Torcedores do Vitória se comprometem com MP a não fazer concentrações sem comunicar a Polícia Militar
O acordo prevê que, na hipótese da torcida descumprir o acordo e se envolver em atos de violência, como brigas e tumultos que coloquem em risco a ordem pública, serão aplicadas pelo Bepe as medidas cabíveis.
ilustrativaA torcida Grupo Leão Chopp, do Esporte Clube Vitória, firmou ontem, dia 27, com o Ministério Público estadual, o compromisso de não realizar, incitar, auxiliar ou ajudar a promover manifestações públicas que envolvam concentração de seus integrantes defronte a imóveis residenciais.
Segundo o MP qualquer manifestação, protesto ou evento a ser realizado pela torcida deverá ser previamente comunicado ao Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe) da Polícia Militar, à Polícia Civil e ao MP, com antecedência mínima de 48 horas.
Ainda de acordo com o MP, a torcida se comprometeu também a cumprir seus objetivos institucionais, “evitando violência, tumultos, brigas, vídeos que incitem a violência, atos obscenos ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o poder público, dentre outras atitudes que comprometam a pacífica organização do evento”.
Proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal, o acordo levou em consideração o número de ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Miliar nos eventos desportivos decorrentes da rivalidade entre os membros de torcidas organizadas.
O acordo prevê que, na hipótese da torcida descumprir o acordo e se envolver em atos de violência, como brigas e tumultos que coloquem em risco a ordem pública, serão aplicadas pelo Bepe as medidas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediam eventos esportivos, sejam campeonatos estaduais, regionais, nacionais ou internacionais.
Também é previstopelo acordo que as medidas punitivas podem durar de dez dias a seis meses. O acordo visa preservar o direito de manifestação, ao mesmo tempo em que previne excessos que extrapolem para a violência e o vandalismo, preservando a ordem pública.
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