Liminar bloqueia R$ 100 milhões de cidades baianas que desviaram dinheiro da educação

27/04/2020 23h34Atualizado em: 27/04/2020 23h44

ilustrativa/Pixabay

Três municípios baianos tiveram R$ 100 milhões - provenientes da educação - bloqueados pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (27/4). De acordo com a pasta, o dinheiro recebido pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, tiveram "desvio na finalidade de sua aplicação".

Os valores eram repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - e deveriam ter sido, obrigatoriamente, usados para manutenção e desenvolvimento do magistério.

São Félix do Coribe recebeu R$ 21.368.783,03. O município utilizou R$ 300 mil na compra de um imóvel para a construção de uma escola, mas o MPF recebeu informações de que o terreno era da prefeitura e foi vendido, um mês antes, por R$ 150 mil, sendo readquirido depois pelo dobro do valor. O restante do dinheiro parece ter sido usado em outros pagamentos.

Ainda segundo o MPF, Santa Maria da Vitória recebeu R$ 62.115.283,57 em precatórios, sendo que pelo menos R$ 3,8 milhões foram usados em projeto de iniciação a educação tecnológica "de duvidosa legitimidade". Na cidade falta transporte e merenda escolar adequados, além de haver escolas que necessitam de reformas. As empresas suspeitas de receberem o dinheiro do Fundef já foram investigadas por fraude.

Em Serra Dourada, R$ 38.440.819,12 foram recebidos e parte deste valor foi utilizado na construção e reformas de escolas, mas o órgão apurou que algumas dessas empresas são ligados a financiadores da campanha de partidos da cidade.

Os municípios também distribuíram parte dos recursos para outras contas bancárias das próprias prefeituras, contrariando as orientações dos órgãos de controle de manter apenas uma conta específica para as verbas oriundas do Fundef.

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