A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a den&uacute;ncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de r&eacute;u. O voto que consolidou a decis&atilde;o foi da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, registrado neste s&aacute;bado (15).
O parlamentar &eacute; acusado pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de tentar interferir no exterior em um processo criminal que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, a conduta caracteriza crime de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo.
A suposta interfer&ecirc;ncia teria ocorrido em a&ccedil;&atilde;o que condenou Bolsonaro a <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista">27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o</a> por liderar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa com o objetivo de<a href="https://aratuon.com.br/politica/cid-confirma-que-bolsonaro-recebeu-e-editou-minuta-do-golpe"> permanecer no poder ap&oacute;s a derrota nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022</a>. Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, Eduardo buscou impedir o andamento da a&ccedil;&atilde;o penal por meio de press&atilde;o internacional.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/fdf0485e-1761-4c6c-9e3c-4142e0350a73.jpg?width=1984&amp;height=1223" alt="Eduardo Bolsonaro vive, atualmente, nos Estados Unidos | Foto: Vinicius Loures/C&acirc;mara dos Deputados">
O julgamento ocorre no plen&aacute;rio virtual, plataforma em que os ministros registram seus votos eletronicamente. Apesar da unanimidade at&eacute; o momento, o sistema ficar&aacute; aberto at&eacute; 25 de novembro para eventuais mudan&ccedil;as de voto, pedidos de vista ou encaminhamento ao plen&aacute;rio f&iacute;sico, o que n&atilde;o tem ocorrido no colegiado.
Al&eacute;m de C&aacute;rmen L&uacute;cia, votaram pelo recebimento da den&uacute;ncia os ministros<a href="https://aratuon.com.br/politica/dos-eua-eduardo-bolsonaro-ameaca-familia-de-moraes-vou-atras-de-cada-um"> Alexandre de Moraes, relator do caso</a>, Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin.
Com o recebimento da den&uacute;ncia, o processo segue para a fase de instru&ccedil;&atilde;o, que inclui depoimentos de testemunhas, coleta de provas e interrogat&oacute;rio do r&eacute;u. Ap&oacute;s o encerramento do julgamento no ambiente virtual, a ata ser&aacute; publicada formalizando o in&iacute;cio da a&ccedil;&atilde;o penal.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/529d5988-608c-44db-9c8c-cce0521319d5.jpg?width=2048&amp;height=1366" alt="Primeira Turma do STF tornou Eduardo Bolsonaro r&eacute;u | Foto: Gustavo Moreno/STF">

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que professores devem ser remunerados por recreios e intervalos, ao reconhecer que esses per&iacute;odos integram a jornada de trabalho docente e devem ser pagos pelas institui&ccedil;&otilde;es de ensino.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b8167130-f37c-47c0-8f09-6140c5d1ca5f.jpeg?width=600&amp;height=400" alt="Professores devem ser remunerados por recreios e intervalos. Foto Ilustrativa Emerson Santos">
A a&ccedil;&atilde;o foi movida pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que contestava decis&otilde;es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que j&aacute; reconheciam a remunera&ccedil;&atilde;o desses intervalos.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, lembrou que, em 2024, havia suspendido processos sobre o tema na Justi&ccedil;a do Trabalho e proposto que o m&eacute;rito fosse analisado diretamente pelo STF. Com um pedido de destaque do ministro Edson Fachin, o julgamento foi levado ao Plen&aacute;rio f&iacute;sico.
Por maioria, a Corte fixou que recreios e intervalos entre aulas s&atilde;o, como regra geral, per&iacute;odos em que o professor permanece &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do empregador. No entanto, o STF afastou a presun&ccedil;&atilde;o absoluta desse enquadramento e estabeleceu uma exce&ccedil;&atilde;o: se o docente usar esse tempo para atividades estritamente pessoais, ele n&atilde;o deve integrar a carga hor&aacute;ria. Nesses casos, caber&aacute; ao empregador comprovar a situa&ccedil;&atilde;o.
Ao acompanhar o relator, o ministro Fl&aacute;vio Dino afirmou que os intervalos fazem parte do processo pedag&oacute;gico e exigem dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva do professor, ainda que n&atilde;o haja ordem direta da institui&ccedil;&atilde;o. O ministro Nunes Marques destacou que, na pr&aacute;tica, &eacute; mais comum que o docente seja demandado nesses per&iacute;odos do que o contr&aacute;rio.
<h2>Carteira Nacional Docente</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67df56fb-0f83-4e36-a81f-2be6f6303d1b.jpeg?width=600&amp;height=373" alt="Carteira Nacional Docente. Foto: Ricardo Stuckert Pr">
Professores da rede p&uacute;blica e privada da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica e superior de todo o pa&iacute;s podem <a href="https://aratuon.com.br/educacao/carteira-nacional-docente-professores-ja-podem-solicitar-o-documento">solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB)</a>. O pedido da documenta&ccedil;&atilde;o, que &eacute; reconhecida em todo o territ&oacute;rio nacional, deve ser feito na plataforma Mais Professores, com acesso pela<a href="https://www.gov.br/pt-br"> conta gov.br.</a>
A CNDB &eacute; um documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o destinado a todos os professores da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica e superior. Ela faz parte do programa Mais Professores do Brasil e facilita o acesso a descontos em eventos culturais, di&aacute;rias em hot&eacute;is e mais benef&iacute;cios da iniciativa.&nbsp;
<h2>Desafios de ensinar em tempos digitais</h2>
Professores na Bahia relatam, a cada dia, a expans&atilde;o do uso de tecnologias digitais transforma a rotina de estudantes e professores na Bahia. Em meio &agrave; expans&atilde;o possibilidades de ensinar e &agrave; facilidade do acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o<a href="https://aratuon.com.br/educacao/professores-na-bahia-relatam-desafios-de-ensinar-em-tempos-digitais">, profissionais da educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual e municipal relatam desafios referentes &agrave; infraestrutura das escolas, al&eacute;m do uso consciente de ferramentas de pesquisa por parte dos estudantes.</a>
A professora de reda&ccedil;&atilde;o e l&iacute;ngua portuguesa L&iacute;cia Maria Magalh&atilde;es, 57, considera que o acesso &agrave; internet e tecnologias no ambiente escolar possibilita o aprofundamento dos conte&uacute;dos ministrados e a distribui&ccedil;&atilde;o de textos e atividades que v&atilde;o al&eacute;m do material did&aacute;tico.&nbsp;
"Com isso, eu sempre tive muita aten&ccedil;&atilde;o desses estudantes, porque eles estavam com o objeto de desejo deles na m&atilde;o, que &eacute; o celular. Ao mesmo tempo eles estavam tendo acesso ao conhecimento. Ent&atilde;o, para mim foi muito positivo essa inser&ccedil;&atilde;o da tecnologia na sala de aula", relata.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/professora-baiana-acerta-tema-da-redacao-do-enem-2025">Professora baiana acerta tema da reda&ccedil;&atilde;o do Enem 2025</a>

O Poder Expresso de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a an&aacute;lise dos recursos do chamado &lsquo;n&uacute;cleo 1&rsquo;, dos investigados por tentativa de golpe nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis r&eacute;us nesta sexta (7). O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejei&ccedil;&atilde;o do pedido da defesa de Bolsonaro contra sua condena&ccedil;&atilde;o por tentativa de golpe de Estado.
<iframe title="🔴AO VIVO | Moraes e Dino votam para manter condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro" src="https://www.youtube.com/embed/V7QRLn5w1Zg" width="720" height="406" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>
Na sess&atilde;o virtual da Primeira Turma, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria‑Geral da Rep&uacute;blica (PGR) de que n&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para alterar o resultado por meio dos embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados. O julgamento se estende at&eacute; o dia 14 de novembro, sendo essa a &uacute;ltima etapa antes do tr&acirc;nsito em julgado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f324aaf4-a8de-4013-9a41-03707f7df0d1.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Bolsonaro Foto Marcelo Camargo Ag Brasil">
O ministro Fl&aacute;vio Dino acompanhou o voto de Moraes, tornando o placar em 2x0 para rejeitar os pedidos de todas as defesas, incluindo a de Bolsonaro.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/cop-30-lula-usara-petroleo-para-financiar-transicao-energetica-brasileira" target="_blank" rel="noopener">COP30 Lula usar&aacute; petr&oacute;leo para financiar transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica brasileira</a>
A defesa de Bolsonaro busca demonstrar que houve omiss&otilde;es ou contradi&ccedil;&otilde;es no ac&oacute;rd&atilde;o, al&eacute;m de pleitear efeito infringente, mecanismo que, em casos excepcionais, pode modificar a decis&atilde;o majorit&aacute;ria.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-inicia-atualizacao-do-plano-climatico-e-regulamenta-fundo-ambiental" target="_blank" rel="noopener">Salvador inicia atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano Clim&aacute;tico e regulamenta Fundo Ambiental</a>
O programa de hoje acompanha os votos dos ministros do Supremo e apura a chance do ex-presidente ir &agrave; Papuda.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/geddel-cobra-unidade-do-pt-nas-eleicoes-de-2026" target="_blank" rel="noopener">Geddel cobra unidade do PT nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026</a>
<h3>O programa ainda aborda os seguintes temas:</h3>
- COP30: Lula defende explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo para financiar transi&ccedil;&atilde;o energ&eacute;tica no pa&iacute;s
- Enem come&ccedil;a neste domingo (9) com a prova de humanas
- Paralisa&ccedil;&atilde;o do governo Trump causa cancelamento de mais de 800 voos nos EUA
O&nbsp;Poder Expresso&nbsp;&eacute; transmitido de segunda a sexta-feira, entre 15h30 e 17h30, no&nbsp;<a href="https://www.youtube.com/@SBTNews" target="_blank" rel="noopener" data-mrf-link="https://www.youtube.com/@SBTNews">canal do SBT News</a> no YouTube.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica antes da defini&ccedil;&atilde;o de sua pena. O magistrado defende falta de pertin&ecirc;ncia com o momento processual.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8b0023c3-adc0-4db7-81c7-5758b42e20b5.webp?width=640&amp;height=440" alt="Jair Bolsonaro Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Em outro momento, quando Jair Bolsonaro passar para a fase de execu&ccedil;&atilde;o penal, o governo do DF pode fazer o pedido novamente e ter uma resposta definitiva de Moraes. No momento, ele determinou a retirada do pedido da a&ccedil;&atilde;o penal do chamado n&uacute;cleo 1 da tentativa de golpe.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-quer-se-alinhar-sistema-de-seguranca-publica-do-governo-lula" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura quer se alinhar Sistema de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do governo Lula</a>
O local de pris&atilde;o de Bolsonaro, no entanto, ainda n&atilde;o foi decidido. J&aacute; que a decis&atilde;o s&oacute; chegar&aacute; ao fim quando se&nbsp;esgotarem as chances de recursos. Quando determinarem a execu&ccedil;&atilde;o da pena, Moraes vai definir o local que o ex-presidente ficar&aacute; detido.&nbsp;A Papuda e a Pol&iacute;cia Federal (PF)&nbsp;s&atilde;o destinos poss&iacute;veis.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-e-jeronimo-apresentam-plano-de-seguranca-publica-para-salvador" target="_blank" rel="noopener">Bruno Reis e Jer&ocirc;nimo apresentam Plano de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica para Salvador</a>
Na sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF vai come&ccedil;ar a analisar o recurso de Bolsonaro e dos outros r&eacute;us envolvidos na tentativa de golpe. Em caso de rejei&ccedil;&atilde;o, a defesa ainda pode entrar com novos recursos, os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o.
+<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/60-dos-soteropolitanos-ja-foram-alvos-de-roubos-indica-prefeitura" target="_blank" rel="noopener">60% dos soteropolitanos j&aacute; foram roubados, indica Plano de Seguran&ccedil;a Municipal</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ff7c05e-f405-4b9d-86af-775e944ec81f.webp?width=748&amp;height=440" alt="O Ministro Alexandre De Moraes Rosinei Coutinho Sco Stf">
<h3>Pedido do GDF de avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica</h3>
O governo do Distrito Federal (GDF), atrav&eacute;s da Secretaria de Estado de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (Seape/DF), enviou na segunda-feira (3) um documento ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que Bolsonaro passasse por avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica para verificar se o ex-presidente tem condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de para ficar no sistema prisional de Bras&iacute;lia.
Segundo o documento, Bolsonaro tem hist&oacute;rico de cirurgias e necessita avalia&ccedil;&atilde;o de seu quadro cl&iacute;nico, a fim de verificar "a sua compatibilidade com a assist&ecirc;ncia m&eacute;dica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da Rep&uacute;blica".
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris&atilde;o. Desde 4 de agosto, segue em pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia e aguarda primeiro julgamento de recursos.

O tenente-coronel Mauro Cid retirou a tornozeleira eletr&ocirc;nica que usava ap&oacute;s participar de uma audi&ecirc;ncia admonit&oacute;ria no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5532a3f5-63d1-43dc-bb62-4105319594cc.JPG?width=600&amp;height=310" alt="Mauro Cid">
A sess&atilde;o foi conduzida pela ju&iacute;za auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Esse tipo de audi&ecirc;ncia &eacute; realizada para informar o condenado sobre as condi&ccedil;&otilde;es do cumprimento da pena e adverti-lo de que o descumprimento das regras pode levar &agrave; regress&atilde;o do regime.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-mantem-prisao-preventiva-de-braga-netto-por-risco-de-fuga" target="_blank" rel="noopener">Moraes mant&eacute;m pris&atilde;o preventiva de Braga Netto por risco de fuga</a>
Cid passa agora a cumprir dois anos de pris&atilde;o em regime aberto, fixada ap&oacute;s sua&nbsp;condena&ccedil;&atilde;o no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
+<a href="https://aratuon.com.br/educacao/lula-sanciona-lei-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao" target="_blank" rel="noopener">Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o</a>
O ex-ajudante de ordens de&nbsp;Jair Bolsonaro (PL)&nbsp;faz parte do n&uacute;cleo 1, que inclui o ex-presidente e outros cinco r&eacute;us. Respons&aacute;vel pela dela&ccedil;&atilde;o premiada homologada pela justi&ccedil;a, Cid recebeu a menor pena entre os integrantes do grupo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f3e0cd64-3dc5-405c-a6d8-582702c2b0c7.png?width=1170&amp;height=700" alt="Jair Bolsonaro">
Durante a audi&ecirc;ncia, foram explicadas as condi&ccedil;&otilde;es do novo regime a Cid. O militar est&aacute; proibido de deixar a comarca de Bras&iacute;lia e dever&aacute; permanecer em casa das 20h &agrave;s 6h e integralmente nos fins de semana.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/mateus-dias-assume-secretaria-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Mateus Dias assume Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica</a>
Ele tamb&eacute;m deve comparecer semanalmente &agrave; Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais do Distrito Federal para justificar suas atividades, n&atilde;o pode sair do pa&iacute;s, portar armas, usar redes sociais ou manter contato com outros r&eacute;us das a&ccedil;&otilde;es penais ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Tamb&eacute;m nesta segunda-feira (3), a&nbsp;defesa de Cid protocolou um novo pedido de extin&ccedil;&atilde;o da pena.&nbsp;Eles argumentam que o tempo j&aacute; cumprido em pris&atilde;o preventiva e sob medidas restritivas deve ser integralmente considerado para ser abatido.
Segundo os advogados, Cid teve sua liberdade limitada por mais de dois anos e cinco meses, per&iacute;odo que, segundo eles, excede a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a pris&atilde;o do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a 26 anos de pris&atilde;o por tentativa de golpe.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3ef4abd2-8a3c-4661-825e-07b1d7e5b94c.webp?width=640&amp;height=440" alt="Walter Braga Netto &Agrave; Frente Da Bandeira Do Brasil Marcelo Camargo Ag&ecirc;ncia Brasil">
Em sua decis&atilde;o, o ministro defende que a pris&atilde;o &eacute; justificada pelo "fundado receio de fuga do r&eacute;u". No documento ele tamb&eacute;m renovou a pris&atilde;o, que havia esgotado o limite de 90 dias.
+<a href="https://aratuon.com.br/educacao/lula-sanciona-lei-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao" target="_blank" rel="noopener">Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o</a>
&ldquo;O t&eacute;rmino do julgamento do m&eacute;rito da presente a&ccedil;&atilde;o penal e o fundado receio de fuga do r&eacute;u, como vem ocorrendo reiteradamente em situa&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas nas condena&ccedil;&otilde;es referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva para garantia efetiva da aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&ldquo;, escreveu Moraes.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/mateus-dias-assume-secretaria-da-ponte-salvador-itaparica" target="_blank" rel="noopener">Mateus Dias assume Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica</a>
O ministro j&aacute; havia rejeitado pedidos de liberdade provis&oacute;ria apresentados pela defesa do general. A &uacute;ltima decis&atilde;o foi em 5 de agosto. Segundo o C&oacute;digo Penal, o STF, neste tipo de deten&ccedil;&atilde;o, precisa revisar a situa&ccedil;&atilde;o do preso cada 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ff7c05e-f405-4b9d-86af-775e944ec81f.webp?width=748&amp;height=440" alt="O Ministro Alexandre De Moraes Rosinei Coutinho Sco Stf">
Ent&atilde;o, Moraes, que &eacute; relator do inqu&eacute;rito sobre a tentativa de golpe de Estado,&nbsp;chegou a conclus&atilde;o que n&atilde;o houve mudan&ccedil;a no cen&aacute;rio que aliviasse a necessidade da pris&atilde;o preventiva. Ele foi preso preventivamente em 10 de dezembro de 2024, por tentar obter informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;relacionadas &agrave; dela&ccedil;&atilde;o premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
+<a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-leva-debate-sobre-o-vlt-de-salvador-ao-suburbio" target="_blank" rel="noopener">AL-BA leva debate sobre o VLT de Salvador ao Sub&uacute;rbio</a>
Os embargos de declara&ccedil;&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o do golpe do ex-ministro e dos demais r&eacute;us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ser&atilde;o analisados a partir da pr&oacute;xima sexta-feira (7) no plen&aacute;rio virtual da Primeira Turma do STF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve come&ccedil;ar a julgar, a partir de 7 de novembro, os <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-publica-acordao-que-condena-bolsonaro-a-27-anos-de-prisao">recursos apresentados </a>pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros r&eacute;us condenados na a&ccedil;&atilde;o que apura o n&uacute;cleo principal da trama golpista. O julgamento ser&aacute; em sess&atilde;o virtual e deve se estender at&eacute; o dia 14. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em sistema digital, sem debate presencial.
Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) recurso <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista">contra a condena&ccedil;&atilde;o a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o</a>. A defesa do ex-presidente utilizou o<a href="https://aratuon.com.br/politica/voto-de-fux-pode-abrir-margem-para-anulacao-do-julgamento-de-bolsonaro"> voto divergente do ministro Luiz Fux</a> para argumentar que a decis&atilde;o foi imprecisa e omissa. Os advogados tamb&eacute;m alegam cerceamento de defesa e excesso acusat&oacute;rio.
Outros r&eacute;us tamb&eacute;m apresentaram embargos de declara&ccedil;&atilde;o, tipo de recurso que busca apontar omiss&atilde;o, contradi&ccedil;&atilde;o ou obscuridade em uma decis&atilde;o. Embora, em tese, n&atilde;o alterem o resultado do julgamento, esses embargos podem provocar ajustes ou at&eacute; reduzir penas. J&aacute; os embargos infringentes &mdash; cab&iacute;veis apenas quando h&aacute; dois votos favor&aacute;veis ao r&eacute;u &mdash; devem ser rejeitados sem an&aacute;lise de m&eacute;rito, segundo a jurisprud&ecirc;ncia do STF.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ab333a7e-efc8-4f78-ba17-fadb27fd2d5b.jpg?width=4612&amp;height=3074" alt="Jair Bolsonaro em julgamento no STF | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A pena s&oacute; deve come&ccedil;ar a ser cumprida ap&oacute;s o fim de todos os recursos. A expectativa &eacute; de que essa fase se encerre ainda neste ano. S&oacute; ent&atilde;o o Supremo decidir&aacute; se Bolsonaro cumprir&aacute; a pena em pres&iacute;dio comum, unidade militar ou regime domiciliar.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de Direito, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. O placar do julgamento foi de 4 a 1 &mdash; o ministro Luiz Fux ficou isolado ao considerar que as a&ccedil;&otilde;es de Bolsonaro configuraram &ldquo;mera irresigna&ccedil;&atilde;o com o resultado eleitoral&rdquo;.
A condena&ccedil;&atilde;o torna Bolsonaro ineleg&iacute;vel at&eacute; oito anos ap&oacute;s o fim da pena, o que, na pr&aacute;tica, o impede de disputar elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; 2060. O ac&oacute;rd&atilde;o do julgamento, que oficializa o resultado, foi publicado no dia 22 de outubro.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/6c55bfbb-df93-469f-b894-9055d8f982a9.jpg?width=2680&amp;height=1786" alt="Bolsonaro e pastor Silas Malafaia em protesot contra STF | Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido para a Segunda Turma do STF a<a href="https://aratuon.com.br/politica/pediu-pra-sair-ministro-luiz-fux-quer-deixar-primeira-turma-do-stf" target="_blank" rel="noopener">p&oacute;s ter pedido ao presidente da corte</a>, ministro Edson Fachin, para deixar a primeira turma. A decis&atilde;o de Fachin foi tomada nesta quarta-feira (22).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7e5179c6-69b4-4e7e-9eed-53dd886276fc.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="A trasfer&ecirc;ncia de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF foi anunciada nesta quarta-feira.Foto: Fellipe Sampaio/STF"> 
A possibilidade de transfer&ecirc;ncia surgiu ap&oacute;s a aposentadoria do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, ocorrida no &uacute;ltimo s&aacute;bado (18), ap&oacute;s 12 anos de atua&ccedil;&atilde;o no Supremo. "O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, ter&aacute; prefer&ecirc;ncia o do mais antigo", informou Fachin no despacho.
A Primeira Turma do STF &eacute; formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Fl&aacute;vio Dino, sendo este &uacute;ltimo o presidente do colegiado. Com a sa&iacute;da de Fux, o novo ministro, que vai ser indicado pelo presidente Lula, ir&aacute; comp&ocirc;r o grupo de magistrados, que dentre as atribui&ccedil;&otilde;es est&aacute; julgando a tentativa de golpe no 8 de janeiro.
Durante o julgamento do n&uacute;cleo da tentativa de golpe, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, Fux <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe">foi o &uacute;nico a divergir dos colegas, tendo votado</a> apenas pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa presidencial de Bolsonaro das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Ainda durante seu voto no julgamento, <a href="https://aratuon.com.br/politica/%C3%89%20peruca?%20Voto%20de%2013%20horas%20de%20Luiz%20Fux%20vira%20meme%20nas%20redes%20sociais;%20confira">o ministro acabou virando meme nas redes sociais </a>devido ao tempo gasto durante sua fala, mais de 13 horas de dura&ccedil;&atilde;o.
A Segunda Turma, para a qual Fux pediu transfer&ecirc;ncia, <img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/be33f583-96f9-495c-8475-0f9730fb8945.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Luiz Fux havia pedido transfer&ecirc;ncia da Primeira para a Segunda Turma do STF. Foto: Ant&ocirc;nio Augusto/STF">&eacute; composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Nunes Marques. Cada uma das turmas &eacute; composta por cinco dos 11 ministros do Supremo &ndash; apenas o presidente do STF, fica fora dos grupos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o ac&oacute;rd&atilde;o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista">a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o </a>por participa&ccedil;&atilde;o em uma tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
A decis&atilde;o foi tomada pela Primeira Turma do STF e est&aacute; registrada em um documento de cerca de 2.000 p&aacute;ginas. Bolsonaro<a href="https://aratuon.com.br/politica/urgente-alexandre-de-moraes-decreta-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro"> cumpre pris&atilde;o domiciliar desde agosto.</a>
<h2>Prazos para recursos</h2>
De acordo com a decis&atilde;o, a defesa de Bolsonaro e dos outros sete condenados do chamado &ldquo;n&uacute;cleo 1&rdquo; tem cinco dias para apresentar embargos de declara&ccedil;&atilde;o, principal recurso cab&iacute;vel neste momento.
Embora raramente modifiquem o resultado de julgamentos, os embargos servem para apontar &ldquo;eventuais contradi&ccedil;&otilde;es, omiss&otilde;es ou obscuridades&rdquo; nos votos dos ministros.
Na pr&aacute;tica, esses recursos costumam ser rejeitados e s&atilde;o frequentemente vistos como manobras para protelar o fim da a&ccedil;&atilde;o penal.
Outra possibilidade, considerada remota, &eacute; a interposi&ccedil;&atilde;o de embargos infringentes, cujo prazo &eacute; de 15 dias a partir da publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o.
Esse tipo de recurso poderia levar o caso a um novo julgamento no plen&aacute;rio da Corte, composta por 11 ministros. No entanto, o STF j&aacute; decidiu em outros casos que o instrumento s&oacute; &eacute; aceito quando h&aacute; pelo menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, o que n&atilde;o ocorreu no processo de Bolsonaro.
Segundo o texto, &ldquo;n&atilde;o &eacute; uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprud&ecirc;ncia&rdquo;. Assim, &ldquo;os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito &eacute; muito baixa&rdquo;.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/42326574-0c04-45a7-8101-2e97f49c6b07.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Jair Bolsonaro est&aacute; preso domiciliarmente | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h3>Quem s&atilde;o os condenados do n&uacute;cleo 1 da trama golpista</h3>
<ul>
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica</li>
<li>Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens</li>
<li>Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil</li>
<li>Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin</li>
<li>Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do DF</li>
<li>Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa</li>
</ul>
<h3>As penas aplicadas pelo STF</h3>
<ul>
<li>Jair Bolsonaro: 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o em regime fechado e 124 dias-multa, cada um no valor de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos &agrave; &eacute;poca dos fatos.</li>
<li>Mauro Cid: Dois anos de reclus&atilde;o em regime aberto, com restitui&ccedil;&atilde;o de bens e extens&atilde;o dos benef&iacute;cios da colabora&ccedil;&atilde;o premiada a pai, esposa e filha maior, al&eacute;m de a&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal para garantir sua seguran&ccedil;a e de familiares.</li>
<li>Walter Braga Netto: 26 anos de pris&atilde;o em regime fechado e 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo da &eacute;poca.</li>
<li>Alexandre Ramagem: 16 anos, um m&ecirc;s e 15 dias de pris&atilde;o em regime fechado e 50 dias-multa.</li>
<li>Almir Garnier: 24 anos de pris&atilde;o em regime fechado e 100 dias-multa.</li>
<li>Anderson Torres: 24 anos de pris&atilde;o em regime fechado e 100 dias-multa.</li>
<li>Augusto Heleno: 21 anos de pris&atilde;o em regime fechado e 84 dias-multa.</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira: 19 anos de pris&atilde;o em regime fechado e 84 dias-multa.</li>
</ul>
<h2>Entenda impacto da decis&atilde;o contra Bolsonaro</h2>
A publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o representa o encerramento da fase de julgamento e o in&iacute;cio do per&iacute;odo de recursos. Com a condena&ccedil;&atilde;o, Bolsonaro e os demais r&eacute;us <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-aliados-podem-ser-presos-ate-dezembro-diz-stf">ficam sujeitos ao cumprimento das penas definidas pelo STF</a>, respeitando os tr&acirc;mites processuais e eventuais revis&otilde;es.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/f3e0cd64-3dc5-405c-a6d8-582702c2b0c7.png?width=1170&amp;height=700" alt="Jair Bolsonaro | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que &eacute; respons&aacute;vel por julgar as a&ccedil;&otilde;es penais da tentativa de golpe. Em of&iacute;cio enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta ter&ccedil;a-feira (21), Fux afirmou que pretende ocupar a vaga aberta na Segunda Turma em virtude da <a href="https://aratuon.com.br/politica/barroso-antecipa-aposentadoria-do-stf-e-abre-corrida-por-sucessao" target="_blank" rel="noopener">aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/146450eb-7d6d-4173-9fe3-03a6c95760aa.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O ministr Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do STF e migrar para a Segunda, na vaga de Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/STF"> 
A Primeira Turma do STF &eacute; formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Fl&aacute;vio Dino, sendo este &uacute;ltimo o presidente do colegiado. Durante o julgamento do n&uacute;cleo da tentativa de golpe, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, Fux <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">foi o &uacute;nico a divergir dos colegas, tendo votado</a> apenas pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa presidencial de Bolsonaro das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Ainda durante seu voto no julgamento, <a href="&Eacute; peruca? Voto de 13 horas de Luiz Fux vira meme nas redes sociais; confira" target="_blank" rel="noopener">o ministro acabou virando meme nas redes sociais </a>devido ao tempo gasto durante sua fala, mais de 13 horas de dura&ccedil;&atilde;o.
O presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, n&atilde;o tem prazo para decidir sobre o pedido feito por Fux. Nos pr&oacute;ximos meses, est&atilde;o agendados os julgamentos dos n&uacute;cleos 2 e 3 da tentativa de golpe na Primeira Turma. Ainda n&atilde;o se sabe se Fux seguir&aacute; na Primeira Turma para estes julgamentos ou deixar&aacute; o colegiado antes das pr&oacute;ximas datas.
Apesar de solicitar a mudan&ccedil;a, Fux ainda pediu a Fl&aacute;vio Dino para participar dos demais julgamentos marcados pelo colegiado, entre eles, o julgamento do N&uacute;cleo 3, marcado para 11 de novembro, e do N&uacute;cleo 2, que ser&aacute; julgado a partir de 9 de dezembro. Dino, por&eacute;m, afirmou que ir&aacute; consultar o presidente do STF sobre a solicita&ccedil;&atilde;o: "N&atilde;o me sinto autorizado para arbitrar essa quest&atilde;o", disse.
A Segunda Turma do STF &eacute; composta atualmente pelos ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
<a href="https://aratuon.com.br/justica/baiano-bruno-dantas-e-cotado-para-vaga-no-stf-com-aposentadoria-de-barroso" target="_blank" rel="noopener">+Baiano Bruno Dantas &eacute; cotado para vaga no STF com aposentadoria de Barroso</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a4b888ac-a036-4f0f-85b7-04c6a397a6f8.jpg?width=1702&amp;height=800" alt="O ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF">

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