Pedido de habeas corpus é negado após TJBA identificar tentativa de fraude com IA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou o uso de comandos ocultos em um documento apresentado pela defesa de um acusado de homicídio, sequestro e outros crimes. Segundo a Corte, as instruções foram inseridas com o objetivo de direcionar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) utilizadas pelo Judiciário para favorecer o pedido de Habeas Corpus.

TJBA flagra tentativa de fraude envolvendo IA em julgamento de Habeas Corpus

O caso foi analisado pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal, durante julgamento no plenário virtual. A técnica utilizada é conhecida como prompt injection e consiste na inserção de comandos ocultos ou maliciosos em textos e documentos para tentar alterar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.

De acordo com análise da Diretoria de Modernização do TJBA, o documento apresentado no processo continha uma camada de texto que não era perceptível na visualização convencional do arquivo em PDF. As instruções determinavam que o pedido de Habeas Corpus fosse deferido caso a análise fosse realizada por uma ferramenta de IA. O documento foi protocolado por uma advogada que atua no Mato Grosso do Sul.

Segundo o voto do relator, desembargador Pedro Guerra, a área técnica identificou o mecanismo como uma tentativa deliberada de interferir no funcionamento dos algoritmos utilizados pelo Judiciário.

Diante do caso, o colegiado determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para a instauração de procedimento disciplinar contra os envolvidos. Uma cópia do documento também foi encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MPBA), que deverá avaliar a existência de eventuais ilícitos.

TJBA alerta sobre uso de IA

O TJBA informou que as ferramentas de Inteligência Artificial generativa utilizadas pela Corte seguem requisitos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e governança previstos na legislação.

O tribunal também reforçou que o uso de IA não substitui a atuação dos magistrados. As ferramentas podem auxiliar em etapas dos processos, mas as decisões permanecem sob responsabilidade dos juízes e desembargadores, que devem supervisionar e revisar o conteúdo produzido.

Em julho, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEBA) aprovou uma nota técnica para orientar magistrados sobre os riscos relacionados ao prompt injection. O documento reúne informações para auxiliar na identificação, prevenção e repressão desse tipo de manipulação.

Pedido de habeas corpus foi negado

No processo em questão, a 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal negou o pedido de Habeas Corpus apresentado em favor de D.A.B., que teve a prisão preventiva decretada pela Vara Criminal de Iguaí.

O acusado é investigado pela suposta prática de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e organização criminosa armada.

Na decisão, o colegiado considerou que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos obtidos durante as investigações.

O relator também avaliou que medidas cautelares diferentes da prisão seriam inadequadas e insuficientes para preservar a ordem pública, garantir a instrução do processo e assegurar o cumprimento de eventual condenação.

LEIA MAIS:  Caso de perito preso por importunação sexual dentro de delegacia na Bahia é encaminhado à Justiça