Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz muitos benefícios, incluindo a facilidade da emissão de notas fiscais. No entanto, alguns erros comuns podem ocorrer durante esse processo. Vou trazer aqui cinco erros frequentes que os MEIs devem evitar ao emitir notas fiscais.

1) Não emitir nota fiscal quando devido. Muitos MEIs acham que não precisa emitir notas fiscais para outras pessoas jurídicas. No entanto, sempre que o cliente é uma empresa (CNPJ), a emissão da nota fiscal é obrigatória, mesmo que o cliente não solicite.

2) Erro na descrição dos serviços ou produtos. A descrição dos serviços prestados ou produtos vendidos deve ser clara e precisa. Descrições genéricas ou imprecisas podem gerar problemas com o cliente ou complicações na hora de prestar contas com o fiscal.

3) Informações incompletas ou incorretas. É essencial que a nota fiscal contenha todas as informações obrigatórias, como data de emissão, dados do emitente, do destinatário, discriminação dos produtos ou serviços, valor total, entre outros. Qualquer dado incorreto pode validar a nota e causar problemas fiscais.

4) Calcular incorretamente impostos ou valores. Apesar do MEI ser isento de vários impostos ao emitir notas fiscais, é crucial que os valores e eventuais impostos - obrigatórios, obviamente -, sejam calculados corretamente para evitar erros de faturamento e problemas legais.

5) Não utilizar o sistema correto para emissão. Cada estado pode ter o seu próprio sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas. Utilizar o sistema errado ou não homologado pode tornar as notas fiscais inválidas. Os MEIs devem se certificar de utilizar as plataformas corretas e atualizadas para a emissão de suas notas fiscais. Isso para o comércio. Para o serviço, acesse o <a href="https://www.gov.br/nfse/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica</a> e cadastre-se, para poder emitir as suas notas fiscais. Caso você não tenha acesso, esse cadastro é feito uma única vez e, após a conclusão, você terá liberdade para fazer a sua emissão e gerenciar as suas notas. Na qualidade de contador, oriento para as sinalizações a fim de evitar desconfortos e poder caminhar tranquilamente com a emissão da sua nota fiscal.

*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

Nas eleições é fundamental analisar com cuidado as propostas dos candidatos, especialmente no que diz respeito à economia. Trago aqui sete pontos importantes que devem ser considerados ao avaliar essas propostas.
1º - Crescimento econômico: verifique como o candidato pretende fomentar a economia. Isso pode incluir incentivos fiscais, investimento em infraestrutura ou apoio a inovação em tecnologia.
2º - Política fiscal: analise se o candidato propõe medidas para equilibrar as contas públicas e controlar a dívida. Isso pode incluir reformas tributárias, corte de gastos ou aumento de receitas. Sobre os impostos, observe as propostas relacionadas à carga tributária. É importante entender como o candidato planeja ajustar os impostos e como isso pode impactar os diferentes segmentos da sociedade.
3º - Geração de emprego: veja se o candidato apresenta planos concretos para reduzir o desemprego, com incentivos a setores produtivos, programas de capacitação para o mundo. Profissional ou políticas de estímulo ao empreendedorismo. Avalie se as propostas focam apenas na quantidade de empregos ou também na qualidade, incluindo salários justos e direitos trabalhistas.
4º - Inflação e poder de compra: é importante entender como o candidato pretende combater a inflação e proteger o poder de compra da população, o que pode incluir controle de preços ou políticas monetárias.
5º - Inovação e tecnologia: analise se o candidato tem proposta para estimular a inovação, especialmente em áreas como tecnologia, energia renovável e digitalização. Apoio a startups e pequenas empresas são fundamentais. Veja se o plano para facilitar esse acesso ao crédito e apoio aos empreendedores são evidenciados.
6º - Distribuição de renda e desigualdade: considere se o candidato tem planos para reduzir a desigualdade de renda como programas sociais, redistribuição de riqueza, dentre outros.
7º - Desenvolvimento local: observe se tem um destaque para a atração dos investimentos, fomenta o empreendedorismo, turismo e cuidados com os setores da economia, além de infraestrutura com transporte, mobilidade, saneamento básico, educação, saúde e segurança.
Na qualidade de contador, evidencio que essas são as mais diversas variáveis e relevantes para levarem em consideração, mas analisá-las pode ajudar a entender as melhores implicações nas propostas dos candidatos e fazer uma escolha informada e com mais segurança.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

Fim da Olimpíada de 2024, realizada em Paris, na França, e o Brasil terminou a sua participação em 20º lugar no quadro de medalhas, com três medalhas de ouro, sete de prata e dez de bronze.
Os atletas olímpicos, por receberem premiação pelas conquistas, serão beneficiados pela medida provisória editada pela Presidência da República Brasileira, em que isenta a cobrança de impostos e de rendas sobre os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos. O texto destaca a validade a partir de 24 de julho de 2024 e inclui os atletas desta última Olimpíada realizada em Paris.
Assim, a medida provisória prevê a isenção de tributação do imposto de renda dos valores recebidos por atletas em jogos olímpicos e paraolímpicos, com premiação pela conquista das medalhas pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
É importante salientar que as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais. Trazemos como um fato relevante porque o imposto cobrado por premiações de atletas olímpicos e paralímpicos existia há mais de 50 anos.
Detalhando um pouco mais, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União, no dia 8 de agosto, a medida provisória, o 1251 de 2024, que altera a lei 7.713 de 1988 para incluir, entre os rendimentos isentos do imposto de renda, os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos e paralímpicos.
A medida provisória, agora, deverá ser analisada em comissão mista e depois seguir para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até o início de dezembro, para se tornar lei.
Vamos acompanhar! Ah! E vamos torcer também por mais investimentos e incentivo ao esporte para crianças e jovens, pois aumentamos a probabilidade de gerar impactos sociais e econômicos positivos em larga escala.
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Hoje vou trazer algumas reflexões e orientações sobre os jogos online, além dos cuidados para quem faz apostas (as bets), o que inclui as declarações dos ganhos.
As apostas vem fazendo parte da rotina de muitos brasileiros e, nesse sentido, torna-se relevante o assunto, pela interatividade e movimentação financeira. Entendendo esse formato, destaco a existência de sites especializados e com as mais diversas formas de interação. Assim, reforço importância de conhecer as plataformas seguras para o melhor entrosamento.
Saliento que estamos falando de apostas esportivas, o que é diferente dos jogos de azar, e a legislação tem interpretações distintas para cada uma das atividades. Enquanto um é considerado legal pela lei brasileira, o outro é enquadrado como contravenção penal.
Na qualidade de contador, reforço sobre os cuidados com as declarações dos ganhos, que são semelhantes ao processo com as Loterias Federais, onde a Caixa Econômica Federal é a fonte pagadora. De acordo com as normas vigentes, ganhos com apostas online devem ser informados como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.
Atenção: no caso de sites estrangeiros, os contribuintes devem utilizar o "Carnê Leão Web" para fazer o pagamento mensal do imposto.
No caso de dúvidas ou dificuldades na hora da declaração, aconselho buscar a orientação de um contador especializado de sua confiança. Desta forma é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar e eventuais penalidades e desconfortos com a Receita Federal.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado tem ganhado destaque ao longo dessas duas últimas décadas, com os debates acerca da correção de seu saldo e os critérios de atualização monetária.
Creio que vocês já devem ter ouvido falar sobre a revisão do FGTS que é um processo judicial que questiona a forma de como está sendo calculado desde 1999. A ideia é que a taxa referencial seja substituída por algum índice de correção monetária, até porque, por um bom tempo, a correção não acompanhou a inflação, provocando uma defasagem nos valores do FGTS que você tem em conta e, obviamene, diminuindo o poder de compra ao longo do tempo. Nesse sentido, a revisão do FGTS tem como objetivo uma correção mais justa e alinhada com a realidade econômica. Desta forma, a utilização de outros índices se destaca, a exemplo do IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).
Após pesquisa, verifica-se que a correção do FGTS por meio da taxa referencial, de mais ou menos 0,33%, adicionada aos juros de 3% ao ano, resultará em um rendimento do FGTS em 3,33%. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do FGTS, a fim de garantir, pelo menos, uma reposição da inflação por meio do IPCA.
Na qualidade de contador, destacamos a relevância da atualização para a população brasileira. A Taxa Referencial (TR) somada com os 3% de juros terá o seu acréscimo na variável, a fim de alcançar o valor do IPCA. Ah! Essa decisão será aplicada ao saldo da conta existente na conta a partir de 2025.
Atenção: pelo aspecto temporal de perda, o direito para essa revisão será direcionado aos trabalhadores que tiverem depósitos do FGTS no intervalo entre 1999 e 2013. Isso contempla os assalariados, domésticos, rurais, temporários, avulsos, dentre outros. Assim, as correções ocorrerão a partir de 2025 e por meio judicial.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, atualmente funciona apenas dentro do país, mas o Banco Central do Brasil está trabalhando em uma solução para o PIX internacional, em parceria com outros bancos centrais.
A implementação do PIX internacional enfrenta desafios como integração com sistemas internacionais, regulamentação, no qual os aspectos como taxas e segurança precisam ser definidos, além da conversão de moedas entre o real e outras moedas precisa ser eficiente e segura.
Na qualidade de contador, avalio que a implementação do PIX internacional pode facilitar pagamentos e transferências internacionais, tornando as transações mais rápidas e baratas. Além disso, essa modalidade de PIX pode impulsionar o comércio internacional, facilitando a compra e venda de produtos e serviços entre brasileiros e estrangeiros, e ainda aumentar a competitividade do Brasil, possibilitando que empresas brasileiras ofereçam seus produtos e serviços a um público global.
Segundo o Banco Central, ainda não há previsão de lançamento do PIX internacional, apesar de alguns países já aceitarem a forma de pagamento e suas transações, a exemplo dos Estados Unidos e Portugal. Dessa forma, avaliamos positivamente o uso do PIX internacional, no qual temos uma boa relevância para o fechamento de operações do câmbio no momento da compra.
Acompanhe as notícias e informações do Banco Central para ficar por dentro das novidades sobre o PIX internacional.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

PIX internacional? Banco Central trabalha na modalidade

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André Luis

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