MPBA fecha lar de idosos que abrigava 19 pessoas em condições precárias em Salvador

O Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, foi fechado na manhã desta segunda-feira (9), após uma fiscalização do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) identificar irregularidades nas condições de funcionamento da instituição. No momento da inspeção, 19 idosos estavam no local.

A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, além da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a instituição, que funciona como uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), oferecia atendimento em condições precárias.

O MPBA acompanha a situação do estabelecimento desde 2023, quando as primeiras fiscalizações apontaram problemas na estrutura física e no funcionamento da unidade. Em abril de 2026, o órgão recomendou o encerramento das atividades e estabeleceu um prazo de 60 dias para que os idosos fossem encaminhados de volta às famílias.

A gestora do espaço, Lindalva Lima dos Santos, responde a uma ação penal após denúncia do Ministério Público pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de idosos.

Um relatório elaborado pela Vigilância Sanitária, após vistoria realizada em agosto de 2026, apontou que o estabelecimento continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, apesar de estar sob uma nova razão social.

Entre os problemas identificados estavam dificuldades de acessibilidade, móveis danificados ou insuficientes, colchões deteriorados, camas sem proteção lateral e espaço inadequado entre os leitos. Também foram constatadas ausência de campainhas de emergência, iluminação de vigília e local apropriado para o descarte de resíduos.

A fiscalização identificou ainda falhas na assistência aos residentes, como armazenamento inadequado de medicamentos e irregularidades no fornecimento de alimentação. Na parte administrativa, foram apontadas ausência de comprovação de responsável técnico, falta de registros dos profissionais de saúde e de documentos obrigatórios, além de prontuários incompletos dos idosos.

Apesar de algumas melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos na estrutura, a Vigilância Sanitária concluiu que o espaço continuava sem condições adequadas para funcionar como instituição de acolhimento de idosos.

A continuidade das atividades estava condicionada ao cumprimento de todas as exigências sanitárias, o que, segundo o relatório, não foi atendido.

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