A Pol&iacute;cia Civil da Bahia informou nesta quinta-feira&nbsp;(23/9) que concluiu um dos&nbsp;inqu&eacute;ritos contra a Melina Esteves Fran&ccedil;a, suspeita de agredir e submeter&nbsp;empregadas dom&eacute;sticas &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de trabalho an&aacute;logo a escravid&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na 9&ordf; Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio). Ela foi denunciada por mais de 10 funcion&aacute;rias.&nbsp;&nbsp;

Melina foi indiciada por amea&ccedil;a, les&atilde;o corporal, c&aacute;rcere privado com qualificadora de maus tratos e condi&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; de escrava no caso de Raiana Ribeiro, de 25 anos. O delegado respons&aacute;vel pelo caso, Thiago Pinto,&nbsp;n&atilde;o informou se a pris&atilde;o da empregadora&nbsp;foi solicitada. Caso condenada, as penas podem chegar a at&eacute; oito&nbsp;anos de reclus&atilde;o.

Al&eacute;m da Pol&iacute;cia Civil, o&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) tamb&eacute;m entrou com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a empres&aacute;ria e, em decis&atilde;o liminar, estabeleceu 23 obriga&ccedil;&otilde;es para a empregadora na &uacute;ltima sexta-feira (17/9).

Dentre as obriga&ccedil;&otilde;es estabelecidas na liminar, concedida pela ju&iacute;za titular da 6&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, Marilia Sacramento, est&aacute; a necessidade de comunicar ao MPT qualquer contrata&ccedil;&atilde;o de trabalhador dom&eacute;stico feito por ela ou por outra pessoa para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o no im&oacute;vel onde ela resida

Al&eacute;m disso, Melina ter&aacute; que respeitar todos os direitos trabalhistas de empregados dom&eacute;sticos que devem ser respeitados, incluindo pagamento de sal&aacute;rio mensal igual ou superior ao m&iacute;nimo, concess&atilde;o de f&eacute;rias anuais, descanso semanal remunerado e intrajornada, al&eacute;m de registro da jornada di&aacute;ria de trabalho.

Caso descumpra as medidas estabelecidas, &nbsp;a empres&aacute;ria estar&aacute; sujeita a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil.&nbsp;

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