STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para fevereiro como uma nova data emblemática para o caso Marielle Franco. Isso porque, com a decisão do ministro, STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes para fevereiro de 2026.

Ambos foram executados com tiros de metralhadora em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Foram, então, oficialmente convocadas três sessões para tratar do caso. A primeira está marcada para as 9h do dia 24 de fevereiro, uma terça-feira, no mesmo dia, o período da tarde — das 14h às 18h — também foi reservado para a continuidade da análise pela Primeira Turma. Se houver necessidade, uma sessão extraordinária adicional ocorrerá no dia 25 de fevereiro, às 9h.

As datas foram confirmadas por Dino nesta sexta-feira (5), um dia após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. A apreciação ficou para o próximo ano em razão do recesso do Supremo, que tem início no dia 19 deste mês e se estende até 1º de fevereiro.

Respondem como réus por suposto envolvimento no assassinato:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);

• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;

• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;

• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;

• Robson Calixto, ex-PM e então assessor de Domingos Brazão.

Todos se encontram presos preventivamente.

Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial que confessou ser o autor dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes da execução.

Ainda conforme as investigações, Rivaldo Barbosa teria atuado na fase de preparação do crime. Ronald Alves de Paula é acusado de acompanhar a rotina da vereadora e fornecer informações ao grupo. Já Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada a Lessa.

A Polícia Federal concluiu que o assassinato de Marielle estaria ligado ao posicionamento político da parlamentar, que contrariava interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão — grupo este com influência sobre disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio.

Durante a investigação, todos os acusados negaram envolvimento na ação criminosa.

No Rio de Janeiro o julgamento já começou. Seis anos e meio após executarem brutalmente a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, os assassinos confessos da vereadora do PSOL, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, começaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a condenação máxima para os réus, 84 anos de prisão, pelo assassinato da vereadora, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 2018.

A sessão de julgamento começou às 9h, no Tribunal de Justiça do Rio. O júri popular é formado por 7 pessoas comuns escolhidas pela Justiça, de um grupo de 21 selecionados. Os membros do júri foram conhecidos na abertura da sessão de hoje.

Antes disso, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) negou ser o mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) ele também disse não ter tido contato com o miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso do crime, e classificou de "maldade" o crime.

"Foi maldade o que fizeram. Tinha um futuro brilhante, sem dúvida nenhuma", afirmou o deputado, em depoimento ao desembargador Airton Vieira, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF.

Segundo as investigações da Polícia Federal, três foram os mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A delação premiada de Lessa, segundo a polícia, ajudou a investigação a chegar nos mandantes e na motivação do crime.

Os mandantes foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingo Brazão, o deputado federal (União Brasil) e irmão de Domingo, Chiquinho Brazão, e o chefe de polícia Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime.