Carteira de identificação estudantil pode deixar de ser emitida pelo governo; entenda
Carteira de identificação estudantil pode deixar de ser emitida pelo governo; entenda
Agência BrasilO prazo para a ID estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina neste domingo (16/2). Por isso, a carteira estudantil pode deixar de ser emitida pelo governo federal, já que a Medida Provisória (MP) 895/2019, que criou o documento de meia-entrada gratuita e digital para os estudantes, está perto de perder a validade sem ter sido aprovada.
Com isso, os estudantes têm até domingo para fazer o pedido gratuito do documento. No site da ID Estudantil não tem aviso sobre o fim das solicitações, mas o assunto foi comentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil carteiras foram expedidas somente na última quinta-feira (13/2).
Antes da Medida Provisória ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à Informação. No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento. Quem já tem a ID Estudantil vai poder continuar usando a carteira enquanto estiver matriculado na instituição de ensino.
A medida foi assinada em setembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias.
ID ESTUDANTIL
A ID Estudantil é um documento que dá o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. O documento pode ser solicitado por alunos da educação básica, cursos técnicos, graduação e pós-graduação. Pelo projeto da ID Estudantil emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de renovação. Em contrapartida, ao solicitar a ID Estudantil oferecida pelo governo o estudante tem que enviar seus dados para o governo.
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