Câmara volta a debater isenção de imposto sobre serviço para empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização - TRCF às empresas de ônibus. A reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6/8), às 16h, e será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). 

Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr, além da sociedade civil organizada.

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Ainda estarão presentes os membros do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis e Patrícia Medrado. 

O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto.

No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr. 

No início de julho o prefeito ACM Neto (DEM) afirmou que o projeto precisa ser aprovado.?Aprovação do ISS significa R$ 0,12 da tarifa, se ele não for aprovado, a tarifa aumentará R$ 0,12. Aí, os vereadores vão fazer a opção, dar o subsídio indireto ou aumentar a tarifa. Ou não tem ônibus novo na cidade. Os ônibus já estão comprados, inclusive. Entre os dias 20 e 23, eu vou fazer a entrega de ônibus novos. Se o projeto for rejeitado e não houver aumento de tarifa, não pode ter ônibus novo porque os empresários não vão ter condições de pagar o financiamento dos veículos?, disse Neto.

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