Reforma tributária: o que muda para a população brasileira?

Sabe o que efetivamente poderá mudar na vida da população brasileira com aprovação da reforma tributária? A emenda constitucional (PEC 45), também conhecida como reforma tributária, é responsável por alterar de forma significativa o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, extinguindo os tributos atuais e estabelecendo dois novos tributos sobre valor agregado. São a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Depois da aprovação - após 30 anos de discussão - a reforma tributária, teoricamente, simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudanças na vida dos brasileiros, principalmente nas aquisições de bens e serviços. Trago a atenção para o consumo, pois teremos reflexos intensos no dia a dia, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet, streaming, dentre outros de uso contínuo.

Saliento que o novo sistema tributário provocará impactos na vida das pessoas mas mais variadas formas e cenários, em virtude de uma longa lista de excessões e alíquotas especiais.

Ao longo deste ano de 2024, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. De todas, destaco a cesta básica, por se tratar de alimentação essencial para o povo brasileiro.

Na qualidade de contador, reforço que as mudanças na carga tributária provocará reflexo na precificação, que por sua vez terá influência direta no poder de compra do brasileiro. Um ponto da reforma, e uma curiosidade a respeito, é que a cesta básica nacional de alimentos será livre de tributação. Entretanto, ainda não ficaram definidos os produtos que farão parte dessa modalidade, e isso será feito por meio de lei complementar. Esse encaminhamento terá que considerar a diversidade regional e cultural.

A mudança para um novo modelo de tributação ocorrerá de forma gradativa com o início em 2026 e conclusão em 2032. Os sete anos de transição tendem a representar um grande desafio as empresas e enormes impactos para a população brasileira. Então, as leis complementares poderão ditar o ritmo para que a reforma tributária possa ser vantajosa ou não para o povo brasileiro, diante das suas necessidades de consumo de bens e serviços.

Ficaremos atentos - para uma boa condução desse processo, a fim de provocar o crescimento econômico alinhado com os bons reflexos de preço para a população.