Um projeto de lei em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados prop&otilde;e mudan&ccedil;as significativas na legisla&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito ao endurecer as penalidades para quem dirige sob efeito de &aacute;lcool. A proposta prev&ecirc; multas que podem chegar a cerca de R$ 30 mil, al&eacute;m da suspens&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) por at&eacute; 10 anos em situa&ccedil;&otilde;es mais graves.
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/carro-fica-pendurado-em-area-de-carga-na-feira-de-sao-joaquim-veja/" target="_blank" rel="noopener">+V&Iacute;DEO: carro fica pendurado em &aacute;rea de carga na Feira de S&atilde;o Joaquim</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5e830dc5-e29f-43d2-8836-3e6a67cec719.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A chamada &ldquo;Lei Seca&rdquo; no Brasil foi refor&ccedil;ada em 2012, quando passou a adotar toler&acirc;ncia praticamente zero para o consumo de &aacute;lcool ao volante/Foto: Freepik&nbsp;">
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Puni&ccedil;&otilde;es mais severas para infra&ccedil;&otilde;es e reincid&ecirc;ncia</h2>
O texto integra um conjunto de propostas que buscam alterar o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro e ainda aguarda an&aacute;lise na Comiss&atilde;o de Via&ccedil;&atilde;o e Transportes. Entre as principais mudan&ccedil;as est&aacute; a possibilidade de multiplicar em at&eacute; 100 vezes o valor de uma infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima, atualmente fixado em R$ 293,47.
Caso o motorista provoque um acidente com morte, a multa pode atingir R$ 29.347. J&aacute; em situa&ccedil;&otilde;es que resultem em invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 14.673,50, com suspens&atilde;o do direito de dirigir por at&eacute; cinco anos.
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/adolescente-rouba-carro-dos-pais-na-bahia-para-encontrar-garota-do-roblox/" target="_blank" rel="noopener">+Adolescente rouba carro dos pais na Bahia para encontrar garota do Roblox</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/75a0959d-6457-4541-afb2-f00bb949ca7b.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Atualmente, dirigir sob efeito de &aacute;lcool j&aacute; &eacute; considerado infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspens&atilde;o da CNH por 12 meses/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
A proposta tamb&eacute;m estabelece regras mais r&iacute;gidas para motoristas reincidentes. Quem for flagrado dirigindo alcoolizado novamente ap&oacute;s j&aacute; ter sido penalizado poder&aacute; sofrer san&ccedil;&otilde;es ainda mais severas, incluindo o rein&iacute;cio do prazo de suspens&atilde;o da CNH.
Outro ponto previsto no projeto &eacute; a responsabiliza&ccedil;&atilde;o financeira direta do condutor. Se aprovado, o texto permitir&aacute; que motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de &aacute;lcool sejam obrigados a arcar com despesas m&eacute;dicas das v&iacute;timas, al&eacute;m de pagar indeniza&ccedil;&otilde;es durante o per&iacute;odo de recupera&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/video-caminhao-tomba-dentro-de-ferry-boat-durante-travessia/" target="_blank" rel="noopener">+V&Iacute;DEO: Caminh&atilde;o tomba dentro de Ferry-Boat durante travessia</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7bef3b4f-618c-4770-9d3f-9c794206ce6e.png?width=800&amp;height=500" alt="Segundo dados da Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de, o consumo de &aacute;lcool est&aacute; entre os principais fatores de risco para acidentes de tr&acirc;nsito fatais no mundo/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa passar por outras etapas de an&aacute;lise na C&acirc;mara antes de ser votado. Caso avance, poder&aacute; representar uma das mudan&ccedil;as mais duras j&aacute; propostas para a Lei Seca no Brasil.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">De acordo com Agerba, passagens de &ocirc;nibus na Bahia poder&atilde;o ser transferidas</h2>
A Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) aprovou uma norma que <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/assageiros-poderao-transferir-passagens-de-onibus-na-bahia-segundo-nova-norma-da-agerba/" target="_blank" rel="noopener">autoriza a transfer&ecirc;ncia de passagens de &ocirc;nibus para outra pessoa.</a>
Segundo a nova regra, o bilhete s&oacute; poder&aacute; ser repassado se ainda estiver dentro do prazo de validade. Para efetuar a transfer&ecirc;ncia, ser&aacute; necess&aacute;rio que o titular da passagem esteja presente no momento da solicita&ccedil;&atilde;o ou apresente um documento de identidade original junto ao bilhete.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Salvador amplia rotas de patinetes el&eacute;tricos em bairros da orla</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/salvador-expande-rotas-de-patinetes-eletricos-em-itapua-stella-maris-e-praia-do-flamengo/" target="_blank" rel="noopener">A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) expandiu o servi&ccedil;o de patinetes el&eacute;tricos na capital,</a> incluindo os bairros de Itapu&atilde;, Stella Maris e Praia do Flamengo, que passam a contar com 29 novas esta&ccedil;&otilde;es virtuais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4db01940-04c6-479d-9ae3-04ee3d8bf3a6.jpeg?width=800&amp;height=500" alt="A Semob, em parceria com a JET, tamb&eacute;m oferece aulas gratuitas de condu&ccedil;&atilde;o segura para maiores de 18 anos/Foto: Ot&aacute;vio Santos/Secom Pms">
A iniciativa tem como objetivo facilitar deslocamentos curtos e incentivar alternativas de mobilidade sustent&aacute;vel. Com a amplia&ccedil;&atilde;o, o servi&ccedil;o passa a cobrir mais trechos da orla, conectando pontos estrat&eacute;gicos da cidade. Atualmente, cerca de 1.200 patinetes est&atilde;o em opera&ccedil;&atilde;o.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Aeroporto de Salvador testa limite de 10 minutos para embarque e desembarque</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/aeroporto-de-salvador-testa-embarque-e-desembarque-de-ate-10-minutos/" target="_blank" rel="noopener">O Aeroporto Internacional de Salvador Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es iniciou um per&iacute;odo de testes</a> para um novo sistema de organiza&ccedil;&atilde;o do meio-fio, que estabelece um limite de at&eacute; 10 minutos para embarque e desembarque de passageiros.
A fase experimental segue at&eacute; o m&ecirc;s de maio e funcionar&aacute; como per&iacute;odo de adapta&ccedil;&atilde;o para os motoristas. Durante esse tempo, n&atilde;o haver&aacute; cobran&ccedil;a de taxa para quem ultrapassar o limite estipulado.

A modifica&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro alterou as regras para o uso do farol baixo durante o dia.&nbsp; A Lei 14.071/2020 prev&ecirc; que os motoristas precisam manter o farol aceso sempre que trafegarem por rodovias de pista simples fora do per&iacute;metro urbano. Ao n&atilde;o cumprir a norma os condutores estar&atilde;o sujeitos a uma infra&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia, com multa de R$130,16 e registro de quatro pontos na CNH.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b9a12068-47e7-4e21-b10b-016d03cc3447.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) &eacute; a legisla&ccedil;&atilde;o fundamental que regula o tr&aacute;fego em vias terrestres no Brasil, definindo normas de conduta para todos os usu&aacute;rios/Foto: Tacio Philip">
Essa determina&ccedil;&atilde;o vale para estradas de m&atilde;o dupla localizadas fora das cidades, mesmo que a visibilidade esteja adequada e n&atilde;o haja chuva, neblina ou fuma&ccedil;a. A regra tamb&eacute;m &eacute; v&aacute;lida para outras situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas, como passar por t&uacute;neis, sob chuva, em neblina, ou sempre que as condi&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas reduzirem a visibilidade, inclusive em &aacute;reas urbanas.&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Mudan&ccedil;as com a&nbsp; Lei do Farol</h2>
Antes da altera&ccedil;&atilde;o do CTB, os condutores eram obrigados a acionar o farol baixo em todas as rodovias. Com a altera&ccedil;&atilde;o, a legisla&ccedil;&atilde;o passou a diferenciar o tipo de via, as rodovias duplicadas n&atilde;o exigem o uso de farol durante o dia, desde que haja boa visibilidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6a66ab39-5cf8-4c41-8fc4-9a0bcc70405d.jpg?width=800&amp;height=500" alt="A ">
A mudan&ccedil;a foi pensada para aumentar a percep&ccedil;&atilde;o dos ve&iacute;culos em vias mais estreitas e sem separa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica entre os sentidos, para reduzir risco de colis&otilde;es frontais.
A recomenda&ccedil;&atilde;o das autoridades &eacute; ligar o farol antes de iniciar a viagem, para evitar o esquecimento ao acessar uma rodovia simples. Tamb&eacute;m &eacute; essencial manter o sistema de ilumina&ccedil;&atilde;o em boas condi&ccedil;&otilde;es e checar regularmente as l&acirc;mpadas.
Durante as fiscaliza&ccedil;&otilde;es, &eacute; responsabilidade do condutor comprovar que utilizava o farol corretamente no momento da abordagem.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Nova forma de obter a CNH: confira novas regras, poss&iacute;veis valores e o que mudar&aacute;&nbsp;</h2>
As novas regras para obten&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/carteira-de-motorista-novas-regras-ja-passam-a-valer-esta-semana" target="_blank" rel="noopener">Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) passam a valer nesta semana</a>, ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) que dispensa, entre outros pontos, a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
O custo para retirar o documento nas categorias A e B pode cair at&eacute; 80%, segundo estimativas do pr&oacute;prio minist&eacute;rio. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/quanto-custara-tirar-a-cnh-sem-autoescola-com-as-novas-regras-confira" target="_blank" rel="noopener">A resolu&ccedil;&atilde;o est&aacute; apenas esperando a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) para entrar em vigor</a>.&nbsp; Com a redu&ccedil;&atilde;o prevista pelo Minist&eacute;rio dos Transportes, os futuros condutores ter&atilde;o exig&ecirc;ncia m&iacute;nima de duas horas de aula, totalizando R$ 152,40 e R$ 174 para as categorias A e B.
A medida come&ccedil;a a valer ap&oacute;s publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e j&aacute; movimenta milh&otilde;es de brasileiros que planejam iniciar o processo de habilita&ccedil;&atilde;o. A nova resolu&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/cnh-autoescola-opcional-e-menor-carga-de-aulas-praticas-veja-o-que-muda" target="_blank" rel="noopener">traz uma s&eacute;rie de flexibiliza&ccedil;&otilde;es que transformam a forma como futuros condutores ser&atilde;o preparados</a>.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-da-cnh-limitam-exames-medicos-e-psicologicos-a-r-180" target="_blank" rel="noopener">Novas regras da CNH limitam exames m&eacute;dicos e psicol&oacute;gicos a R$ 180</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/veja-os-itens-mais-esquecidos-no-metro-de-salvador-e-como-recupera-los" target="_blank" rel="noopener">Veja os itens mais esquecidos no metr&ocirc; de Salvador e como recuper&aacute;-los</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/o-que-diz-a-lei-sobre-estacionar-na-frente-da-propria-garagem" target="_blank" rel="noopener">O que diz a lei sobre estacionar na frente da pr&oacute;pria garagem?</a>

O Vit&oacute;ria afirmou que vai recorrer &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 5 milh&otilde;es concedida ao ex-zagueiro Bruno Uvini, ap&oacute;s a decis&atilde;o ser publicada nesta segunda-feira (4), pela 15&ordf; Vara do Trabalho de Salvador. <a href="https://aratuon.com.br/secao/ec-vitoria" target="_blank" rel="noopener">O clube foi</a> processado pelo jogador por causa de atrasos em pagamentos salariais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6db43945-5e4e-48ba-928a-d8a9936bd356.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="A Justi&ccedil;a baiana decretou que o Vit&oacute;ria indenizasse Bruno Uvini em R$ 5 milh&otilde;es. Foto: EC Vit&oacute;ria">
De acordo com a juiz Alexei Malaquias de Almeida, foi comprovado o atraso nos pagamentos e o n&atilde;o recolhimento do FGTS, tendo o &uacute;ltimo sido feito em janeiro. Os valores somados s&atilde;o de cerca de R$ 4,5 milh&otilde;es, sem corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, que quando aplicada chega &agrave; casa dos R$ 5 milh&otilde;es.
Em nota divulgada pelo clube, o Vit&oacute;ria afirma que &ldquo;discorda do teor da rescis&atilde;o e informa que ir&aacute; recorrer, por entender que diversos pontos relevantes e controvertidos do processo n&atilde;o foram devidamente analisados&rdquo;. O Le&atilde;o ainda disse que Uvini "abandonou atividades indicadas" e que &ldquo;sempre garantiu ao atleta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o exerc&iacute;cio de suas atividades, al&eacute;m de ter buscado solu&ccedil;&otilde;es alternativas para a continuidade do v&iacute;nculo, inclusive com propostas que visavam sua valoriza&ccedil;&atilde;o no mercado&rdquo;.
Uvini chegou ao Vit&oacute;ria em abril de 2024 e teve seu contrato rescindido judicialmente em junho deste ano. Aos 34 anos, o zagueiro<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/vitoria-x-juventude-time-rubro-negro-busca-sair-do-jejum-no-brasileirao" target="_blank" rel="noopener"> fez somente 8 jogos </a>com a camisa Rubro-Negra, sem nunca se firmar na equipe. Ele treinava em separado desde o come&ccedil;o do ano.
Vale lembrar que o Vit&oacute;ria <a href="https://aratuon.com.br/futebol/vitoria-e-multado-em-r-30-mil-por-cantos-homofobicos-contra-ex-jogador" target="_blank" rel="noopener">foi autuado em R$ 30 mil</a> ap&oacute;s um incidente envolvendo c&acirc;nticos homof&oacute;bicos por parte da torcida contra o zagueiro Wagner Leonardo, hoje no Gr&ecirc;mio.
Confira a nota completa do Vit&oacute;ria sobre o caso:
&ldquo;O Esporte Clube Vit&oacute;ria informa que teve ci&ecirc;ncia da decis&atilde;o proferida nos autos da a&ccedil;&atilde;o movida pelo atleta Bruno Uvini Bortolan&ccedil;a, na qual se reconheceu a rescis&atilde;o indireta do contrato de trabalho.
Respeitosamente, o Clube discorda do teor da decis&atilde;o e informa que ir&aacute; recorrer, por entender que diversos pontos relevantes e controvertidos do processo n&atilde;o foram devidamente analisados, o que compromete o alcance da verdade real e a aplica&ccedil;&atilde;o correta do direito.
O Clube refor&ccedil;a que sempre garantiu ao atleta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o exerc&iacute;cio de suas atividades, al&eacute;m de ter buscado solu&ccedil;&otilde;es alternativas para a continuidade do v&iacute;nculo, inclusive com propostas que visavam sua valoriza&ccedil;&atilde;o no mercado.
A decis&atilde;o n&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o, por exemplo, a aus&ecirc;ncia de notifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via quanto a supostos atrasos e o princ&iacute;pio da boa-f&eacute; contratual, al&eacute;m de ignorar o requisito da imediatidade para o reconhecimento de eventual falta patronal, contrariando entendimentos pacificados nos tribunais.
O Esporte Clube Vit&oacute;ria reafirma seu compromisso com o cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o e dos contratos que celebra, e confia que as inst&acirc;ncias superiores ir&atilde;o reavaliar os elementos do processo com a devida profundidade e t&eacute;cnica jur&iacute;dica.".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b801e32b-43e0-4948-8a92-d28b0b22a475.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Bruno Uvini chegou ao Vit&oacute;ria em 2024 e fez somente 8 jogos. Foto: EC Vit&oacute;ria">

O Vit&oacute;ria foi multado em R$ 30 mil pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a Desportiva (STJD) por cantos homof&oacute;bicos da torcida contra o zagueiro Wagner Leonardo, ex-jogador do clube e atualmente no Gr&ecirc;mio. O jur&iacute;dico do <a href="https://aratuon.com.br/secao/ec-vitoria" target="_blank" rel="noopener">Rubro-Negro</a> vai recorrer da a&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f1182813-7d7d-4bc7-bcfb-dcb42ee90079.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O Vit&oacute;ria foi multado ap&oacute;s parte da torcida entoar cantos homof&oacute;bicos contra Wagner Leonardo, ex-jogador do time, na partida contra o Gr&ecirc;mio. Foto: Celo Gil/Gr&ecirc;mio">
Toda situa&ccedil;&atilde;o aconteceu no dia 27 de abril, em jogo v&aacute;lido pela 6&ordf; rodada do Brasileir&atilde;o, no Barrad&atilde;o. O jogo, que acabou empatado em 1x1, foi marcado por cantos homof&oacute;bicos do torcedor Rubro-Negro contra o zagueiro, que deixou o time no come&ccedil;o do ano, despertando a revolta dos antigos f&atilde;s.
O &aacute;rbitro do jogo, inclusive, teria paralisado a partida alguns segundos devido ao incidente. Cartazes de protesto, <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/torcida-do-vitoria-recebe-wagner-leonardo-com-vaias-e-gritos-de-judas" target="_blank" rel="noopener">vaias e gritos de &ldquo;Judas&rdquo;</a> tamb&eacute;m aconteceram sempre que o ex-jogador tocava na bola.
A decis&atilde;o do STJD ainda absolveu que o clube sofresse san&ccedil;&otilde;es administrativas como a perda de mando de campo.
<h3>Cr&iacute;ticas ao ex-jogador do Vit&oacute;ria</h3>
Para al&eacute;m da sa&iacute;da conturbada do Le&atilde;o, a rela&ccedil;&atilde;o de Wagner Leonardo com a torcida se degradou ap&oacute;s o atleta, durante a coletiva de imprensa no clube ga&uacute;cho, dizer que estava <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/ex-vitoria-wagner-leonardo-exalta-gremio-retorno-a-um-clube-grande" target="_blank" rel="noopener">retornando &ldquo;a um clube grande&rdquo;</a>, o que n&atilde;o pegou nada bem com a torcida.
Ap&oacute;s uma chuva de cr&iacute;ticas nas redes sociais, o ex-jogador disse que a <a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/wagner-leonardo-diz-que-declaracao-sobre-o-vitoria-foi-tirada-de-contexto" target="_blank" rel="noopener">fala "tirada de contexto"</a> e que n&atilde;o teve &ldquo;a inten&ccedil;&atilde;o de desprestigiar nenhum clube&rdquo; que jogou.
<h3>Wagner Leonardo pelo Vit&oacute;ria</h3>
Contratado em 2023 vindo do Portimonense, de Portugal, Wagner Leonardo fez 97 partidas, marcando 11 gols e duas assist&ecirc;ncias. Refer&ecirc;ncia na defesa do clube e capit&atilde;o, o zagueiro foi fundamental na conquista da S&eacute;rie B de 2023, ao lado de Camutanga, e na manuten&ccedil;&atilde;o do Vit&oacute;ria na S&eacute;rie A em 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ad9558bb-6503-4084-bed3-6253214f4b90.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Wagner Leonardo fez 97 jogos pelo Vit&oacute;ria entra 2023 e 2025, antes de ir ao Gr&ecirc;mio. Foto: Instagram">

A Receita Federal retomou o recebimento das declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda 2025 a partir das 8h desta segunda-feira (2). O sistema ficou fora do ar durante o final de semana, logo ap&oacute;s o encerramento do prazo de entrega, 23h59 da &uacute;ltima sexta-feira (30).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/79cb3b7f-1053-4b89-b95c-4484ab7e2137.webp?width=710&amp;height=473" alt="Receita Federal recebe declara&ccedil;&otilde;es do IR 2025 atrasadas. Contribuintes que perderam o prazo pagar&atilde;o multa. Foto: Adobe Stock">
Quem era obrigado a declarar o Imposto de Renda e n&atilde;o enviou o documento dentro do prazo (17 de mar&ccedil;o a 30 de maio) dever&aacute; fazer a entrega, mesmo com atraso, e pagar uma multa. Caso contr&aacute;rio, o CPF do contribuinte fica com o status &ldquo;pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o&rdquo; ou &ldquo;omisso na entrega da declara&ccedil;&atilde;o&rdquo;. O valor da penalidade &eacute; definido pela Receita Federal e pode variar entre R$165,64 at&eacute; 20% do imposto devido no ano.
Segundo a Receita, a situa&ccedil;&atilde;o de "pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o" n&atilde;o tem car&aacute;ter punitivo e n&atilde;o impede o exerc&iacute;cio de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situa&ccedil;&atilde;o com o Fisco.
<h2>Quem &eacute; obrigado a declarar o IR 2025?</h2>
Devem declarar o Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) os contribuintes que tiveram rendimentos tribut&aacute;veis superiores a R$33.888, assim como aqueles que tiveram receita bruta superior a R$169.440,00 com atividade rural.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/939df7c4-bb2e-40d5-a596-372f8018afdb.webp?width=900&amp;height=506" alt="Imposto de Renda 2025. Foto: Jo&eacute;dson Alves / Ag&ecirc;ncia Brasil">
Pessoas que receberam at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos por m&ecirc;s ao longo de 2024 n&atilde;o precisam fazer a declara&ccedil;&atilde;o, a menos que se encaixem em outro crit&eacute;rio que torne o envio do documento obrigat&oacute;rio.
O n&uacute;mero de declara&ccedil;&otilde;es feitas dentro do prazo (43,3 milh&otilde;es) foi abaixo do valor esperado pela Receita, que era de 46,2 milh&otilde;es.&nbsp;
Quem est&aacute; irregular pode fazer a declara&ccedil;&atilde;o:
<ul>
<li>usando o aplicativo da <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/app/rfb">Receita Federal</a>;</li>
<li>acessando o <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index">Centro de Atendimento Virtual (e-CAC)</a>;</li>
<li>no <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf">Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o (PGD)</a>, que deve ser baixado em um computador;</li>
<li>ou acessando o <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda">Meu Imposto de Renda.</a></li>
</ul>

O tr&acirc;nsito na regi&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/cidade/queda-de-moto-deixa-uma-pessoa-ferida-na-av-acm-">avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (ACM)</a>, est&aacute; congestionado no in&iacute;cio da tarde desta quinta-feira (13), ap&oacute;s um homem atear fogo em pneus em um viaduto da via. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es preliminares,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-lei-propoe-proibir-caixas-de-som-nas-praias-de-salvador">o ato teria sido motivado pela insatisfa&ccedil;&atilde;o do indiv&iacute;duo com uma multa de tr&acirc;nsito recebida.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8106916c-9686-4d73-9028-d6577a1690ed.png?width=1280&amp;height=768" alt="Homem ateia fogo em pneus e tr&acirc;nsito fica congestionado na Av. ACM. Foto: TV Aratu">
Em entrevista a uma emissora local, o homem apareceu visivelmente irritado, reclamando da penalidade aplicada. Ainda n&atilde;o h&aacute; detalhes sobre a infra&ccedil;&atilde;o cometida ou o motivo que o levou a tomar essa atitude.
Agentes da Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador) foram acionados e est&atilde;o no local, junto com a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-apos-fazer-familia-refem-em-pau-da-lima">Pol&iacute;cia Militar, para auxiliar no controle do fluxo de ve&iacute;culos</a> e na remo&ccedil;&atilde;o dos destro&ccedil;os dos pneus queimados.
Segundo a Transalvador, o tr&acirc;nsito na &aacute;rea est&aacute; operando parcialmente, com apenas uma faixa da via liberada, o que tem causado lentid&atilde;o e reten&ccedil;&otilde;es na regi&atilde;o.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c66b6ee3-0575-45bb-81ac-270e88f1c8bc.jpg?width=1024&amp;height=683" alt="Transalvador auxilia no controle do fluxo de ve&iacute;culos. Foto: TV Aratu">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/saude/prefeitura-amplia-repasse-ao-aristides-maltez-para-r-226-milhoes">Prefeitura amplia repasse ao Aristides Maltez para R$ 18 milh&otilde;es</a>

<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2024-08-19/367472/">O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, na última quinta-feira (23/8), dois ex-gestores da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) a pagar, cada um, R$ 10 mil de multa por sonegação de informações</a> sobre os contratos para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, em setembro de 2016.

Por maioria de votos, o tribunal decidiu aplicar multas a Jorge Luís Batista de Oliveira e José Pirajá Pinheiro Filho, devido à limitação de escopo (sonegação de informações) imposta à auditoria sobre o centro. Os conselheiros também decidiram anexar os autos aos processos de prestação de contas da Bahiatursa para os exercícios de 2014 e 2015,

O tribunal também determinou que as principais peças do processo sejam encaminhadas aos responsáveis pela Setur e pela Secretaria da Administração (Saeb), para poderem atender às deliberações e apurar o dano ao erário, ainda não dimensionado, mediante a instauração de sindicâncias contra os gestores listados na matriz de responsabilização do desabamento do centro. São eles:

– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).

O voto vencedor do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, incluiu duas propostas adicionais:

1 – Contratação de consultoria especializada para calcular o valor a ser ressarcido ao erário devido ao incidente;

2 – Envio de cópia dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, devido às “graves irregularidades identificadas pela auditoria”, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções, gerando prejuízo ao erário estadual.

Pedro Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa.

De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.
<h2>ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO</h2>
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse nesta terça-feira (20/8), <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-20/jeronimo-diz-aguardar-decisao-da-justica-para-definir-futuro-do-centro-de-convencoes-nao-vamos-brincar/">que iria aguardar a decisão da Justiça para definir o que fará com o terreno do Centro de Convenções da Bahia.</a>

O petista reiterou que, desde o governo de Rui Costa (PT), o tamanho da estrutura, situada na Boca do Rio, “já não comporta mais o Centro de Convenções”. “A Justiça está tratando do antigo Centro de Convenções. Haveremos aguardar para ver o que faremos, mas é um terreno muito valorizado, é um terreno público, portanto a gente não vai brincar”, afirmou, em entrevista coletiva com veículos de imprensa.

De acordo com Jerônimo, o objetivo do governo do estado é construir outro Centro de Convenções em alguma área no Centro Histórico, a fim de valorizar a região. “Há um plano diretor para que a gente pudesse fazer uma recuperação do Centro Histórico, garantir a mobilidade das pessoas de Salvador”, concluiu.

Após o desabamento da estrutura, que abrigava o Centro de Convenções da capital, o governo elencou como prioridade número um a construção do novo equipamento no prédio do Instituto do Cacau, no Comércio. As tratativas, contudo, estão travadas até o momento.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-08-23/borracheiro-oeste-faroeste/">Produtores acusam borracheiro de manter esquema mesmo após Operação Faroeste</a>

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O Esporte Clube Vitória anunciou na noite deste domingo (19/8), que a artesã Patrícia França, que foi multada em R$ 1,6 mil por uso inadequado da marca do time em lembrancinhas de aniversário, agora faz parte das empresas licenciadas por eles.

+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-15/vitoria-cobra-r-16-mil-de-artesa-que-fez-caixinhas-de-aniversario-com-escudo-do-clube/">Vitória cobra R$ 1,6 mil de artesã que fez ‘caixinhas’ de aniversário com escudo do clube</a>

Além da quantia exigida, a artesã teve o perfil profissional nas redes sociais derrubado por meio da empresa ‘No -Fake’, especializada na proteção de marcas e combate às falsificações. A notificação acusava a microempreendedora de comercialização indevida de produtos.

Segundo Patrícia, tudo começou em março deste ano, quando ela confeccionou uma decoração de aniversário com o tema do clube rubro-negro. Quase cinco meses depois, a microempreendedora perdeu o acesso ao seu perfil de divulgação nas redes sociais por conter outros rótulos e referências ao time. “Eles falaram que iam me barrar, até que eu pagasse”, relatou ao Aratu On.

Com a repercussão do caso, o time publicou uma nota na qual afirma que “se solidariza com a artesã" e que iria "procurá-la para dar todo o suporte, para que a mesma tenha o apoio do clube para regularizar a venda dos seus produtos, se tornando uma marca oficial licenciada”.

Agora, com o contratado de licenciamento assinado, o time informou que a conta da artesã já foi reestabelecida e a multa retirada. Além disso, o clube convida a "Nação Rubro-Negra para conhecer o trabalho, seguir o perfil oficial e encomendar com ela".

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-16/vitoria-nota-artesa-receber-multa-de-r-16-mil-notificacoes-empresas/">Vitória emite nota após artesã receber multa de R$ 1,6 mil: ‘Notificações para pequenas empresas’</a>

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Com a repercussão do caso da artesã <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-08-15/vitoria-cobra-r-16-mil-de-artesa-que-fez-caixinhas-de-aniversario-com-escudo-do-clube/" target="_blank" rel="noopener">Patrícia Pedreira, que foi multada em R$ 1,6 mil pelo EC Vitória, após usar o escudo do clube</a> em brindes e decorações de aniversário, o Rubro-Negro publicou uma nota falando sobre a situação, na qual afirma que "se solidariza com a artesã e irá procurá-la para dar todo o suporte, para que a mesma tenha o apoio do clube para regularizar a venda dos seus produtos, se tornando uma marca oficial licenciada".

De acordo com o clube, que possui uma parceria com a empresa de proteção de dados, NoFake, as ações da empresa não são direcionadas a pessoas físicas. "As recentes notificações da NoFake, que têm sido feitas, são para empresas, não pessoas físicas, após criteriosa pesquisa, constatando vendas com números significativos e todas elas têm um direcionamento para o clube para se tornar um licenciado oficial, sendo uma opção da empresa".

O clube ainda informou que fará um novo direcionamento para as pequenas empresas, como é o caso de Patrícia, que serão notificadas inicialmente, sem aplicação de multa.

A nota do clube informa ainda que o "Vitória e praticamente todos os clubes do Brasil possuem o setor de licenciamento de marca, onde qualquer pessoa pode entrar em contato, recebendo os direcionamentos técnicos para todo e qualquer fim comercial de produtos e/ou serviços do mercado, para que possa gerar novas receitas através de royalties e faça o gerenciamento correto da sua marca".

POLÊMICA

Segundo Patrícia, tudo começou em março deste ano, quando ela confeccionou uma decoração de aniversário com o tema do clube Rubro-Negro. Quase cinco meses depois, a microempreendedora perdeu o acesso ao seu perfil de divulgação nas redes sociais por conter outros rótulos e referências ao time. “Eles falaram que iam me barrar, até que eu pagasse”, relatou ao Aratu On.

Patrícia, que tem um ateliê em casa desde 2019, afirmou em entrevista que a multa de R$ 1.600 solicitada pelo clube representa mais que o triplo de sua renda mensal. “É um ateliê pequeno, tudo que eu tenho é doação da minha família e amigos. O máximo que eu tiro é entre R$ 250 e R$ 300. Com o Instagram, um cliente passava para o outro e me ajudava divulgando”, falou.

Ela explicou que cada caixinha confeccionada com material personalizado com o escudo do Vitória custou por volta de R$ 1,60. No total, o cliente encomendou oito caixinhas, gerando um retorno de apenas R$ 12,80. “Eu teria que fazer quase mil caixinhas para pagar essa multa”, disse.

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Uma festa de aniversário com tema do Esporte Clube Vitória, há cerca de cinco meses, gerou um prejuízo de quase R$ 1.600 para uma microempreendedora do bairro de Pituaçu, em Salvador. Além da quantia exigida, ela teve seu perfil profissional nas redes sociais derrubado.
Na tarde desta última quarta-feira (14/8), a artesã Patrícia Pedreira foi surpreendida com uma notificação extrajudicial enviada pelo clube, por meio da empresa 'NoFake', especializada na proteção de marcas e combate a falsificações. A notificação acusava a microempreendedora de comercialização indevida de produtos.
Em um dos documentos enviados por Patrícia à equipe do Aratu On consta a seguinte informação: "Comercialização, oferta, exposição à venda, importação, exportação, ou manutenção de estoque de produtos contrafeitos (falsificados), ostentando a(s) marca(s) de titularidade do Esporte Clube Vitória". Veja abaixo:
<img class="alignnone size-large wp-image-366304" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/08/NOTIFICACO-EXTRAJUDICIAL-1-724x1024.png" alt="" width="724" height="1024" />

Segundo Patrícia, tudo começou em março deste ano, quando ela confeccionou uma decoração de aniversário com o tema do clube Rubro-Negro. Quase cinco meses depois, a microempreendedora perdeu o acesso ao seu perfil de divulgação nas redes sociais por conter outros rótulos e referências ao time. "Eles falaram que iam me barrar, até que eu pagasse", relatou ao Aratu On.
Patrícia, que tem um ateliê em casa desde 2019, afirmou em entrevista que a multa de R$ 1.600 solicitada pelo clube representa mais que o triplo de sua renda mensal. "É um ateliê pequeno, tudo que eu tenho é doação da minha família e amigos. O máximo que eu tiro é entre R$ 250 e R$ 300. Com o Instagram, um cliente passava para o outro e me ajudava divulgando", falou.
Ela explicou, na época, que cada caixinha confeccionada com material personalizado com o escudo do Vitória custou por volta de R$ 1,60. No total, o cliente encomendou oito caixinhas, gerando um retorno de apenas R$ 12,80. "Eu teria que fazer quase mil caixinhas para pagar essa multa", disse.
Com prazo de pagamento em até 48 horas, Patrícia tem até amanhã como último dia útil para quitar a multa. Sem apoio jurídico devido a dificuldades financeiras, ela tentou negociar com a empresa 'NoFake' para recuperar o acesso ao Instagram e retirar as publicações, já que não conseguiria pagar a multa. "Eles poderiam falar comigo. Eu corrigiria, não teria nenhum problema. Eu só fiz o que o cliente pediu", continuou.
A equipe Aratu On tentou contato com a empresa NoFake e com o Esporte Clube Vitória, não obteve retorno até a publicação desta matéria. Nos documentos, uma das diretrizes da empresa aponta que o "Esporte Clube Vitória autoriza de maneira expressa a atuação da empresa NoFake para proteção da denominação, símbolos, nomes e/ou apelidos, de sua propriedade".
Patrícia acrescentou que todas as artes personalizadas eram divulgadas como uma homenagem, e que jamais imaginaria que a situação tomaria tais proporções. "Eu achei que eles iriam gostar. Uma vez fiz com o Bahia de Feira [outro clube baiano], marquei eles, que me parabenizaram. Achei que o Vitória também gostaria", comentou.
Insatisfeita, a microempreendedora questiona o motivo da multa. "Tem empresas maiores que estão falsificando coisas. Esses dias eu fui ao Centro [de Salvador] e vi milhares de coisas do Bahia e do Vitória. Quero entender por que isso aconteceu comigo. Eu sou uma artesã pequena, não tenho nada", desabafou.
ESPECIALISTAS
O advogado especialista em direito econômico, Filipe Vieira afirma que qualquer pessoa ou empresa que faça uso indevido de uma marca pode estar cometendo uma infração contra a lei de direitos autorais. "A ideia é proteger o empresário e proprietário quanto ao uso indiscriminado e indevido da marca que ele criou, bem como proteger o consumidor da possível enganosidade de estar adquirindo um produto original", explica.
Filipe também ressalta que a determinação de retirada de um perfil do ar pode configurar um excesso na medida preventiva, o que, dependendo do desdobramento, pode resultar em dano moral à própria artesã. Ele acrescenta que o valor cobrado pode ser questionado se for considerado fora do razoável, levando em conta a vantagem econômica que a artesã obteve a partir do eventual uso indevido da marca.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Juana Castro
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