Moraes concede prisão domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro
Moraes justificou a decisão pelo estado de saúde do preso, que enfrenta um câncer, e sofreu um infarto recente
Por Da Redação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada neste sábado (29), foi em razão do estado de saúde do preso, que enfrenta um câncer e sofreu um infarto agudo do miocárdio recentemente.
Junkes, que cumpre pena de 14 anos de prisão, responderá em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, Moraes destacou que a condição médica do condenado justifica a medida humanitária.
"Além do diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar", escreveu o ministro.
Apesar da liberação, Junkes terá de seguir as seguintes regras:
-
Proibição de usar redes sociais;
-
Vedação de comunicação com outros investigados dos atos de 8 de janeiro;
-
Entrevistas à imprensa só com autorização do STF;
-
Visitas restritas a familiares próximos e advogados – outras só com aval judicial;
-
Comunicação prévia de deslocamentos por saúde (com 48h de antecedência, exceto emergências).
Mudança de decisão
A medida reverte um posicionamento anterior de Moraes, que havia negado o pedido no dia 21 de março. Na ocasião, o ministro argumentou que Junkes já tinha permissão para sair do presídio para tratamentos médicos.
Junkes foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o apontou como "executor material" dos crimes contra as sedes dos Três Poderes. Sua pena inicial foi de 12 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e meio em regime semiaberto ou aberto.
Com informações da Agência Brasil
Leia Mais: Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia à culpa
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).