Patroa do Imbuí é indiciada pelo "caso Raiana" e pena pode chegar a oito anos de prisão; outras ações seguem em apuração
Melina foi indiciada por ameaça, lesão corporal, cárcere privado com qualificadora de maus tratos e condição análoga à de escrava. O delegado responsável pelo caso ainda não informou se a prisão já foi solicitada.
reprodução/vídeoA Polícia Civil da Bahia informou nesta quinta-feira (23/9) que concluiu um dos inquéritos contra a Melina Esteves França, suspeita de agredir e submeter empregadas domésticas à condição de trabalho análogo a escravidão. A ação ocorreu na 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio). Ela foi denunciada por mais de 10 funcionárias.
Melina foi indiciada por ameaça, lesão corporal, cárcere privado com qualificadora de maus tratos e condição análoga à de escrava no caso de Raiana Ribeiro, de 25 anos. O delegado responsável pelo caso, Thiago Pinto, não informou se a prisão da empregadora foi solicitada. Caso condenada, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.
Além da Polícia Civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou com ação civil pública contra a empresária e, em decisão liminar, estabeleceu 23 obrigações para a empregadora na última sexta-feira (17/9).
Dentre as obrigações estabelecidas na liminar, concedida pela juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Marilia Sacramento, está a necessidade de comunicar ao MPT qualquer contratação de trabalhador doméstico feito por ela ou por outra pessoa para a prestação de serviço no imóvel onde ela resida
Além disso, Melina terá que respeitar todos os direitos trabalhistas de empregados domésticos que devem ser respeitados, incluindo pagamento de salário mensal igual ou superior ao mínimo, concessão de férias anuais, descanso semanal remunerado e intrajornada, além de registro da jornada diária de trabalho.
Caso descumpra as medidas estabelecidas, a empresária estará sujeita a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil.
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