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21/05/2024 18h50 | Atualizado em 21/05/2024 18h50

Painel dos Festejos Juninos: mais de R$ 180 milhões em atrações já foram informados

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o convite à sociedade civil para participar deste processo

Painel dos Festejos Juninos: mais de R$ 180 milhões em atrações já foram informados Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Da Redação

O Painel “Transparência dos Festejos Juninos” abrirá os dados para consulta pública em 1º de junho, permitindo que a população acesse informações cruciais. Até o momento, o painel, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), registrou investimentos superiores a R$ 180 milhões nas festividades. Deste montante, R$ 132 milhões são provenientes do Estado, enquanto mais de R$ 50 milhões foram gastos pelos 51 municípios que já compartilharam os detalhes de suas contratações de atrações para os festejos.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o convite à sociedade civil para participar deste processo, enfatizando as solicitações de informações diretas aos prefeitos, vereadores, secretários e municípios sobre as despesas relacionadas ao São João, além dos pedidos de repasse de dados ao Ministério Público.

A iniciativa, em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município, visa fortalecer a tradição dos festejos juninos, conforme explicado pelo procurador-geral de Justiça. Ele ressaltou o alinhamento do painel com uma nova fase do Ministério Público Brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização, no sentido de promover a transparência nos gastos públicos e envolver tanto a sociedade quanto os gestores nesse processo.

O presidente do TCE, Marcus Presidio, sublinhou a importância da prestação de contas por parte dos gestores públicos que contratam atrações artísticas durante os festejos juninos, bem como destacou o papel do controle social na preservação da saúde financeira dos municípios. “Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir contra a realização dos festejos juninos. Pelo contrário, reconhecemos sua importância para a economia local e para a cultura nordestina”, afirmou Presidio.

A promotora de Justiça Rita Tourinho, responsável pelo projeto do painel, ressaltou que os municípios que compartilharem seus dados receberão o “Selo Transparência” como reconhecimento pelo compromisso com a publicidade dos gastos. Esse selo será entregue em um evento a ser realizado na sede do MPBA, no CAB, em 13 de junho.

O “Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia” é uma ferramenta criada pelo Ministério Público Estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas, os Tribunais de Contas Estadual e Municipal, a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, além de contar com o apoio de diversas instituições. Seu objetivo é incentivar a transparência pública, a cidadania e apoiar uma gestão eficiente dos recursos públicos voltados para a cultura e o turismo baianos. Os dados são fornecidos voluntariamente pelos entes públicos e certificados com o selo de transparência, reconhecendo as boas práticas de gestão pública nos festejos juninos

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