Carnaval: prefeitura volta atrás e vai multar folião que fizer xixi na rua

A Prefeitura Municipal de Salvador voltou atrás da decisão de não fiscalizar o folião que fizer xixi na rua no carnaval e divulgou nesta quinta-feira (28), que a lei também será cumprida na folia de momo. A Lei Municipal 8.512/13, também conhecida como lei do lixo, prevê punições para descarte irregular de resíduos ou para quem faz xixi na rua.

Já foram punidos 27 infratores por desrespeito à nova regulamentação, nos dois dias de vigência. As fiscalizações incluem os três circuitos do carnaval (Barra/Ondina, Campo Grande e Centro Histórico). Quem infringir a regulamentação terá que pagar multas que variam de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoa jurídica.

Nesta quinta-feira (29), os agentes aplicaram seis multas em quatro horas de operação na Barra. Um ambulante foi multado por urinar em um monumento público. Um motorista foi flagrado atirando papel de lanche para fora do carro, e outras seis pessoas também receberam multas por descarte irregular de lixo. A fiscalização, sob responsabilidade da Limpurb, começou na quarta-feira (28), quando foram registradas 21 infrações.

Legislação ? A Lei Municipal 8.512/13, que pune os infratores que descartam lixo ou entulho nas ruas, além de multar quem urina em via pública, foi publicada em novembro de 2014 pela Prefeitura. Desde então, a Limpurb tem realizado campanhas educativas junto à população para conscientizar a todos sobre a necessidade de se cumprir a legislação e manter a cidade limpa.

Durante a aplicação da multa, os fiscais solicitam ao infrator o número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Quem se recusa a fornecer os dados pessoais é encaminhado à delegacia mais próxima para registrar ocorrência. A inadimplência implica na inscrição do responsável no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.?