A Justi&ccedil;a Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empres&aacute;rio Eike Batista at&eacute; o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decis&atilde;o da ju&iacute;za Bianca Stamato Fernandes, da 5&ordf; Vara Federal de Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de fal&ecirc;ncia da MMX Minera&ccedil;&atilde;o e Met&aacute;licos, empresa que atua na minera&ccedil;&atilde;o de min&eacute;rio de ferro. A fal&ecirc;ncia foi decretada em maio do ano passado.

O valor definido corresponde &agrave; d&iacute;vida da empresa, atualizada no in&iacute;cio do m&ecirc;s. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decis&atilde;o traz a data do dia 20, mas foi divulgada nessa quinta-feira (23/6).

No ano passado, o empres&aacute;rio Eike Batista foi condenado a 11 anos de pris&atilde;o por crimes contra o mercado financeiro. Ele j&aacute; foi preso duas vezes em opera&ccedil;&otilde;es da Lava Jato por manipula&ccedil;&atilde;o de bolsas de valores no Brasil, Canad&aacute;, Estados Unidos e Irlanda, al&eacute;m de uso de informa&ccedil;&atilde;o privilegiada para fraudar o mercado de capitais.

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Previsto para esta segunda-feira (8/11), o leil&atilde;o do pr&eacute;dio que abriga o Arquivo P&uacute;blico do Estado da Bahia (Apeb) tem provocado a manifesta&ccedil;&atilde;o de diversas entidades.

Conhecido como Quinta do Tanque, Quinta dos Padres ou Solar da Quinta, o casar&atilde;o est&aacute; localizado no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, e &eacute; um dos s&iacute;tios mais antigos do pa&iacute;s, tombado pelo Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (Iphan) desde 1949.&nbsp;

O terreno, que inclui o pr&eacute;dio onde fica o Arquivo P&uacute;blico, &eacute; um dos itens que est&aacute; penhorado em um processo judicial contra a Bahiatursa, superintend&ecirc;ncia estadual de fomento ao turismo.

De acordo com o site respons&aacute;vel pelo leil&atilde;o, que ser&aacute; realizado de forma online, o lance inicial &eacute; de R$ 5 milh&otilde;es. No entanto, o site diz que o im&oacute;vel &eacute; avaliado em R$ 12.575.829,62.

O Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) divulgou <a href="http://file:///C:/Users/diego/Downloads/NOTA%20PU%CC%81BLICA%20IABBA%20leila%CC%83o%20da%20Quinta%20do%20Tanque.pdf" target="_blank">Nota P&uacute;blica de rep&uacute;dio ao leil&atilde;o</a>, observando que o pr&eacute;dio &quot;tem um dos usos mais significativos para a hist&oacute;ria e a mem&oacute;ria da cidade, do Estado, do pa&iacute;s e de suas rela&ccedil;&otilde;es internacionais, particularmente no per&iacute;odo em que Salvador exerceu o papel de capital do Atl&acirc;ntico Sul&quot;.

A entidade destaca que a Quinta do Tanque abriga, desde 1980, as instala&ccedil;&otilde;es do Arquivo, onde est&atilde;o custodiados documentos que s&atilde;o refer&ecirc;ncia para pesquisadores e cidad&atilde;os de diferentes horizontes acad&ecirc;micos, sociais e nacionais e internacionais.

&quot;Para uma ideia da sua import&acirc;ncia, destaque-se que ali est&atilde;o abrigados quatro conjuntos documentais j&aacute; reconhecidos pelo Programa Mem&oacute;ria do Mundo da Unesco&quot;.

Al&eacute;m do uso e funcionalidade atual do im&oacute;vel, a nota ressalta que ele est&aacute; situado em um terreno urbano de cerca de 20.000 m&sup2; de &aacute;rea, constituindo um conjunto que remonta aos prim&oacute;rdios do s&eacute;culo XVI, sendo por m&eacute;rito arquitet&ocirc;nico tombado pelo Iphan desde 20 de agosto de 1949, ostentando assim a condi&ccedil;&atilde;o de Monumento Nacional.

&quot;O IAB-BA vem a p&uacute;blico repudiar tal decis&atilde;o e encaminhamento, na expectativa de que, por n&atilde;o atender a qualquer requisito de interesse p&uacute;blico em sua formula&ccedil;&atilde;o, seja cancelada a opera&ccedil;&atilde;o comercial do leil&atilde;o da Quinta do Tanque&quot;, diz a Nota, assinada pelo presidente do IAB-BA, Luiz Antonio de Souza.

O antrop&oacute;logo e professor da UFBA, Ordep Serra, tamb&eacute;m lamento o que considera ser um insulto &agrave; mem&oacute;ria, &agrave; intelig&ecirc;ncia e &agrave; dignidade do povo baiano.

&quot;Li estarrecido a not&iacute;cia de que o pr&eacute;dio do Arquivo P&uacute;blico do Estado da Bahia, um patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico dos mais importantes para o Brasil, ser&aacute; leiloado na pr&oacute;xima segunda-feira, dia 8 de novembro deste ano fat&iacute;dico de 2021. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel admitir tamanho insulto &agrave; mem&oacute;ria, &agrave; intelig&ecirc;ncia e &agrave; dignidade do povo baiano. O arquivo &eacute; em si um monumento hist&oacute;rico dos mais importantes e o acervo que cont&eacute;m &eacute; de tal monta que a rigor merece ser considerado patrim&ocirc;nio da humanidade, visto como encerra documentos de uma hist&oacute;ria relevante para todo o mundo. N&atilde;o consigo imaginar a possibilidade de que tamanho atentado contra a Bahia, contra o Brasil, contra a intelig&ecirc;ncia e a honra dos baianos seja tranquilamente aceito, pacificamente tolerado pelas autoridades constitu&iacute;das, pelos interessados na cultura, pela popula&ccedil;&atilde;o como um todo. Nada justifica tamanha barbaridade que as gera&ccedil;&otilde;es futuras sem d&uacute;vida v&atilde;o considerar imperdo&aacute;vel&quot;, ressalta Ordep.&nbsp;

Gerido pela Funda&ccedil;&atilde;o Pedro Calmon, o Apeb custodia manuscritos e impressos originais, produzidos e acumulados quando a cidade de Salvador foi capital pol&iacute;tico-administrativa do Estado do Brasil durante 214 anos (1549 a 1763), al&eacute;m de documentos produzidos no per&iacute;odo Colonial, Mon&aacute;rquico e Republicano.

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