Ser Microempreendedor Individual (MEI) traz muitos benefícios, incluindo a facilidade da emissão de notas fiscais. No entanto, alguns erros comuns podem ocorrer durante esse processo. Vou trazer aqui cinco erros frequentes que os MEIs devem evitar ao emitir notas fiscais.

1) Não emitir nota fiscal quando devido. Muitos MEIs acham que não precisa emitir notas fiscais para outras pessoas jurídicas. No entanto, sempre que o cliente é uma empresa (CNPJ), a emissão da nota fiscal é obrigatória, mesmo que o cliente não solicite.

2) Erro na descrição dos serviços ou produtos. A descrição dos serviços prestados ou produtos vendidos deve ser clara e precisa. Descrições genéricas ou imprecisas podem gerar problemas com o cliente ou complicações na hora de prestar contas com o fiscal.

3) Informações incompletas ou incorretas. É essencial que a nota fiscal contenha todas as informações obrigatórias, como data de emissão, dados do emitente, do destinatário, discriminação dos produtos ou serviços, valor total, entre outros. Qualquer dado incorreto pode validar a nota e causar problemas fiscais.

4) Calcular incorretamente impostos ou valores. Apesar do MEI ser isento de vários impostos ao emitir notas fiscais, é crucial que os valores e eventuais impostos - obrigatórios, obviamente -, sejam calculados corretamente para evitar erros de faturamento e problemas legais.

5) Não utilizar o sistema correto para emissão. Cada estado pode ter o seu próprio sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas. Utilizar o sistema errado ou não homologado pode tornar as notas fiscais inválidas. Os MEIs devem se certificar de utilizar as plataformas corretas e atualizadas para a emissão de suas notas fiscais. Isso para o comércio. Para o serviço, acesse o <a href="https://www.gov.br/nfse/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica</a> e cadastre-se, para poder emitir as suas notas fiscais. Caso você não tenha acesso, esse cadastro é feito uma única vez e, após a conclusão, você terá liberdade para fazer a sua emissão e gerenciar as suas notas. Na qualidade de contador, oriento para as sinalizações a fim de evitar desconfortos e poder caminhar tranquilamente com a emissão da sua nota fiscal.

*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, atualmente funciona apenas dentro do país, mas o Banco Central do Brasil está trabalhando em uma solução para o PIX internacional, em parceria com outros bancos centrais.
A implementação do PIX internacional enfrenta desafios como integração com sistemas internacionais, regulamentação, no qual os aspectos como taxas e segurança precisam ser definidos, além da conversão de moedas entre o real e outras moedas precisa ser eficiente e segura.
Na qualidade de contador, avalio que a implementação do PIX internacional pode facilitar pagamentos e transferências internacionais, tornando as transações mais rápidas e baratas. Além disso, essa modalidade de PIX pode impulsionar o comércio internacional, facilitando a compra e venda de produtos e serviços entre brasileiros e estrangeiros, e ainda aumentar a competitividade do Brasil, possibilitando que empresas brasileiras ofereçam seus produtos e serviços a um público global.
Segundo o Banco Central, ainda não há previsão de lançamento do PIX internacional, apesar de alguns países já aceitarem a forma de pagamento e suas transações, a exemplo dos Estados Unidos e Portugal. Dessa forma, avaliamos positivamente o uso do PIX internacional, no qual temos uma boa relevância para o fechamento de operações do câmbio no momento da compra.
Acompanhe as notícias e informações do Banco Central para ficar por dentro das novidades sobre o PIX internacional.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

Nas eleições é fundamental analisar com cuidado as propostas dos candidatos, especialmente no que diz respeito à economia. Trago aqui sete pontos importantes que devem ser considerados ao avaliar essas propostas.
1º - Crescimento econômico: verifique como o candidato pretende fomentar a economia. Isso pode incluir incentivos fiscais, investimento em infraestrutura ou apoio a inovação em tecnologia.
2º - Política fiscal: analise se o candidato propõe medidas para equilibrar as contas públicas e controlar a dívida. Isso pode incluir reformas tributárias, corte de gastos ou aumento de receitas. Sobre os impostos, observe as propostas relacionadas à carga tributária. É importante entender como o candidato planeja ajustar os impostos e como isso pode impactar os diferentes segmentos da sociedade.
3º - Geração de emprego: veja se o candidato apresenta planos concretos para reduzir o desemprego, com incentivos a setores produtivos, programas de capacitação para o mundo. Profissional ou políticas de estímulo ao empreendedorismo. Avalie se as propostas focam apenas na quantidade de empregos ou também na qualidade, incluindo salários justos e direitos trabalhistas.
4º - Inflação e poder de compra: é importante entender como o candidato pretende combater a inflação e proteger o poder de compra da população, o que pode incluir controle de preços ou políticas monetárias.
5º - Inovação e tecnologia: analise se o candidato tem proposta para estimular a inovação, especialmente em áreas como tecnologia, energia renovável e digitalização. Apoio a startups e pequenas empresas são fundamentais. Veja se o plano para facilitar esse acesso ao crédito e apoio aos empreendedores são evidenciados.
6º - Distribuição de renda e desigualdade: considere se o candidato tem planos para reduzir a desigualdade de renda como programas sociais, redistribuição de riqueza, dentre outros.
7º - Desenvolvimento local: observe se tem um destaque para a atração dos investimentos, fomenta o empreendedorismo, turismo e cuidados com os setores da economia, além de infraestrutura com transporte, mobilidade, saneamento básico, educação, saúde e segurança.
Na qualidade de contador, evidencio que essas são as mais diversas variáveis e relevantes para levarem em consideração, mas analisá-las pode ajudar a entender as melhores implicações nas propostas dos candidatos e fazer uma escolha informada e com mais segurança.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.

Fim da Olimpíada de 2024, realizada em Paris, na França, e o Brasil terminou a sua participação em 20º lugar no quadro de medalhas, com três medalhas de ouro, sete de prata e dez de bronze.
Os atletas olímpicos, por receberem premiação pelas conquistas, serão beneficiados pela medida provisória editada pela Presidência da República Brasileira, em que isenta a cobrança de impostos e de rendas sobre os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos. O texto destaca a validade a partir de 24 de julho de 2024 e inclui os atletas desta última Olimpíada realizada em Paris.
Assim, a medida provisória prevê a isenção de tributação do imposto de renda dos valores recebidos por atletas em jogos olímpicos e paraolímpicos, com premiação pela conquista das medalhas pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
É importante salientar que as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais. Trazemos como um fato relevante porque o imposto cobrado por premiações de atletas olímpicos e paralímpicos existia há mais de 50 anos.
Detalhando um pouco mais, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União, no dia 8 de agosto, a medida provisória, o 1251 de 2024, que altera a lei 7.713 de 1988 para incluir, entre os rendimentos isentos do imposto de renda, os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos e paralímpicos.
A medida provisória, agora, deverá ser analisada em comissão mista e depois seguir para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, até o início de dezembro, para se tornar lei.
Vamos acompanhar! Ah! E vamos torcer também por mais investimentos e incentivo ao esporte para crianças e jovens, pois aumentamos a probabilidade de gerar impactos sociais e econômicos positivos em larga escala.
*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On

André Luis

Todos os textos de André Luis

É MEI? Então evite esses cinco erros na hora de emitir notas fiscais

PIX internacional? Banco Central trabalha na modalidade

Economia nas eleições: 7 pontos que você precisa se atentar

Como funciona a MP que isenta cobrança de impostos das premiações olímpicas? Confira

Últimas no Colunistas On

É MEI? Então evite esses cinco erros na hora de emitir notas fiscais

'Ainda estou aqui': com chances reais em prêmiações, filme de Walter Salles é sóbrio, contido e inteligente

Falar bem não é suficiente se o outro não te escuta

PIX internacional? Banco Central trabalha na modalidade

Publicidade