Ao menos 542 réus do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condenações

Pelo menos 542 acusados ligados ao "8 de janeiro" chegaram a acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de evitar condenações. Outros 240, que rejeitaram a oferta, foram condenados nos meses recentes a um ano de encarceramento. 

Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, a cabeleireira que escreveu "perdeu, mané" com um batom vermelho na estátua da Justiça, não conseguiu acessar o acordo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a razão foi a seriedade dos delitos atribuídos a ela.

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Conforme a lei, o acordo é permitido, entre outras condições, quando as penas combinadas não excedem quatro anos de prisão, levando em conta os casos de aumento e redução de pena, dependendo do caso específico. 

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De acordo com as estimativas do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a soma das penas dos crimes pelos quais Débora é acusada alcança 14 anos de reclusão. 

O cálculo foi feito com base nos seguintes crimes:

• Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

• Golpe de Estado (5 anos);

• Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

• Dano Qualificado (1 ano e 6 meses);

• Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses).

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