Negócios

Comprou algo que apresentou defeito? Saiba quanto tempo você tem para reclamar

Colunista On: Frederico FariasAdvogado especialista em Direito do Consumidor.
Comprou algo que apresentou defeito? Saiba quanto tempo você tem para reclamar

Foto: ilustrativa/Pexels

 



Hoje vamos falar sobre o tempo que o consumidor tem para reclamar de vícios que aparecem em produtos ou serviços. É muito importante ter a ciência de quanto tempo você tem para reclamar.


O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o prazo de 30 dias para reclamações de vícios de fácil constatação em produtos não duráveis, e o prazo de 90 dias para vícios de fácil constatação em produtos duráveis. 


Vamos lá! Vício de fácil constatação é aquele que é logo perceptível, como uma ponta quebrada, a falta de uma peça, entre outros. Não sendo de fácil constatação, o que a gente chama de "vício oculto", o prazo para reclamar judicialmente passa a contar quando do conhecimento do vício. Então, se uma peça dá defeito depois de um ano, por exemplo, ou depois de alguns meses da aquisição do produto, o prazo de reclamar é contado a partir daquele momento. 


Assista ao vídeo para ficar por dentro do assunto e tirar as suas dúvidas.


Até a próxima!


*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.


Importante: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Aratu On.

Frederico Farias

Frederico Farias

Advogado, com 12 anos de atuação, formado pela Ucsal, especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Frederico também já foi professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-BA e atualmente é sócio do escritório Rivas e Farias Advogados Associados.

Instagram: @farias_fred

Relacionadas

Aratu On

O Aratu On é uma plataforma focada na produção de notícias e conteúdos, que falam da Bahia e dos baianos para o Brasil e resto do mundo.

Política, segurança pública, educação, cidadania, reportagens especiais, interior, entretenimento e cultura.
Aqui, tudo vira notícia e a notícia é no tempo presente, com a credibilidade do Grupo Aratu.

Siga-nos

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria. Conheça nossa Política de Privacidade e consulte nossa Política de Cookies.