Moraes concede prisão domiciliar a condenado pelo 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada neste sábado (29), foi em razão do estado de saúde do preso, que enfrenta um câncer e sofreu um infarto agudo do miocárdio recentemente.

Junkes, que cumpre pena de 14 anos de prisão, responderá em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, Moraes destacou que a condição médica do condenado justifica a medida humanitária.

"Além do diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar", escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Junkes terá de seguir as seguintes regras:

• Proibição de usar redes sociais;

• Vedação de comunicação com outros investigados dos atos de 8 de janeiro;

• Entrevistas à imprensa só com autorização do STF;

• Visitas restritas a familiares próximos e advogados – outras só com aval judicial;

• Comunicação prévia de deslocamentos por saúde (com 48h de antecedência, exceto emergências).

Mudança de decisão

A medida reverte um posicionamento anterior de Moraes, que havia negado o pedido no dia 21 de março. Na ocasião, o ministro argumentou que Junkes já tinha permissão para sair do presídio para tratamentos médicos.

Junkes foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o apontou como "executor material" dos crimes contra as sedes dos Três Poderes. Sua pena inicial foi de 12 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e meio em regime semiaberto ou aberto.

Com informações da Agência Brasil

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