Justiça manda devolver taxas de inscrição em concurso de Juazeiro

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição de um concurso público realizado em Juazeiro, na Bahia, em atendimento a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida visa garantir, de forma preventiva, a devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao final do processo judicial.

O montante bloqueado já havia sido transferido ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do concurso. A decisão judicial também suspendeu o repasse de qualquer valor adicional do Município à empresa enquanto o processo estiver em andamento.

O Ministério Público atua como interveniente em ação popular que levou à suspensão das provas, diante de indícios de irregularidades no contrato firmado para a realização do concurso, especialmente pela falta de licitação. O MPBA destaca que a empresa responsável tem colaborado com o processo e mantido diálogo com os órgãos competentes.

A decisão, de acordo com nota do Ministério Público, visa proteger os mais de 15 mil candidatos que pagaram a taxa de inscrição e resguardar o patrimônio público. "Trata-se de uma medida de cautela, que protege os inscritos e evita prejuízos em caso de eventual anulação do concurso", afirmou a Promotora de Justiça responsável pelo caso.

O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro.