STF manda prender suspeito do 8 de janeiro solto por juiz mineiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por depredar o Palácio do Planalto nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

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A decisão foi tomada após o homem ter sido colocado em liberdade por ordem do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), sem autorização da Corte.

Ferreira foi beneficiado com a progressão para o regime semiaberto na quarta-feira (18), com base em sua boa conduta carcerária. No entanto, segundo Moraes, a decisão do juiz mineiro desrespeita a Lei de Execuções Penais e ignora a competência do Supremo sobre os casos relativos ao 8 de janeiro. O ministro também determinou a abertura de investigação contra o magistrado.

"Não houve delegação, portanto, de qualquer competência decisória acerca da situação prisional ou da execução penal de Antônio Cláudio Alves Ferreira", afirmou Moraes. "Como se vê, o juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena."

A decisão judicial que permitiu a soltura de Ferreira previa o uso de tornozeleira eletrônica, mas o juiz alegou falta do equipamento no estado. A justificativa foi contestada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, que negou a ausência do dispositivo de monitoramento.

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