Deputado baiano vai devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos após acusação de fraude

Acusado de usar funcionárias em atividades que não eram do gabinete, o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo que prevê a devolução de cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

O acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele evita o avanço da ação penal, desde que sejam cumpridas algumas condições.

Segundo a investigação, duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas não exerciam funções ligadas ao mandato. Uma delas trabalhava como empregada doméstica do deputado em Salvador, e a outra atuava em uma empresa da família.

Pelo acordo, Bacelar e uma das investigadas deverão devolver juntos R$ 1.312.618,09 à União. O deputado também terá que pagar uma multa de R$ 96 mil, e a outra envolvida, R$ 20 mil. Além disso, ambos deverão cumprir 280 horas de serviços comunitários.

O caso é tratado como peculato, crime relacionado ao uso indevido de dinheiro público. Se as condições forem cumpridas, o processo será encerrado.

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