Fraude do INSS: aposentados começam a receber ressarcimento em julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira uma proposta para iniciar o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas já no dia 24 de julho. A iniciativa, que visa resolver de forma definitiva a questão dos valores subtraídos irregularmente, foi debatida durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte.

De acordo com a proposta do INSS, os pagamentos seriam efetuados a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote de restituições abrangerá aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no Brasil.

>>>Ministro da CGU diz que Rui Costa 'sabia do problema' no INSS

O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou que o cronograma de pagamentos está condicionado à validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. "A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas", afirmou Waller, ressaltando a busca por um consenso abrangente.

>>>Descontos indevidos em benefícios do INSS: onde consultar em Salvador

Waller também garantiu a devolução integral dos valores. "A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral", completou. O INSS estima que cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto.

Conciliação e Próximos Passos no STF

A audiência de conciliação foi impulsionada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a avaliação do ressarcimento pelo Supremo. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli já havia determinado a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça que buscam o ressarcimento. Essa decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.

>>>INSS vai devolver quase R$ 300 milhões a beneficiários

Entretanto, o ministro optou por não analisar, neste momento, os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi examinada. Segundo Toffoli, esses requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação no Supremo.

Bloqueios e Investigação das Fraudes

Paralelamente às discussões sobre o ressarcimento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas fraudes dos descontos irregulares.

As irregularidades são o foco da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.