria nem interagir com sistemas de inteligência artificial generativa, mesmo quando estiverem sob supervisão.

Anos finais poderão utilizar IA generativa com acompanhamento

Entre o 6º e o 9º ano, os estudantes terão autorização para utilizar ferramentas de IA generativa em atividades acompanhadas pelos educadores.

A possibilidade de uso, entretanto, não representa liberação irrestrita: o acesso individual e sem supervisão continuará vetado.

As regras preveem exceções para tecnologias assistivas, utilizadas para facilitar a aprendizagem e ampliar a acessibilidade.

Alunos do ensino médio poderão usar IA sem supervisão?

Diferentemente do que ocorre no ensino fundamental, as diretrizes não proíbem o acesso individual dos estudantes do ensino médio às ferramentas de inteligência artificial.

Os alunos poderão recorrer à tecnologia para pesquisas, atividades escolares e aprendizagem, respeitando as orientações pedagógicas estabelecidas.

O uso durante avaliações também terá limites. A inteligência artificial poderá auxiliar na análise de redações e respostas dissertativas, mas não terá autorização para determinar as notas dos estudantes.

Outro ponto previsto nas normas é a proteção das informações pessoais. Dados dos alunos não poderão ser utilizados pelas instituições para publicidade direcionada ou exploração comercial.

Como será o uso de inteligência artificial nas universidades?

No ensino superior, as instituições terão autonomia para definir regras específicas sobre a utilização da tecnologia em atividades acadêmicas e científicas.

As normas internas deverão indicar, entre outros pontos, em quais situações os estudantes precisarão declarar que utilizaram inteligência artificial em seus trabalhos.

A ferramenta poderá ser empregada na produção de textos, na revisão bibliográfica e na análise de dados. Entretanto, não poderá receber autoria de trabalhos acadêmicos. A responsabilidade pelas informações e pelo conteúdo produzido continuará sendo dos estudantes e pesquisadores.

As universidades também não poderão deixar exclusivamente nas mãos de sistemas automatizados decisões que afetem a trajetória acadêmica dos alunos.

Formação de professores também terá conteúdos sobre IA

A regulamentação prevê mudanças na preparação dos profissionais da educação. Os cursos de formação de professores deverão incluir conteúdos relacionados à inteligência artificial, com orientações sobre utilização responsável, identificação de riscos e acompanhamento dos estudantes.

A temática também deverá entrar gradualmente no currículo das escolas. A proposta é desenvolver a capacidade dos alunos de analisar criticamente os resultados apresentados pelas ferramentas e compreender suas limitações.

Resumo: o que é permitido e o que continua proibido?

• Educação infantil: crianças não poderão utilizar ferramentas de IA, mesmo acompanhadas.

• 1º ao 5º ano: uso restrito a atividades conduzidas por professores, sem interação com sistemas generativos.

• 6º ao 9º ano: acesso à IA generativa permitido em atividades supervisionadas.

• Ensino médio: estudantes poderão utilizar ferramentas individualmente, conforme as orientações pedagógicas.

• Ensino superior: cada universidade deverá estabelecer suas próprias regras.

• Avaliações escolares: inteligência artificial poderá auxiliar na correção, mas não poderá definir a nota final.