Governo libera contratação de consignado CLT diretamente com os bancos

A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada (CLT) já podem contratar empréstimos consignados diretamente com os bancos, sem a necessidade de intermediários. A medida integra o Programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal, e busca ampliar o acesso ao crédito com menos burocracia e taxas mais atrativas.

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O que muda com a nova regra

Antes, a contratação do consignado CLT era feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com pouca adesão das instituições financeiras. Agora, os bancos estão autorizados a oferecer diretamente esse tipo de crédito em seus sites e aplicativos, integrando-se ao sistema do eSocial — plataforma que concentra informações sobre os contratos formais de trabalho.

A autorização foi concedida por uma resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa do governo é que a digitalização e a ampliação da concorrência entre os bancos proporcionem melhores condições aos trabalhadores. Quem pode contratar o consignado CLT:

Têm direito à nova modalidade de crédito:

• Trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas;

• Empregados domésticos com registro formal;

• Trabalhadores rurais contratados via CLT;

• Funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

Assim como em outras modalidades de consignado, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco para os bancos e viabiliza a oferta de juros mais baixos.

Como contratar o crédito

O trabalhador deve seguir os seguintes passos para contratar o empréstimo diretamente com o banco:

1. Acessar o site ou aplicativo do banco com o qual deseja contratar o crédito;

2. Consultar as condições disponíveis para o consignado CLT;

3. Autorizar a consulta e o uso dos dados via integração com o eSocial;

4. Simular e contratar o empréstimo conforme as opções oferecidas.

A medida representa um avanço na digitalização dos serviços financeiros e pode beneficiar milhões de trabalhadores formais em todo o país.