Ao vivo
MP recomenda suspender contrato do Aeroporto de Porto Seguro por vícios
MP aponta irregularidades na dispensa de licitação para a concessão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro
Fonte: Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu na quinta-feira (23) uma recomendação à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), apontando irregularidades na dispensa de licitação para a concessão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. O MP pediu a retificação do edital, alegando que o processo continha vícios e poderia limitar a competitividade.
MP aponta irregularidades na dispensa de licitação para a concessão do Aeroporto Internacional de Porto Seguro. Foto: Matheus Landim/GOVBA
Entre as críticas, a Promotoria destacou que o edital utilizava incorretamente a modalidade de “concessão de uso de bem público” ao invés de “concessão de serviço público”, e exigia critérios técnicos que poderiam restringir o número de empresas aptas a participar. Além disso, questionou a ausência de modalidades licitatórias mais competitivas, como o diálogo competitivo, que poderia garantir maior participação de empresas.
+ Ex-Dama de Copas do Baralho do Crime é presa em São Paulo
Mesmo com a recomendação do MP para suspender a conclusão do processo até a análise completa das irregularidades, o governo estadual publicou no Diário Oficial deste sábado (25) a dispensa de licitação que confirma a empresa Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. como vencedora. A contratação emergencial tem validade de 12 meses, com um valor mensal de outorga de R$ 450 mil.
Favoritismo apontado no mercado
A escolha da Socicam já vinha sendo especulada por operadores do setor, dado que os requisitos técnicos do edital se alinham quase que exclusivamente à experiência da empresa. A Socicam, que administra o terminal de lanchas Salvador-Mar Grande e aeroportos como os de Vitória da Conquista, Ilhéus e Comandatuba, já demonstrava interesse em expandir suas operações para o aeroporto de Porto Seguro.
Foto: Socicam já administra o terminal de lanchas Salvador-Mar Grande e aeroportos como os de Vitória da Conquista. Foto: Divulgação
A dispensa de licitação foi aberta no dia 15 de janeiro e encerrada em apenas 10 dias, um prazo considerado curto para a preparação de propostas e organização de documentos pelas concorrentes. Esse aspecto também foi criticado pelo MP-BA, que reforçou a necessidade de maior transparência e motivação para evitar dúvidas sobre possível direcionamento.
Histórico de problemas
O aeroporto de Porto Seguro é administrado há mais de 20 anos pela Sinart, que vem sendo alvo de reclamações devido à precariedade da infraestrutura. O terminal enfrenta problemas como falta de ar-condicionado, ventilação inadequada, instalações obsoletas, poucos assentos e filas nos embarques. A troca de gestão era esperada como uma oportunidade para modernizar o equipamento, mas o processo emergencial gerou desconfiança sobre a lisura da concessão.
Leia Mais: Porto Seguro: licitação-relâmpago de aeroporto confirma empresa especulada
Siga a gente no Insta, Facebook e no X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).