Após recomendação do MP, Prefeitura de Juazeiro recolhe estátua de Daniel Alves
Juazeirense, Daniel foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro de uma jovem de 23 anos em uma boate na Espanha
Créditos da foto: Divulgação/Prefeitura de JuazeiroA Prefeitura de Juazeiro recolheu, na madrugada desta segunda-feira (29/4), a estátua de bronze de Daniel Alves, que fica localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade. O monumento foi retirado após o município acatar uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Juazeirense, Daniel foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro de uma jovem de 23 anos em uma boate na Espanha. Desde então, e a estátua já foi vandalizada algumas vezes.
Segundo o MP-BA, a legislação proíbe homenagem a pessoas vivas feita com bem público. A recomendação foi divulgada na última terça-feira (23), decorrente de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano.
“A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora.
[caption id="attachment_322973" align="alignnone" width="682"]
Divulgação/Prefeitura de Juazeiro[/caption]De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas.
Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
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