Quem nunca fez uma fofoquinha na sala de caf&eacute; no trabalho ou n&atilde;o tem um "grupo da fofoca" com os colegas mais pr&oacute;ximos, que atire a primeira pedra. Mas, por mais comum em ambientes profissionais, a fofoca pode ultrapassar o limite do aceit&aacute;vel e gerar consequ&ecirc;ncias graves, incluindo a demiss&atilde;o por justa causa. A pr&aacute;tica, quando causa preju&iacute;zos &agrave; imagem de colegas, ao clima organizacional ou &agrave; reputa&ccedil;&atilde;o da empresa, pode ser enquadrada como falta grave com base na Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), segundo informa&ccedil;&otilde;es do JusBrasil.
Neste contexto, a justa causa representa a penalidade mais severa ao empregado, sendo aplicada em situa&ccedil;&otilde;es de quebra de confian&ccedil;a. &ldquo;A fofoca &eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es &ndash; verdadeiras ou n&atilde;o &ndash; sobre outra pessoa, geralmente sem sua permiss&atilde;o&rdquo;, explica o artigo. No ambiente corporativo, isso pode envolver boatos sobre promo&ccedil;&otilde;es, demiss&otilde;es, decis&otilde;es da empresa ou relacionamentos pessoais.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ba4fd594-7128-406a-b7f0-783f58ae5958.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A fofoca &eacute; a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es &ndash; verdadeiras ou n&atilde;o &ndash; sobre outra pessoa. | Foto: Ilustrativa/Pexels">
Nem toda fofoca &eacute; pun&iacute;vel com justa causa. No entanto, quando o comportamento resulta em ofensa, constrangimento ou conflitos relevantes, pode ser considerado um atentado aos princ&iacute;pios de respeito e conviv&ecirc;ncia no trabalho. &ldquo;Quando isso ocorre, o comportamento deixa de ser inofensivo e passa a prejudicar o bom andamento do trabalho, violando princ&iacute;pios de respeito, &eacute;tica e conviv&ecirc;ncia saud&aacute;vel&rdquo;, indicou o portal &Acirc;mbito Jur&iacute;dico.
<h3 style="text-align: justify;">Amparo legal</h3>
A CLT n&atilde;o trata diretamente do termo &ldquo;fofoca&rdquo;, mas permite sua interpreta&ccedil;&atilde;o em diferentes dispositivos do artigo 482. As hip&oacute;teses mais comuns s&atilde;o:
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Letra &ldquo;k&rdquo;: ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi&ccedil;o contra qualquer pessoa;
</li>
<li>
Letra &ldquo;b&rdquo;: incontin&ecirc;ncia de conduta ou mau procedimento;
</li>
<li>
Letra &ldquo;h&rdquo;: indisciplina ou insubordina&ccedil;&atilde;o.
</li>
</ul>
Se a fofoca levar a humilha&ccedil;&atilde;o, quebra de sigilo, danos morais ou tumultos no ambiente de trabalho, esses dispositivos podem ser invocados para justificar a demiss&atilde;o.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d88dfd63-d961-4570-91bf-d2e4b47f755a.jpg?width=4000&amp;height=2667" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">
<h3 style="text-align: justify;">Crit&eacute;rios para configurar justa causa</h3>
Para que a demiss&atilde;o por justa causa seja v&aacute;lida, a Justi&ccedil;a do Trabalho exige que alguns requisitos sejam cumpridos:
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Gravidade da conduta: o ato precisa ser suficientemente s&eacute;rio para romper a confian&ccedil;a entre empregado e empregador.
</li>
<li>
Atualidade: a penalidade deve ser aplicada logo ap&oacute;s a ci&ecirc;ncia da falta.
</li>
<li>
Proporcionalidade: a empresa deve avaliar se advert&ecirc;ncias ou suspens&otilde;es seriam medidas mais adequadas.
</li>
<li>
Aus&ecirc;ncia de perd&atilde;o: se o empregador perdoar o ato, n&atilde;o pode aplicar a puni&ccedil;&atilde;o posteriormente.
</li>
<li>
Provas: testemunhos, mensagens, e-mails ou grava&ccedil;&otilde;es s&atilde;o necess&aacute;rios para comprovar a conduta.
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5089f13f-7767-4158-b3f5-5593acf45b5e.jpg?width=5516&amp;height=3677" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">
<h3 style="text-align: justify;">Exemplos pr&aacute;ticos</h3>
Alguns casos ilustram situa&ccedil;&otilde;es em que a fofoca pode justificar a demiss&atilde;o por justa causa:
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Boato ofensivo sobre promo&ccedil;&atilde;o: um funcion&aacute;rio espalha que uma colega foi promovida por ter um relacionamento com um superior, sem provas.
</li>
<li>
Grupos para difamar a empresa: empregado utiliza redes sociais ou aplicativos de mensagem para criticar de forma desrespeitosa a empresa ou colegas.
</li>
<li>
Divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas: partilha de dados internos com terceiros sem autoriza&ccedil;&atilde;o.
</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">Quando a justa causa n&atilde;o se aplica</h3>
Em situa&ccedil;&otilde;es de menor gravidade, a justa causa pode ser desproporcional. Isso inclui:
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Coment&aacute;rios triviais, sem inten&ccedil;&atilde;o de prejudicar;
</li>
<li>
Fofocas isoladas e sem impacto significativo;
</li>
<li>
Aus&ecirc;ncia de provas que confirmem a autoria da fofoca.
</li>
</ul>
Nesses casos, o mais indicado &eacute; a aplica&ccedil;&atilde;o de advert&ecirc;ncia verbal ou escrita. Se a justa causa for aplicada sem fundamentos adequados, pode ser revertida judicialmente. Ou seja: se for falar do coleguinha, fale com responsabilidade!

A partir desta sexta-feira (6), os trabalhadores com empr&eacute;stimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa&nbsp;Cr&eacute;dito do Trabalhador. Em opera&ccedil;&atilde;o desde o fim de mar&ccedil;o, o programa fornece cr&eacute;dito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645858&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645858&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/56650a11-31dc-499e-baaa-86a774f41c2d.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Consignado Clt Saiba Tudo Sobre a Portabilidade De Contrato">
Segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milh&otilde;es de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilh&otilde;es.
Essa &eacute; a terceira etapa de amplia&ccedil;&atilde;o da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia&nbsp;trocar d&iacute;vidas caras por mais baratas&nbsp;dentro do mesmo banco. Em maio, come&ccedil;ou a valer a migra&ccedil;&atilde;o do consignado para CLT&nbsp;entre bancos diferentes.
Agora,&nbsp;o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poder&aacute; trocar de institui&ccedil;&atilde;o financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer d&iacute;vida de qualquer banco poder&aacute; ser migrada, inclusive as linhas do Cr&eacute;dito do Trabalhador contratadas desde mar&ccedil;o.
As mais de 70 institui&ccedil;&otilde;es financeiras habilitadas no programa j&aacute; est&atilde;o autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.&nbsp;Nessa etapa, a migra&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel na Carteira de Trabalho Digital.
<h3>Consignado CLT: Juros</h3>
A troca s&oacute; &eacute; vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lan&ccedil;ado h&aacute; tr&ecirc;s meses, tenha juros mais baixos que as linhas de cr&eacute;dito contratadas pelo trabalhador.&nbsp;Em m&eacute;dia, o cr&eacute;dito direto ao consumidor&nbsp;tem juros em torno de 7% a 8% ao m&ecirc;s. No programa Cr&eacute;dito do Trabalhador, as taxas est&atilde;o um pouco acima de 3% ao m&ecirc;s, com alguns bancos cobrando 1,6% ao m&ecirc;s.
Em maio, segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, a taxa m&eacute;dia de juros do Cr&eacute;dito do Trabalhador ficou em 3,43% ao m&ecirc;s, enquanto a taxa m&eacute;dia registrada em 5 de junho estava em 3,63%. A pasta informou que monitora diariamente as taxas e o perfil dos tomadores de cr&eacute;dito e adverte que n&atilde;o tolerar&aacute; a pr&aacute;tica de juros abusivos por parte das institui&ccedil;&otilde;es financeiras.
Segundo o Banco Central, em abril, as modalidades de cr&eacute;dito sem garantia para pessoas f&iacute;sicas apresentam taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cart&atilde;o de cr&eacute;dito a 15,1% e cr&eacute;dito pessoal sem consigna&ccedil;&atilde;o a 6,2%. Todas est&atilde;o acima das taxas do Cr&eacute;dito do Trabalhador.
Segundo a medida provis&oacute;ria (MP) que lan&ccedil;ou o&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1292.htm" target="_blank" rel="noopener">Programa Cr&eacute;dito do Trabalhador</a>, a redu&ccedil;&atilde;o dos juros na troca de d&iacute;vida &eacute; obrigat&oacute;ria. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empr&eacute;stimo consignado pelo Cr&eacute;dito do Trabalhador e quita a d&iacute;vida anterior. Caso tenha margem consign&aacute;vel, pode pedir novo cr&eacute;dito.
A obrigatoriedade da redu&ccedil;&atilde;o das taxas de juros para a troca de d&iacute;vidas vale por 120 dias, at&eacute; 21 de julho, conforme a MP. Al&eacute;m disso, o&nbsp;banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a op&ccedil;&atilde;o de migrar para o Cr&eacute;dito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador n&atilde;o achar as condi&ccedil;&otilde;es vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra institui&ccedil;&atilde;o financeira.
<h3>Como funciona o consignado CLT</h3>
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem dispon&iacute;vel).
<ul>
<li>Em at&eacute; 24 horas, institui&ccedil;&otilde;es financeiras enviam ofertas de cr&eacute;dito.</li>
<li>O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.</li>
<li>As parcelas s&atilde;o descontadas diretamente na folha de pagamento.</li>
<li>At&eacute; 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empr&eacute;stimo.</li>
</ul>
Como pedir a portabilidade
<ul>
<li>Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.</li>
<li>Pedir a portabilidade nos canais digitais da institui&ccedil;&atilde;o (site ou aplicativo).</li>
<li>A nova institui&ccedil;&atilde;o quita a d&iacute;vida anterior e assume o cr&eacute;dito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.</li>
</ul>
<h3>Pr&oacute;ximas etapas</h3>
A troca de d&iacute;vidas e a concess&atilde;o de novos empr&eacute;stimos ser&atilde;o geridas pela Dataprev. A portabilidade autom&aacute;tica de d&iacute;vidas vale apenas para CDC e empr&eacute;stimos consignados tradicionais.
No entanto, o trabalhador tamb&eacute;m pode contratar a linha do Programa Cr&eacute;dito do Trabalhador para quitar d&eacute;bitos no cheque-especial ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito. Nesses casos, ser&aacute; necess&aacute;rio primeiramente renegociar a d&iacute;vida antes de contratar o empr&eacute;stimo para quit&aacute;-la, sem a portabilidade, que migra o d&eacute;bito para a institui&ccedil;&atilde;o financeira que oferece as melhores condi&ccedil;&otilde;es.
Segundo os dados mais recentes do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, o Programa Cr&eacute;dito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilh&otilde;es a 25 milh&otilde;es de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das opera&ccedil;&otilde;es concentram-se em trabalhadores que recebem at&eacute; quatro sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada (CLT) j&aacute; podem contratar empr&eacute;stimos consignados diretamente com os bancos, sem a necessidade de intermedi&aacute;rios. A medida integra o <a href="https://aratuon.com.br/economia" target="_blank" rel="noopener">Programa Cr&eacute;dito do Trabalhador</a>, lan&ccedil;ado pelo governo federal, e busca ampliar o acesso ao cr&eacute;dito com menos burocracia e taxas mais atrativas.
+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-inicia-pagamento-do-13-salario-para-aposentados-e-pensionistas" target="_blank" rel="noopener">INSS inicia pagamento do 13&ordm; sal&aacute;rio para aposentados e pensionistas</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener">Foi v&iacute;tima do esquema de fraude no INSS? Saiba como ser ressarcido</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e68e17a6-d7da-4a50-a68e-75d5a17195aa.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">O que muda com a nova regra</h2>
Antes, a contrata&ccedil;&atilde;o do consignado CLT era feita exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com pouca ades&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es financeiras. Agora, os bancos est&atilde;o autorizados a oferecer diretamente esse tipo de cr&eacute;dito em seus sites e aplicativos, integrando-se ao sistema do eSocial &mdash; plataforma que concentra informa&ccedil;&otilde;es sobre os contratos formais de trabalho.
A autoriza&ccedil;&atilde;o foi concedida por uma resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) e publicada pelo Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego. A expectativa do governo &eacute; que a digitaliza&ccedil;&atilde;o e a amplia&ccedil;&atilde;o da concorr&ecirc;ncia entre os bancos proporcionem melhores condi&ccedil;&otilde;es aos trabalhadores.&nbsp;Quem pode contratar o consignado CLT:
<h2 style="text-align: justify;">T&ecirc;m direito &agrave; nova modalidade de cr&eacute;dito:</h2>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
Trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas;
</li>
<li>
Empregados dom&eacute;sticos com registro formal;
</li>
<li>
Trabalhadores rurais contratados via CLT;
</li>
<li>
Funcion&aacute;rios contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
</li>
</ul>
Assim como em outras modalidades de consignado, as parcelas s&atilde;o descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco para os bancos e viabiliza a oferta de juros mais baixos.
<h2 style="text-align: justify;">Como contratar o cr&eacute;dito</h2>
O trabalhador deve seguir os seguintes passos para contratar o empr&eacute;stimo diretamente com o banco:
<ol style="text-align: justify;">
<li>
Acessar o site ou aplicativo do banco com o qual deseja contratar o cr&eacute;dito;
</li>
<li>
Consultar as condi&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis para o consignado CLT;
</li>
<li>
Autorizar a consulta e o uso dos dados via integra&ccedil;&atilde;o com o eSocial;
</li>
<li>
Simular e contratar o empr&eacute;stimo conforme as op&ccedil;&otilde;es oferecidas.
</li>
</ol>
A medida representa um avan&ccedil;o na digitaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os financeiros e pode beneficiar milh&otilde;es de trabalhadores formais em todo o pa&iacute;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d63bc3e8-efdd-44e6-b5e2-97850be302b9.png?width=640&amp;height=440" alt="Foto: SBT News">

A<a href="https://aratuon.com.br/cidade/semana-santa-fique-por-dentro-do-que-abre-e-fecha-em-salvador-e-rms" target="_blank" rel="noopener"> sexta-feira da Paix&atilde;o de Cristo</a>, Sexta Santa, e Tiradentes, celebrado dia 21 de abril, s&atilde;o considerados feriados nacionais pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis Trabalhistas (CLT).&nbsp;No entanto, em alguns casos, voc&ecirc; pode ser escalado para trabalhado nesta data e h&aacute; regras espec&iacute;ficas caso voc&ecirc; precise comparecer ao trabalho nesta data.
Dois advogados trabalhistas explicaram quais s&atilde;o os direitos do trabalhador que for escalado para trabalhar nas <a href="https://aratuon.com.br/cidade/feriadao-ferry-tera-operacao-especial-na-semana-santa-e-tiradentes" target="_blank" rel="noopener">datas de feriado</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c12fa12f-7e32-4b64-a395-5e39d9cf6dfb.jpg?width=1024&amp;height=704" alt="Especialistas explicam o que diz a CLT sobre o trabalho nos feriados de Sexta Santa e Tiradentes. Foto: Ilustrativa/Pixabay">
<h3>Posso ser escalado para trabalhar nos dias 18 e 21 de abril?</h3>
De acordo com a advogada trabalhista Amanda da Silva Miranda, o trabalho em feriados nacionais civis e religiosos &eacute; vetado pela legisla&ccedil;&atilde;o da CLT, exceto em algumas categorias que a lei permite, como servi&ccedil;os de sa&uacute;de, seguran&ccedil;a, telecomunica&ccedil;&otilde;es, transportes coletivos e energia el&eacute;trica. H&aacute; casos tamb&eacute;m em que a legisla&ccedil;&atilde;o municipal pode permitir ou se houver acordo sindical.
Caso n&atilde;o haja alguma legisla&ccedil;&atilde;o ou acordos espec&iacute;ficos, o artigo 70 da CLT determina que o trabalhador que executar sua fun&ccedil;&atilde;o na data, deve ter folga compensat&oacute;ria (mediante acordo ou conven&ccedil;&atilde;o coletiva) ou dever&aacute; ser remunerado em dobro pelo dia trabalhado, segundo Amanda.
<h3>Fui escalado para trabalhar no feriado e faltei: quais s&atilde;o as complica&ccedil;&otilde;es?</h3>
Se o empregado foi escalado para trabalhar no feriado e faltar (sem apresenta&ccedil;&atilde;o de uma justificativa), poder&aacute; sofrer san&ccedil;&otilde;es como advert&ecirc;ncia e suspen&ccedil;&atilde;o, segundo Miranda.
<h3>Como funciona em casos de contrato tempor&aacute;rio e intermitente?</h3>
A diferen&ccedil;a principal entre esses dois contratos &eacute; que o tempor&aacute;rio possui uma data de t&eacute;rmino, j&aacute; o intermitente n&atilde;o, at&eacute; que uma das partes decida descontinuar a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.
Para o advogado trabalhista Matheus Quintiliano, o trabalho tempor&aacute;rio, que serve para suprir a necessidade da empresa em certos per&iacute;odos de aumento da demanda por servi&ccedil;os ou substitui&ccedil;&atilde;o de trabalhador efetivo que precisou se ausentar, pode ter regras a cumprir diferenciadas nos feriados, por exemplo. No entanto, isso deve estar exposto no contrato de trabalho ou estabelecido em acordo coletivo da categoria.
O trabalhador neste regime contratual tamb&eacute;m tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), que garante 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos domingos.
Em caso de contrato de trabalho intermitente, que prev&ecirc; a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de forma descont&iacute;nua e espor&aacute;dica, com altern&acirc;ncia de per&iacute;odos de atividade e de inatividade, o trabalho &eacute; permitido em domingos e feriados, desde que respeitando o contrato e o pagamento do adicional, segundo Amanda.
A empresa tem o prazo de at&eacute; 72 horas para convocar o trabalhador, sendo que o empregado tem at&eacute; 24 horas para aceitar ou n&atilde;o a convoca&ccedil;&atilde;o. Uma das formas de pagamento do intermitente &eacute; por hora de trabalho, ent&atilde;o, nesses casos, ele se enquadra na regra que poder&aacute; receber em dobro caso trabalhe nos feriados, de acordo com Quintiliano.
<h3>Domingo de P&aacute;scoa tamb&eacute;m &eacute; feriado?</h3>
O Domingo de P&aacute;scoa n&atilde;o &eacute; considerado feriado nacional, mas, em geral, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos.
Assim como no caso dos feriados, trabalhar aos domingos &eacute; permitido para as categorias em que a lei permite. Nestes casos, o trabalho deve ser realizado no formato de escala, em que o trabalhador possui folga em outro dia da semana.
Caso o domingo n&atilde;o fa&ccedil;a parte da jornada de trabalho habitual do colaborador, ele deve ter folga compensat&oacute;ria ou pagamento com adicional de 100%.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/14d928d1-a716-420d-b907-bee0de7ddf46.jpg?width=544&amp;height=314" alt=" Os especilistas explicaram as regras para o CLT que vai trabalhar nos feriados de Sexta Santa e Tiradentes. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
*Informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

O<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-federal-lanca-programa-de-emprestimo-consignado-para-clt" target="_blank" rel="noopener"> governo federal</a> lan&ccedil;a, nesta sexta-feira (21), a plataforma "Cr&eacute;dito do Trabalhador", que amplia o acesso ao cr&eacute;dito consignado para CLT, trabalhadores com carteira assinada. De acordo com a gest&atilde;o, a nova modalidade deve beneficiar 39 milh&otilde;es de celetistas, com potencial para movimentar at&eacute; R$ 120 bilh&otilde;es em novas opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89723704-1cb0-4c7a-8899-aa69353776f9.PNG?width=600&amp;height=382" alt="Consignado para CLT come&ccedil;a nesta sexta-feira (21). Foto: Freepik">
O cr&eacute;dito consignado, que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, oferece maior seguran&ccedil;a aos bancos no recebimento, resultando em taxas de juros mais baixas. Para servidores p&uacute;blicos e aposentados, as taxas variam entre 1,8% e 2,7% ao m&ecirc;s. J&aacute; para os trabalhadores da iniciativa privada, a expectativa do governo &eacute; que as taxas fiquem entre 2,5% e 3% ao m&ecirc;s &ndash; valores significativamente menores que a m&eacute;dia de 6% ao m&ecirc;s no Cr&eacute;dito Direto ao Consumidor (CDC).
<h3 dir="ltr">Como vai funcionar o Consignado para CLT?</h3>
Por meio do aplicativo da <a href="https://aratuon.com.br/geral/carteira-de-trabalho-digital-e-lancada-em-plataformas-do-sac" target="_blank" rel="noopener">Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)</a>, o trabalhador poder&aacute; solicitar propostas de cr&eacute;dito. Para isso, ser&aacute; necess&aacute;rio autorizar que institui&ccedil;&otilde;es financeiras habilitadas pelo Minist&eacute;rio do Trabalho acessem dados como nome, CPF, margem salarial dispon&iacute;vel para consigna&ccedil;&atilde;o e tempo de empresa.
Ap&oacute;s a autoriza&ccedil;&atilde;o, o trabalhador receber&aacute; as ofertas em at&eacute; 24 horas e, ap&oacute;s an&aacute;lise, poder&aacute; contratar o empr&eacute;stimo diretamente no canal eletr&ocirc;nico do banco. As parcelas ser&atilde;o descontadas mensalmente na folha de pagamento, respeitando a margem consign&aacute;vel de 35% do sal&aacute;rio.
Al&eacute;m disso, ser&aacute; poss&iacute;vel utilizar at&eacute; 10% do saldo do <a href="https://aratuon.com.br/geral/caixa-paga-nesta-quinta-fgts-para-demitidos-que-aderiram-ao-saque-aniversario" target="_blank" rel="noopener">Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a> e 40% da multa rescis&oacute;ria como garantia do pagamento do empr&eacute;stimo, caso o trabalhador seja demitido.
<h3 dir="ltr">Refinanciamento de d&iacute;vidas do Consignado para CLT&nbsp;</h3>
A plataforma tamb&eacute;m permitir&aacute; a migra&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas existentes para o novo modelo de consignado, com taxas de juros mais baixas. Trabalhadores que j&aacute; possuem empr&eacute;stimos consignados ou outras modalidades de cr&eacute;dito poder&atilde;o refinanciar as d&iacute;vidas nas novas condi&ccedil;&otilde;es, desde que o comprometimento da renda n&atilde;o ultrapasse 35%. A migra&ccedil;&atilde;o ser&aacute; permitida por um prazo de 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bf78389d-e612-4914-ac6e-e20a8c8c24f1.PNG?width=600&amp;height=325" alt="Reuni&atilde;o para aprova&ccedil;&atilde;o do Consignado para CLT. Foto:Ricardo Stuckert/PR ">
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-federal-lanca-programa-de-emprestimo-consignado-para-clt" target="_blank" rel="noopener">Governo Federal lan&ccedil;a programa de empr&eacute;stimo consignado para CLT</a>

A partir deste s&aacute;bado (11), o seguro-desemprego ser&aacute; reajustado em 4,77%. Com a corre&ccedil;&atilde;o, o teto do benef&iacute;cio passar&aacute; a ser de R$ 2.424,11, um aumento de R$ 110,37 em rela&ccedil;&atilde;o ao valor anterior, que era de R$ 2.313,74. O reajuste segue o &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) de 2024, aplicado nas faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela.

O piso do seguro-desemprego tamb&eacute;m foi atualizado, seguindo o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que agora &eacute; de R$ 1.518. Os novos valores se aplicam tanto para os <a href="https://aratuon.com.br/especiais/semana-de-trabalho-de-4-dias-aratu-on-explica-a-pec-que-busca-o-fim-da-escala-6x1" target="_blank">trabalhadores</a> que j&aacute; est&atilde;o recebendo o benef&iacute;cio quanto para aqueles que ir&atilde;o solicitar o seguro-desemprego.

O benef&iacute;cio pode variar entre tr&ecirc;s e cinco parcelas, dependendo do n&uacute;mero de meses trabalhados no emprego anterior e do n&uacute;mero de pedidos do benef&iacute;cio. <a href="https://aratuon.com.br/servico/ministerio-do-trabalho-lancara-plataforma-digital-para-atendimento-ao-cidadao" target="_blank">O trabalhador pode fazer a solicita&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego</a>.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129794/mg/carteira-de-trabalho-digital_mcamgo_abr_240620211818-5.jpg" style="width: 1024px; height: 682px;" />O trabalhador pode fazer a solicita&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego.&nbsp;Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil

A parcela do seguro-desemprego &eacute; calculada com base na m&eacute;dia das tr&ecirc;s &uacute;ltimas remunera&ccedil;&otilde;es do trabalhador antes da demiss&atilde;o. Para quem tem um sal&aacute;rio de at&eacute; R$ 2.138,76, o valor ser&aacute; 80% do sal&aacute;rio m&eacute;dio ou o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, prevalecendo o maior valor. Para sal&aacute;rios entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o benef&iacute;cio ser&aacute; 50% sobre o valor que ultrapassar R$ 2.138,76, al&eacute;m de um valor fixo de R$ 1.711,01. J&aacute; para sal&aacute;rios acima de R$ 3.564,96, o benef&iacute;cio ser&aacute; fixo no valor de R$ 2.424,11.

Requisitos para solicitar o seguro-desemprego:

- Ter sido dispensado sem justa causa;

- Estar desempregado no momento do requerimento do benef&iacute;cio.

- Ter recebido sal&aacute;rios de pessoa jur&iacute;dica ou pessoa f&iacute;sica equiparada &agrave; jur&iacute;dica referentes a:

- Pelo menos 12 meses nos &uacute;ltimos 18 meses imediatamente anteriores &agrave; data da dispensa, no primeiro pedido;

- Pelo menos nove meses nos 12 meses anteriores &agrave; data da dispensa, no segundo pedido;

- Cada um dos seis meses imediatamente anteriores &agrave; data de dispensa nos demais pedidos;

- N&atilde;o ter renda pr&oacute;pria para o sustento da fam&iacute;lia;

- N&atilde;o estar recebendo outro benef&iacute;cio de presta&ccedil;&atilde;o continuada da Previd&ecirc;ncia Social, exceto pens&atilde;o por morte ou aux&iacute;lio-acidente;

- N&atilde;o ter outro v&iacute;nculo empregat&iacute;cio.

O prazo para realizar o pedido varia entre o 7&ordm; e o 120&ordm; dia ap&oacute;s a demiss&atilde;o para trabalhadores formais, e entre o 7&ordm; e o 90&ordm; dia para empregados dom&eacute;sticos.

Com o final do ano se aproximando, os trabalhadores formais de todo o pa&iacute;s come&ccedil;am a pensar no d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio. O valor extra no pagamento &eacute; um direito adquirido de todo profissional que atua com carteira assinada (CLT) ou como servidor p&uacute;blico.

Com o acr&eacute;scimo no or&ccedil;amento do final do ano, os trabalhadores aproveitam para utilizar o dinheiro para as compras de natal, planejar viagem ou mesmo pagar d&iacute;vidas adquiridas com o passar do tempo.

<ul>
	<li>Primeira parcela - entre os dias 1&ordm; de fevereiro e 30 de novembro</li>
</ul>

<ul>
	<li>Segunda parcela - at&eacute; dia 20 de dezembro</li>
</ul>

Em 2024, o pagamento do benef&iacute;cio seguir&aacute; a mesma regra dos &uacute;ltimos anos e pode ser feito pela empresa ou empregador em uma ou duas parcelas. A Lei 4.749/1965 que rege os termos do d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio determina que a primeira parcela seja realizada entre os dias 1&ordm; de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parte ou a parcela &uacute;nica pode ser paga at&eacute; o dia 20 de dezembro.

No caso do pagamento em duas parcelas, o valor &eacute; dividido em parcelas de 50% do valor total, sendo o &uacute;ltimo dep&oacute;sito feito com descontos dos impostos do INSS ou de Imposto de Renda. Portanto, o valor l&iacute;quido na conta do trabalhador acaba sendo um pouco menor do que o da primeira parcela.

<h2>Quem tem direito</h2>

Todos os trabalhadores com contrato formal, seja&nbsp;ele&nbsp;sob o regime de CLT (Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis de Trabalho) em iniciativa privada ou funcion&aacute;rios p&uacute;blicos. Jovens aprendizes tamb&eacute;m t&ecirc;m direito a receber ao d&eacute;cimo terceiro, pois a atividade &eacute; registrada na carteira de trabalho. Aposentados e pensionistas do INSS tamb&eacute;m t&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio, que inclusive, j&aacute; foi pago entre os meses de maio e junho.

Vale lembrar que para receber algum valor proporcional do 13&ordm;, o trabalhador precisa ter tido pelo menos 15 dias de servi&ccedil;o no ano vigente. O valor &eacute; pago proporcionalmente.

<h2>Como calcular</h2>

Um profissional que ganha um sal&aacute;rio mensal de R$ 3,6 mil e trabalhou durante os 12 meses do ano na empresa vai receber o valor cheio de R$ 3,6 mil de d&eacute;cimo terceiro. Caso ele tenha trabalhado por seis meses, ele receber&aacute; o valor proporcional de R$ 1,8 mil.

Caso um empregado tenha sido contratado em outubro pelos mesmos R$ 3,6 mil por m&ecirc;s, ele ter&aacute; trabalhado os meses de outubro, novembro e dezembro. O valor do d&eacute;cimo terceiro ser&aacute; calculado em cima desses tr&ecirc;s meses de trabalho, pelo seguinte c&aacute;lculo:

<h3>(R$ 3.600,00 &divide; 12) x 3 meses = R$ 900,00</h3>

O valor do Imposto de Renda e do INSS tamb&eacute;m &eacute; descontado proporcionalmente aos meses trabalhados.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cultura/forro-da-gota-inicia-campanha-para-custear-tratamento-pos-avc-do-vocalista">Forr&oacute; da Gota inicia campanha para custear tratamento p&oacute;s-AVC do vocalista</a>

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Em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 14.886 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 83.366 admissões e 68.480 desligamentos. Trata-se do nono mês seguido com saldo positivo. Com isso, a Bahia gerou 96.462 novas vagas no ano até setembro, incremento de 4,70%. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
O saldo observado em setembro deste ano no território baiano foi inferior ao de agosto (+16.484 postos). No entanto, é o segundo maior do ano no estado. No comparativo anual, por outro lado, o saldo mais recente se apresentou superior ao do mês de setembro do ano passado (+8.948 postos).
Com o saldo de setembro, a Bahia passou a contar com 2.148.757 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,70% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. O município de Salvador, ao registrar um saldo de 4.173 postos de trabalho celetista, contabilizou 669.979 vínculos, indicando um aumento de 0,63% sobre o montante de empregos existente em agosto.
Na Bahia, em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+7.634 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+3.301 postos), Construção (+2.167 vagas) e Indústria geral (+1.847 vínculos) também foram responsáveis pela geração. O setor de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-63 empregos), portanto, foi o único com perda líquida de postos no mencionado mês.
No mês, o Brasil computou um saldo de 247.818 vagas, enquanto o Nordeste registrou 77.175 novos postos – representando variações relativas de 0,52% e 0,98% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,70%), portanto, de agosto a setembro, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina.
Das 27 unidades federativas do território nacional, todas elas apontaram crescimento do emprego celetista em setembro deste ano. A Bahia, com 14.886 novos postos, exibiu o sexto maior saldo do país. Em termos relativos, com variação percentual de 0,70%, a unidade baiana situou-se na décima posição.
No Nordeste, em setembro, todos os nove estados experimentaram alta do emprego formal. Em termos absolutos, a Bahia (+14.886 postos) ocupou a terceira colocação na geração de vagas entre as unidades nordestinas no mês. Em termos relativos, por outro lado, o estado baiano (+0,70%) situou-se na sexta posição no território nordestino.
Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos em setembro, Pernambuco (+17.851 vínculos) foi o estado com maior saldo, sendo seguido por Alagoas (+15.420 postos), Bahia (+14.886 vagas), Ceará (+9.522 postos), Sergipe (+5.658 vagas), Rio Grande do Norte (+4.981 vagas), Maranhão (+4.237 vínculos), Paraíba (+3.631 vagas) e Piauí (+989 empregos celetistas).
Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado de Alagoas (+3,44%) foi o destaque da região nordestina, tendo sido acompanhado por Sergipe (+1,68%), Pernambuco (+1,19%), Rio Grande do Norte (+0,94%), Paraíba (+0,72%), Bahia (+0,70%), Ceará (+0,68%), Maranhão (+0,64%) e Piauí (+0,27%).
No agregado dos nove meses de 2024, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, a Bahia preencheu 96.462 novas vagas – aumento de 4,70% em relação ao total de vínculos celetistas do começo do ano. O município de Salvador, por sua vez, registrou 34.296 novos postos no período (variação positiva de 5,40%).
Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos de trabalho com registro em carteira na Bahia continua surpreendendo em 2024, visto que o saldo acumulado de janeiro a setembro deste ano, com pouco mais de 96 mil novos postos, supera o resultado para o mesmo conjunto de meses do ano passado, quando 76.870 novos vínculos empregatícios foram estabelecidos”.
No somatório de janeiro a setembro, do ponto de vista setorial, todos os cinco grandes grupamentos de atividades registraram resultado positivo. O setor de Serviços (+55.145 vagas), de longe, foi o de maior saldo. Em seguida, os segmentos Indústria geral (+15.738 vínculos), Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+13.730 vagas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6.701 empregos) e Construção (+5.147 empregos) também foram responsáveis pelo surgimento de novas vagas.
O crescimento do emprego celetista também foi observado no Brasil e no Nordeste no acumulado do ano, com 1.981.557 e 338.092 novas vagas, respectivamente – significando, nessa ordem, aumentos relativos de 4,35% e 4,44% em relação ao quantitativo de empregos celetistas no início do ano. A Bahia (+4,70%), dessa forma, exibiu um crescimento relativo do emprego formal maior tanto do que o do Nordeste quanto do que o do país no ano.
Do conjunto das 27 unidades federativas do país, todas contaram com aumento do quantitativo de empregos celetistas no acumulado deste ano. A Bahia, com 96.462 novos postos, exibiu o sexto maior saldo agregado do país. O desempenho relativo baiano, com alta de 4,70% no ano, posicionou o estado na 13ª colocação no país como um todo.
Ainda em termos de saldo acumulado no ano, a unidade federativa baiana (+96.462 vagas) continuou à frente das demais do Nordeste, que contou com Pernambuco (+61.699 postos) e Ceará (+54.728 vínculos) na segunda e terceira posições, respectivamente. Em termos proporcionais, no agregado do ano, a Bahia (+4,70%) ficou na quarta posição dentro da região nordestina, atrás do Rio Grande do Norte (+6,27%), da Paraíba (+4,92%) e do Piauí (+4,73%).
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Trabalhar sem carteira assinada é uma prática muito comum entre os brasileiros, o que muitas vezes causa inquietação ou dúvida sobre a existência de alguma maneira que valide a contribuição do indivíduo, que não é vinculado ao contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A resposta é: sim. Ainda que o trabalhador não tenha seu contrato vinculado à CLT, ele pode utilizar a Justificativa Administrativa (JA), pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). Para que o processo seja aprovado, o contribuinte precisa acionar um requerimento no INSS comprovando já ter contribuído com a Previdência Social - conjunto de serviços cujo objetivo é resguardar o trabalhador, como seguro-desemprego e auxílio-doença, entre outros.

Segundo o advogado previdenciário trabalhista Washington Barbosa, cada tipo de benefício tem um período específico necessário de contribuição.

EXEMPLOS

Aposentadoria: 15 anos de contribuição para mulher (idade mínima: 60 anos) e 30 para homens (a partir dos 65 anos) - com exceção para pessoas com deficiência, que conseguem se aposentar apenas com o tempo de contribuição;

Auxílio-reclusão (benefício pago aos dependentes do segurando após ele ser preso): 24 meses de contribuição;

Auxílio-doença: 12 meses de contribuição (só pode pedir após 15 dias de afastamento do trabalho);

Auxílio-morte: 18 meses.

Além disso, para fazer a solicitação é necessário ter ao menos um documento que comprove o tempo de serviço prestado:

Comprovante de contracheque;

Comprovante de contrato assinado;

Recibo de pagamento;

Comprovante de férias;

Comprovante de pagamento sindical;

Extrato bancário mostrando os pagamentos efetuados pela empresa.

Para solicitar o requerimento, é necessário apenas um documento, porém quanto mais informações apresentadas, mais chances o trabalhador terá de ter o benefício concedido. Além da documentação, o INSS vai solicitar depoimentos de três a oito testemunhas, indicadas pelo trabalhador para comparecer à instituição.

COMO SOLICITAR 

A solicitação é feita 100% online, através do <a href="https://meu.inss.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">site do INSS</a>.  Ao acessar a plataforma, o usuário deve ir até o menu de "Agendamentos/Solicitações" e, na sequência, em "Novo Requerimento". A partir disso, selecionar a opção "Outros Pedidos". Por último, o contribuinte deve preencher o formulário de "Justificação Administrativa de Tempo de Serviço", para então anexar os documentos que comprovam o tempo de trabalho.

*Com informações do SBTNews*

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-04-12/dos-clubes-da-serie-a-bahia-e-o-que-mais-atuou-no-primeiro-trimestre-de-2024/">Dos clubes da Série A, Bahia é o que mais atuou no primeiro trimestre de 2024</a>

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Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostram que 15,9 mil pessoas morreram no Brasil em acidentes do trabalho de 2016 a 2022. Segundo o levantamento, houve um aumento de 25,4% nos óbitos no período: saltaram de 2.265, em 2016, para 2.842, em 2022 - o último ano com dados consolidados.
O diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Remígio Todeschini, ressalta que os números consideram apenas as mortes de trabalhadores com carteira assinada.
“Esses são os acidentados que têm vínculo de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Porque, por exemplo, todo o pessoal de aplicativos está fora daí. E aí quando você fala no Brasil, você tem 12 mil mortos de motocicleta no país por ano. E a grande maioria deles é de trabalhadores que não têm registro”, destaca.
Os dados mostram ainda um aumento de 11,7% no número de acidentes trabalhistas típicos que não resultaram em morte, no período de 2016 a 2022: subiram de 354.084 para 418.684. Os acidentes de trajeto também registraram elevação, de 16%: aumentaram de 108.150, em 2016, para 125.505, em 2022.
No total, os casos de acidentes típicos, incapacidade permanente, doenças do trabalho, óbitos, e acidentes de trajeto somaram 656.667 em 2022, uma alta de 10,6% sobre o registrado em 2016.
Todeschini cita como medidas para diminuir esse cenário a vigilância e a cobrança permanente das normas de segurança do trabalho, a implementação de programas de gerenciamento de riscos dentro dos locais de trabalho, e a instalação de processos de participação do trabalhador nas comissões internas de prevenção de acidentes.
“É preciso que haja uma reversão das políticas compensatórias e indenizatórias para políticas de promoção, proteção, prevenção dos acidentes, com essa participação ativa dos envolvidos”, destaca.
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