Prefeitura destina 4 mil cestas básicas a moradores afetados por contaminação em Paripe

Quatro mil cestas básicas serão destinadas a famílias de São Tomé de Paripe e regiões próximas, no Subúrbio de Salvador, como medida de assistência após a contaminação do mar registrada na localidade. O aviso de dispensa de licitação para a aquisição foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Município (DOM).

O procedimento foi conduzido pela Coordenadoria de Apoio Administrativo da Defesa Civil de Salvador (Codesal), que estabeleceu um limite de R$ 555 mil para a contratação. O valor representa um custo estimado de R$ 138,99 por cesta.

De acordo com a Codesal, a compra tem como objetivo reduzir os impactos da contaminação das águas sobre a população da região. O órgão justificou a contratação direta pela necessidade de agilizar a assistência às famílias, já que um processo licitatório convencional poderia prolongar o prazo para o atendimento.

Os kits deverão reunir 13 produtos alimentícios e ser entregues no Centro Logístico de Salvador, em Pirajá, em até 30 dias corridos. A distribuição ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que fará a fiscalização dos lotes antes de encaminhar os alimentos aos moradores. Até o momento, não há previsão para a entrega das cestas aos moradores.

Contaminação em São Tomé de Paripe

Neste mês de novembro, a contaminação na Praia de São Tomé de Paripe completa nove meses. O episódio começou após o surgimento de líquidos de coloração azul e amarela na faixa de areia, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Em junho, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência no local em razão da presença de substâncias químicas. Dois meses depois, em agosto, a Prefeitura de Salvador prorrogou por mais 90 dias o decreto de emergência relacionado ao desastre ambiental.

MPF investiga danos causados pela contaminação

A prorrogação da situação de emergência ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar um Inquérito Civil para investigar os danos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe.

A portaria determina a apuração dos impactos ambientais e sociais causados pelo incidente, especialmente sobre comunidades quilombolas e pesqueiras que vivem ou desenvolvem atividades na região. A investigação foi instaurada após análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificarem altas concentrações de nitrato e cobre em um líquido de coloração azul encontrado na praia.

Também foi identificada a presença de nitrato em outro líquido, de cor amarela. Segundo o documento, o objetivo do inquérito é aprofundar a investigação técnica e pericial para identificar a extensão dos danos ambientais e os reflexos sobre as comunidades tradicionais atingidas.

Com a medida, a notícia de fato aberta em maio foi convertida oficialmente em Inquérito Civil Público.

Relembre o caso da contaminação em São Tomé de Paripe

O caso teve início em fevereiro deste ano, quando moradores denunciaram a presença de substâncias de origem desconhecida na faixa de areia da praia de São Tomé de Paripe. Desde então, a área passou a ser alvo de medidas relacionadas aos possíveis impactos ambientais provocados pela presença dos resíduos poluentes. 

Após inspeção, o Inema encontrou líquidos de coloração azul e amarela no local e determinou a interdição preventiva da área, utilizada por banhistas, pescadores e moradores da região.

Na ocasião, o órgão ambiental informou que a restrição de acesso foi adotada com base no princípio da precaução.

"Em razão da presença de líquidos de origem desconhecida em ambiente costeiro, área frequentada por banhistas, pescadores e demais usuários, e com base no princípio da precaução, foi determinada a instalação de placas de advertência no local afetado, restringindo o acesso da população", informou o Inema.

O instituto afirmou ainda que continuaria realizando análises laboratoriais e levantamentos técnicos para identificar a origem das substâncias e definir eventuais medidas administrativas destinadas à prevenção, mitigação ou reparação de possíveis danos ambientais.

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