Projeto propõe multa de até R$ 30 mil e suspensão de CNH na Lei Seca

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na legislação de trânsito ao endurecer as penalidades para quem dirige sob efeito de álcool. A proposta prevê multas que podem chegar a cerca de R$ 30 mil, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos em situações mais graves.

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Punições mais severas para infrações e reincidência

O texto integra um conjunto de propostas que buscam alterar o Código de Trânsito Brasileiro e ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Entre as principais mudanças está a possibilidade de multiplicar em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47.

Caso o motorista provoque um acidente com morte, a multa pode atingir R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão do direito de dirigir por até cinco anos.

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A proposta também estabelece regras mais rígidas para motoristas reincidentes. Quem for flagrado dirigindo alcoolizado novamente após já ter sido penalizado poderá sofrer sanções ainda mais severas, incluindo o reinício do prazo de suspensão da CNH.

Outro ponto previsto no projeto é a responsabilização financeira direta do condutor. Se aprovado, o texto permitirá que motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool sejam obrigados a arcar com despesas médicas das vítimas, além de pagar indenizações durante o período de recuperação.

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Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de análise na Câmara antes de ser votado. Caso avance, poderá representar uma das mudanças mais duras já propostas para a Lei Seca no Brasil.

De acordo com Agerba, passagens de ônibus na Bahia poderão ser transferidas

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) aprovou uma norma que autoriza a transferência de passagens de ônibus para outra pessoa.

Segundo a nova regra, o bilhete só poderá ser repassado se ainda estiver dentro do prazo de validade. Para efetuar a transferência, será necessário que o titular da passagem esteja presente no momento da solicitação ou apresente um documento de identidade original junto ao bilhete.

Salvador amplia rotas de patinetes elétricos em bairros da orla

A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) expandiu o serviço de patinetes elétricos na capital, incluindo os bairros de Itapuã, Stella Maris e Praia do Flamengo, que passam a contar com 29 novas estações virtuais.

A iniciativa tem como objetivo facilitar deslocamentos curtos e incentivar alternativas de mobilidade sustentável. Com a ampliação, o serviço passa a cobrir mais trechos da orla, conectando pontos estratégicos da cidade. Atualmente, cerca de 1.200 patinetes estão em operação.

Aeroporto de Salvador testa limite de 10 minutos para embarque e desembarque

O Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães iniciou um período de testes para um novo sistema de organização do meio-fio, que estabelece um limite de até 10 minutos para embarque e desembarque de passageiros.

A fase experimental segue até o mês de maio e funcionará como período de adaptação para os motoristas. Durante esse tempo, não haverá cobrança de taxa para quem ultrapassar o limite estipulado.