Penhorada em processo judicial, área do Arquivo Público da Bahia será leiloada nesta segunda; entidades se manifestam

Previsto para esta segunda-feira (8/11), o leilão do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) tem provocado a manifestação de diversas entidades.

Conhecido como Quinta do Tanque, Quinta dos Padres ou Solar da Quinta, o casarão está localizado no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, e é um dos sítios mais antigos do país, tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. 

O terreno, que inclui o prédio onde fica o Arquivo Público, é um dos itens que está penhorado em um processo judicial contra a Bahiatursa, superintendência estadual de fomento ao turismo.

De acordo com o site responsável pelo leilão, que será realizado de forma online, o lance inicial é de R$ 5 milhões. No entanto, o site diz que o imóvel é avaliado em R$ 12.575.829,62.

O Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) divulgou Nota Pública de repúdio ao leilão, observando que o prédio "tem um dos usos mais significativos para a história e a memória da cidade, do Estado, do país e de suas relações internacionais, particularmente no período em que Salvador exerceu o papel de capital do Atlântico Sul".

A entidade destaca que a Quinta do Tanque abriga, desde 1980, as instalações do Arquivo, onde estão custodiados documentos que são referência para pesquisadores e cidadãos de diferentes horizontes acadêmicos, sociais e nacionais e internacionais.

"Para uma ideia da sua importância, destaque-se que ali estão abrigados quatro conjuntos documentais já reconhecidos pelo Programa Memória do Mundo da Unesco".

Além do uso e funcionalidade atual do imóvel, a nota ressalta que ele está situado em um terreno urbano de cerca de 20.000 m² de área, constituindo um conjunto que remonta aos primórdios do século XVI, sendo por mérito arquitetônico tombado pelo Iphan desde 20 de agosto de 1949, ostentando assim a condição de Monumento Nacional.

"O IAB-BA vem a público repudiar tal decisão e encaminhamento, na expectativa de que, por não atender a qualquer requisito de interesse público em sua formulação, seja cancelada a operação comercial do leilão da Quinta do Tanque", diz a Nota, assinada pelo presidente do IAB-BA, Luiz Antonio de Souza.

O antropólogo e professor da UFBA, Ordep Serra, também lamento o que considera ser um insulto à memória, à inteligência e à dignidade do povo baiano.

"Li estarrecido a notícia de que o prédio do Arquivo Público do Estado da Bahia, um patrimônio histórico dos mais importantes para o Brasil, será leiloado na próxima segunda-feira, dia 8 de novembro deste ano fatídico de 2021. Não é possível admitir tamanho insulto à memória, à inteligência e à dignidade do povo baiano. O arquivo é em si um monumento histórico dos mais importantes e o acervo que contém é de tal monta que a rigor merece ser considerado patrimônio da humanidade, visto como encerra documentos de uma história relevante para todo o mundo. Não consigo imaginar a possibilidade de que tamanho atentado contra a Bahia, contra o Brasil, contra a inteligência e a honra dos baianos seja tranquilamente aceito, pacificamente tolerado pelas autoridades constituídas, pelos interessados na cultura, pela população como um todo. Nada justifica tamanha barbaridade que as gerações futuras sem dúvida vão considerar imperdoável", ressalta Ordep. 

Gerido pela Fundação Pedro Calmon, o Apeb custodia manuscritos e impressos originais, produzidos e acumulados quando a cidade de Salvador foi capital político-administrativa do Estado do Brasil durante 214 anos (1549 a 1763), além de documentos produzidos no período Colonial, Monárquico e Republicano.

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