Projeto prevê multa de R$ 100 mil por deixar animais em veículos em Salvador

Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Salvador quer endurecer as regras contra maus-tratos aos animais na cidade. O projeto de lei complementar, apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), prevê punições para quem deixar animais desacompanhados dentro de veículos automotores.

A medida propõe alterações na Lei nº 9.499/2019, que já trata das penalidades administrativas para casos de maus-tratos. Entre as mudanças sugeridas está a inclusão de uma nova infração, deixar animais sozinhos no interior de veículos, mesmo que não haja, inicialmente, sinais evidentes de prejuízo à saúde do animal.

+Rui Costa nega ligação com Banco Master na Bahia: 'Coisa artificial'

Medida preventiva busca evitar riscos aos animais

Segundo a vereadora, a proposta tem caráter preventivo e pretende preencher lacunas na legislação atual. Na justificativa, ela destaca que o interior de um carro pode se tornar rapidamente um ambiente hostil, devido às variações de temperatura e ao confinamento.

“A inclusão deste dispositivo visa fortalecer o arcabouço jurídico de proteção aos animais domésticos, estabelecendo diretrizes claras contra condutas que, embora comuns, representam riscos latentes”, afirmou.

+Deputado baiano vai devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos após acusação de fraude

Caso a proposta seja aprovada, os responsáveis poderão sofrer desde advertência até multa, que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. Além disso, o animal poderá ser recolhido pelas autoridades.

O projeto também prevê sanções mais severas quando a infração for cometida por estabelecimentos comerciais. Nesses casos, poderá haver suspensão do funcionamento por até 30 dias ou até mesmo a cassação da licença.

A discussão ganha relevância após um caso recente registrado no bairro de Brotas, onde cães foram encontrados em condições precárias dentro de um veículo, reacendendo o debate sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir o bem-estar animal.

+Escolas e creches municipais terão controle de acesso por reconhecimento facial em Salvador

Projeto propõe distribuição gratuita de Mounjaro para jovens em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de um medicamento de última geração voltado ao tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade entre crianças e adolescentes da rede pública. A proposta, apresentada pelo vereador e presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), autoriza o uso da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, em pacientes de 10 a 17 anos, desde que haja prescrição médica.

Projeto quer barrar cobrança de “Kiss & Fly” em Salvador após repercussão

Após o anúncio de testes do sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador, que prevê cobrança para motoristas que permaneçam mais de dez minutos nas áreas de embarque e desembarque, um projeto de lei foi apresentado com o objetivo de proibir esse tipo de taxa. A proposta busca impedir cobranças pelo acesso a áreas de embarque e desembarque em aeroportos, rodoviárias, estações de metrô, ferroviárias e terminais urbanos de transporte coletivo.

Comissão aprova projeto que proíbe radares ocultos no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4751/24, que veta o uso de radares de trânsito escondidos e estabelece regras mais rígidas para a instalação desses equipamentos no país. O texto, relatado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir maior visibilidade e sinalização, priorizando o caráter educativo da fiscalização em vez de apenas punitivo.