Novas regras do WhatsApp entram em vigor, mas aplicativo não penalizará quem não aceitar mudanças

O WhatsApp não vai mais impor restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF).

Anunciadas no início do ano como potencialmente simples ajustes em seus termos, as novas regras de uso e política de privacidade envolvem o repasse ao Facebook, empresa controladora do WhatsApp, e dados das interações com contas comerciais. A nova política entrou em vigor no dia 15 de maio. Inicialmente, o WhatsApp divulgou restrições e limitações a quem não aceitasse a nova política.

Não aceitar tais regras resultaria na inutilização do aplicativo no celular pois “após algumas semanas do uso limitado dos recursos, você não poderá mais receber chamadas nem notificações, e o WhatsApp não enviará mais mensagens e chamadas para seu celular”, alertava o suporte do aplicativo.

Os órgãos ANPD, Cade e MPF apontaram problemas tanto para a proteção de dados dos usuários quanto para a concorrência do mercado de redes sociais e serviços de mensageria. Pesquisadores e entidades de direitos digitais também se manifestaram questionando a nova política. Diante dos questionamentos, o WhtsApp se comprometeu a adiar a entrada em vigor das limitações por 90 dias. Agora, abandonou este prazo de três meses e abriu mão de impor tais obrigações.

“Ao invés disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo suporte do Facebook”, diz o comunicado da plataforma.

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