Google alega indisponibilidade de dados sobre minuta do golpe

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem como atender à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público da internet.

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Em manifestação enviada por meio do escritório de advocacia que a representa no Brasil, a empresa afirmou que não possui as informações solicitadas. Segundo o Google, os dados estão sob responsabilidade dos sites que divulgaram o conteúdo.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, declarou a empresa.

O Google também argumentou que não hospeda páginas de terceiros e que a decisão de Moraes não indicou nenhuma URL de conteúdo vinculado aos seus serviços. “De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, completou a empresa.

Relembre o caso sobre a minuta do golpe

O pedido de envio dos dados foi feito pelo ministro a partir de uma solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é réu no inquérito que apura o chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

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Em 2023, a Polícia Federal encontrou uma cópia da minuta durante a operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro. De acordo com a investigação, o documento teria sido elaborado para embasar um decreto de estado de defesa que impediria a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é de que o conteúdo era de conhecimento do então presidente Jair Bolsonaro.

A defesa de Torres afirma que o documento é irrelevante para o processo, uma vez que está disponível publicamente na internet. Os advogados pretendem usar as informações solicitadas ao Google para pedir uma perícia que, segundo eles, poderia comprovar que a minuta encontrada com Torres não tem ligação com a apresentada por Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.

*Com informações da Agência Brasil

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