A C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas para impedir a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A medida, articulada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, abre brecha para beneficiar o ex-presidente e outros r&eacute;us ligados &agrave; trama golpista de 2022.
O pedido foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (Uni&atilde;o Brasil-AL) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), que prop&ocirc;s a suspens&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o &ldquo;em sua integralidade&rdquo;. Isso permitiria travar o processo para todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro. A CCJ aprovou o texto por 44 votos a 18, e o plen&aacute;rio confirmou a decis&atilde;o com 315 votos favor&aacute;veis e 143 contr&aacute;rios. O efeito &eacute; imediato e n&atilde;o precisa passar pelo Senado.
&Eacute; a primeira vez que a C&acirc;mara utiliza o artigo 53 da Constitui&ccedil;&atilde;o para sustar uma a&ccedil;&atilde;o penal ap&oacute;s a aceita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo exige aprova&ccedil;&atilde;o da maioria da Casa e determina a suspens&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o enquanto durar o mandato parlamentar.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/466aabb8-df67-4694-8b25-0ed38b28b40c.jpg?width=768&amp;height=473" alt="C&acirc;mara suspendeu a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem por envolvimento nos altos golpistas | Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados ">
<h3 style="text-align: justify;">STF v&ecirc; inconstitucionalidade em a&ccedil;&atilde;o</h3>
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, j&aacute; havia advertido que a suspens&atilde;o s&oacute; pode valer para crimes cometidos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o do deputado. No caso de Ramagem, os principais crimes &mdash; tentativa de golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada &mdash; teriam ocorrido antes da posse e, portanto, n&atilde;o poderiam ser suspensos.
Outros quatro ministros da Corte tamb&eacute;m consideram a medida inconstitucional. A expectativa &eacute; que a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) ou partidos pol&iacute;ticos recorram ao STF para derrubar a decis&atilde;o da C&acirc;mara.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2c2b2b35-68bc-4cca-bdab-fe4aeddedb43.jpg?width=1600&amp;height=900" alt="Suspens&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h3 style="text-align: justify;">Governo reage e fala em tentativa de anistia pelos atos golpistas</h3>
A base governista criticou a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta e afirmou que a medida tenta abrir caminho para anistiar Bolsonaro e aliados. &ldquo;Algu&eacute;m vai provocar o Supremo, e o Supremo vai declarar inconstitucional. &Eacute; melhor a C&acirc;mara n&atilde;o entrar nessa aventura&rdquo;, afirmou o l&iacute;der do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), segundo o jornal Folha de S. Paulo.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-pede-impeachment-de-jeronimo-apos-ataque-a-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Deputado pede impeachment de Jer&ocirc;nimo ap&oacute;s ataque a bolsonaristas</a>
J&aacute; Ramagem alegou ser alvo de persegui&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio e disse que outros pol&iacute;ticos, inclusive de esquerda, podem ser atingidos por decis&otilde;es semelhantes no futuro.
A decis&atilde;o acirra a tens&atilde;o entre os Poderes e pode resultar em novo embate institucional caso o STF decida enfrentar a decis&atilde;o do Legislativo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de afastamento do presidente da <a href="https://aratuon.com.br/esportes/salvador-sera-uma-das-sedes-da-copa-do-mundo-feminina-da-fifa-em-2027" target="_blank" rel="noopener">Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol</a> (CBF), Ednaldo Rodrigues, segundo decis&atilde;o divulgada nesta quarta-feira (7).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cd42977f-3e10-4c15-858a-c507facbc013.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Com a decis&atilde;o, Ednaldo Rodrigues segue na presid&ecirc;ncia da CBF. Foto: Rafael Ribeiro/CBF">
O pedido de afastamento foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (Uni&atilde;o Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF. Entre as alega&ccedil;&otilde;es apresentadas pela deputada, foi apontada a falsifica&ccedil;&atilde;o da assinatura de Ant&ocirc;nio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confedera&ccedil;&atilde;o. &nbsp;
De acordo com a parlamentar, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de sa&uacute;de e n&atilde;o teria condi&ccedil;&otilde;es mentais para assinar o documento espontaneamente.
Conforme o entendimento do ministro Gilmar Mendes, o pedido de afastamento &eacute; incab&iacute;vel juridicamente. "N&atilde;o h&aacute; que se falar em reconsidera&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o cautelar, uma vez que ela j&aacute; esgotou os efeitos e n&atilde;o mais vigora, dada a insubsist&ecirc;ncia dos requisitos f&aacute;ticos e jur&iacute;dicos que outrora legitimaram o seu provimento", justificou.
Apesar de <a href="https://aratuon.com.br/esportes/ednaldo-rodrigues-e-reeleito-por-unanimidade-presidente-da-cbf" target="_blank" rel="noopener">manter Ednaldo no cargo</a>, Gilmar Mendes determinou que a Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro investigue a suposta assinatura falsa que teria baseado o acordo homologado.
"Os documentos juntados pelos ora peticionantes trazem not&iacute;cias e graves suspeitas de v&iacute;cios de consentimento capazes de macular o neg&oacute;cio jur&iacute;dico entabulado", decidiu.
<h3>Acordo</h3>
Em fevereiro deste ano, <a href="https://aratuon.com.br/esportes/gilmar-mendes-vota-pela-liberdade-de-robinho-em-julgamento-no-stf" target="_blank" rel="noopener">Gilmar Mendes</a>, relator do caso, homologou um acordo firmado entre a Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federa&ccedil;&atilde;o Mineira de Futebol (FMF) para encerrar a disputa judicial contra a elei&ccedil;&atilde;o de Ednaldo Rodrigues para presid&ecirc;ncia da entidade m&aacute;xima do futebol brasileiro.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasi&atilde;o, a 21&ordf; C&acirc;mara de Direito Privado extinguiu a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP) contra elei&ccedil;&otilde;es que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.
Diante do processo, a entidade m&aacute;xima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realiza&ccedil;&atilde;o de uma nova elei&ccedil;&atilde;o, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decis&atilde;o de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no &acirc;mbito do TAC de 2022.
Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal. Ap&oacute;s a decis&atilde;o do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c3077d2-2e1d-4c49-bf87-3a74ac76ba78.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="Foto: Rafael Ribeiro/CBF">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
&nbsp;

A&nbsp;Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter&ccedil;a-feira (6) tornar r&eacute;us mais sete <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-julga-denuncia-contra-acusados-de-integrar-nucleo-golpista" target="_blank" rel="noopener">denunciados pela trama golpista</a>&nbsp;durante o&nbsp;governo do ex-presidente<a href="https://aratuon.com.br/topicos/jair-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener"> Jair Bolsonaro</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641691&amp;o=node">
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7af596bf-4db3-45a8-aa80-01a4b4686ce2.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Stf Torna R&eacute;us Mais 7 Envolvidos Na Trama Golpista">
Por&nbsp;unanimidade, os&nbsp;cinco ministros do colegiado aceitaram&nbsp;den&uacute;ncia da <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-e-favoravel-a-prisao-domiciliar-para-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> contra o n&uacute;cleo 4 da trama, formado por militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal que s&atilde;o acusados de organizar a&ccedil;&otilde;es de desinforma&ccedil;&atilde;o para propagar not&iacute;cias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a institui&ccedil;&otilde;es e autoridades por meio da estrutura da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".&nbsp;
Os&nbsp;votos foram proferidos pelos&nbsp;ministros <a href="https://aratuon.com.br/topicos/alexandre-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes</a>, relator do caso, Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
<h2>Com a decis&atilde;o,&nbsp;viraram r&eacute;us os seguintes denunciados:</h2>
<ul>
<li>Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros&nbsp;(major da reserva do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>&Acirc;ngelo Martins Denicoli&nbsp;(major da reserva do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Giancarlo Gomes Rodrigues&nbsp;(subtenente do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Guilherme Marques de Almeida&nbsp;(tenente-coronel do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Reginaldo Vieira de Abreu&nbsp;(coronel do Ex&eacute;rcito);</li>
<li>Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet&nbsp;(policial federal);</li>
<li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha&nbsp;(presidente do Instituto Voto Legal)</li>
</ul>
Os acusados&nbsp;v&atilde;o responder por cinco crimes:&nbsp;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia, grave amea&ccedil;a, contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) come&ccedil;a, nesta ter&ccedil;a-feira (6), o julgamento de mais uma etapa da den&uacute;ncia da <a href="https://aratuon.com.br/politica" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> sobre a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Luiz Fux e Fl&aacute;vio Dino, vai decidir se aceita a den&uacute;ncia contra sete investigados apontados como integrantes do chamado "n&uacute;cleo 4" do plano golpista.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/alden-protocola-mocao-contra-jeronimo-apos-fala-sobre-bolsonaristas" target="_blank" rel="noopener">Alden protocola mo&ccedil;&atilde;o contra Jer&ocirc;nimo ap&oacute;s fala sobre bolsonaristas</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/636e71ca-0b7d-4bb7-a78f-472602789f1c.jpg?width=5760&amp;height=3840" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, esse grupo foi respons&aacute;vel por promover a&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas de desinforma&ccedil;&atilde;o para "desacreditar as urnas eletr&ocirc;nicas e o processo eleitoral, al&eacute;m de constranger integrantes das For&ccedil;as Armadas a aderir ao compl&ocirc; golpista".
Ainda de acordo com a PGR, h&aacute; ind&iacute;cios de que a Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) e o Pal&aacute;cio do Planalto tenham sido usados para "promover desordem social e coagir opositores", como parte de um esfor&ccedil;o para manter Bolsonaro no poder.
O n&uacute;cleo &eacute; composto por:
<ul style="text-align: justify;" data-start="1099" data-end="1461">
<li class="" data-start="1099" data-end="1164">
Ailton Gon&ccedil;alves Moraes Barros (major da reserva do Ex&eacute;rcito)
</li>
<li class="" data-start="1165" data-end="1211">
&Acirc;ngelo Martins Denicoli (major da reserva)
</li>
<li class="" data-start="1212" data-end="1254">
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
</li>
<li class="" data-start="1255" data-end="1305">
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
</li>
<li class="" data-start="1306" data-end="1345">
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
</li>
<li class="" data-start="1346" data-end="1392">
Marcelo Ara&uacute;jo Bormevet (policial federal)
</li>
<li class="" data-start="1393" data-end="1461">
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
</li>
</ul>
Se a maioria dos ministros votar pelo recebimento da den&uacute;ncia, os acusados se tornar&atilde;o r&eacute;us e responder&atilde;o a a&ccedil;&atilde;o penal no STF. Nessa fase, as defesas ter&atilde;o acesso integral &agrave;s provas reunidas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, al&eacute;m do direito de apresentar testemunhas, requerer novas dilig&ecirc;ncias e contestar os argumentos da acusa&ccedil;&atilde;o.
O Supremo j&aacute; tornou r&eacute;us os integrantes de outros dois n&uacute;cleos investigados no caso: o "n&uacute;cleo 1", que inclui Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros 32 aliados; e o "n&uacute;cleo 2", composto por seis acusados de planejar a&ccedil;&otilde;es para subverter o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c6275d47-8e24-4f81-842c-14af8ba9897e.jpg?width=4745&amp;height=2749" alt="Foto: Marcello Casal Jr./ Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na noite desta quarta-feira (30) o depoimento das 15 testemunhas indicadas pela defesa do <a href="https://aratuon.com.br/politica/internado-na-uti-bolsonaro-inicia-alimentacao-liquida">ex-presidente Jair Bolsonaro</a> na a&ccedil;&atilde;o penal que apura tentativa de golpe de Estado. Entre os nomes est&atilde;o o governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas, e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a6bda846-6dcf-4679-827c-aaa6a0326d7d.png?width=796&amp;height=538" alt="O processo entra na fase de instru&ccedil;&atilde;o, etapa em que as testemunhas indicadas pelas partes s&atilde;o ouvidas. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/cnj-afasta-desembargador-por-mensagens-publicas-de-apoio-a-bolsonaro">+ CNJ afasta desembargador por mensagens p&uacute;blicas de apoio a Bolsonaro</a>
Com o despacho, o processo entra na fase de instru&ccedil;&atilde;o, etapa em que as testemunhas indicadas pelas partes s&atilde;o ouvidas, e os advogados t&ecirc;m acesso &agrave;s provas produzidas durante as investiga&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m ser&atilde;o realizadas per&iacute;cias e an&aacute;lises de documentos.
Na etapa anterior, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/monstruosidade-roma-dispara-contra-jeronimo-por-ataque-a-bolsonaro">STF aceitou a den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> contra Bolsonaro e outros sete acusados, que agora respondem como r&eacute;us. No caso do ex-presidente, a den&uacute;ncia foi recebida no dia 26 de mar&ccedil;o. Ele &eacute; acusado dos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a, e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Segundo a PGR, Bolsonaro teve conhecimento de um plano chamado &ldquo;Punhal Verde Amarelo&rdquo;, que previa a execu&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es para assassinar o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A acusa&ccedil;&atilde;o sustenta que o ex-presidente tamb&eacute;m sabia da exist&ecirc;ncia de uma minuta de decreto detalhando as a&ccedil;&otilde;es golpistas, chamada de &ldquo;Minuta Golpista&rdquo;.
Ap&oacute;s a fase de instru&ccedil;&atilde;o, o processo ser&aacute; julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux. Cabe &agrave; turma decidir se os r&eacute;us ser&atilde;o condenados ou absolvidos.
A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal estabelece que r&eacute;us s&oacute; podem ser presos ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a, ou seja, quando n&atilde;o houver mais possibilidade de recurso. At&eacute; l&aacute;, os acusados respondem em liberdade. No entanto, o ministro Zanin poder&aacute; determinar pris&otilde;es preventivas, caso haja ind&iacute;cios de obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.
Ainda n&atilde;o h&aacute; data definida para o julgamento. A sess&atilde;o ser&aacute; marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/44c6cc32-674c-4e41-af6b-77ef5452ba3b.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-entrega-defesa-ao-stf-e-indica-tarcisio-como-testemunha">Bolsonaro entrega defesa ao STF e indica Tarc&iacute;sio como testemunha</a>

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (28), sua defesa preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inqu&eacute;rito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na manifesta&ccedil;&atilde;o, a defesa listou 15 testemunhas, entre elas aliados pol&iacute;ticos e ex-integrantes do governo. Est&atilde;o na rela&ccedil;&atilde;o o governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas; o ex-ministro da Sa&uacute;de e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ); os senadores Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-pede-oracoes-e-jejum-para-bolsonaro-que-esta-na-uti" target="_blank" rel="noopener">Michelle pede ora&ccedil;&otilde;es e jejum para Bolsonaro, que est&aacute; na UTI</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/silas-malafaia-critica-moraes-apos-intimacao-a-bolsonaro-desgracado" target="_blank" rel="noopener">Silas Malafaia critica Moraes ap&oacute;s intima&ccedil;&atilde;o a Bolsonaro: 'Desgra&ccedil;ado'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b9a0de42-cfdc-4dd3-ab41-3cb35eed2438.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto:T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;dos nomes ligados ao meio militar e ao sistema eleitoral, como Giuseppe Janino, ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o general de Ex&eacute;rcito Gomes Freire, al&eacute;m do brigadeiro Batista J&uacute;nior.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
A entrega da defesa ocorre cinco dias ap&oacute;s Bolsonaro ter sido <a href="https://aratuon.com.br/politica/internado-na-uti-bolsonaro-inicia-alimentacao-liquida" target="_blank" rel="noopener">intimado enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)</a> do Hospital DF Star, em Bras&iacute;lia, em recupera&ccedil;&atilde;o de uma cirurgia no intestino.&nbsp;A defesa do ex-presidente criticou a a&ccedil;&atilde;o do STF, afirmando que houve desrespeito ao estado de sa&uacute;de do paciente. &ldquo;A intima&ccedil;&atilde;o violou frontalmente a legisla&ccedil;&atilde;o processual civil e a &eacute;tica m&eacute;dica&rdquo;, diz o documento, que aponta descumprimento do C&oacute;digo de Processo Civil e das recomenda&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67cb074e-3747-40ef-b8f4-37ec567d67fc.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O Supremo, por sua vez, afirmou que a intima&ccedil;&atilde;o de todos os investigados da primeira turma foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 11 de abril. Segundo o tribunal, a maioria dos alvos foi notificada at&eacute; o dia 15, com exce&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi internado. Diante disso, a intima&ccedil;&atilde;o foi adiada.
No entanto, ap&oacute;s o ex-presidente realizar uma live na UTI no dia 22, o STF entendeu que seu estado de sa&uacute;de havia melhorado. &ldquo;Diante da transmiss&atilde;o ao vivo feita no hospital, o oficial de Justi&ccedil;a foi enviado ao local no dia seguinte&rdquo;, informou a Corte.

A pris&atilde;o do ex-presidente Fernando Collor, acusado de corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, foi mantida por seis votos a quatro pelo Supremo Tribunal Federa (STFl).
Na semana passada, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-fernando-collor-por-corrupcao-na-br-distribuidora" target="_blank" rel="noopener">a Corte j&aacute; havia formado uma maioria</a> favor&aacute;vel &agrave; pris&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/geral/alexandre-de-moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">O relator, Alexandre de Moraes</a>, obteve os votos favor&aacute;veis de Fl&aacute;vio Dino, Lu&iacute;s Roberto Barroso, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/603c59fa-0958-4a75-8547-053884d8ea8e.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Fernando Collor. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O ex-presidente foi detido por Moraes em 25 de abril para come&ccedil;ar a cumprir a senten&ccedil;a de oito anos e dez meses de pris&atilde;o &agrave; qual foi sentenciado pelo STF em 2023.
Nesta segunda-feira (28), os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques optaram pela liberta&ccedil;&atilde;o de Collor. Cristiano Zanin optou por n&atilde;o votar, pois se declarou inapto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3e2e6834-6801-43ee-87e8-1f0197787a85.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<h3 style="text-align: justify;">Pris&atilde;o de Collor</h3>
<a href="https://aratuon.com.br/geral/ex-presidente-fernando-collor-e-preso-em-maceio-apos-decisao-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">Collor foi detido pela Pol&iacute;cia Federal no dia 25, por volta das 4h, no aeroporto de Macei&oacute;</a>. Ele foi conduzido &agrave; sede da Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Alagoas, localizada na capital do estado, e posteriormente encaminhado para um pres&iacute;dio federal.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/internado-na-uti-bolsonaro-inicia-alimentacao-liquida" target="_blank" rel="noopener">Internado na UTI, Bolsonaro inicia alimenta&ccedil;&atilde;o l&iacute;quida</a>

A Primeira Turma do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira D&eacute;bora Rodrigues dos Santos a 14 anos de pris&atilde;o por envolvimento nos <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">atos golpistas de 8 de janeiro</a> de 2023. Ela tamb&eacute;m foi acusada de pichar a frase "Perdeu, man&eacute;" na est&aacute;tua A Justi&ccedil;a, que fica em frente &agrave; sede do STF, em Bras&iacute;lia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7a7d8d0-ca91-49ea-8731-c74806aba9e0.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
D&eacute;bora foi condenada por cinco crimes: aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio tombado. A pena foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia.
O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 11 anos. J&aacute; Luiz Fux divergiu do grupo e defendeu condena&ccedil;&atilde;o de um ano e seis meses, apenas pelo crime de deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio. Segundo Fux, &ldquo;o que se colhe dos autos &eacute; a prova &uacute;nica de que a r&eacute; esteve em Bras&iacute;lia, na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres &lsquo;Perdeu, man&eacute;&rsquo; na est&aacute;tua j&aacute; referida.&rdquo;
Ap&oacute;s o voto de Fux, <a href="https://aratuon.com.br/geral/alexandre-de-moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">o relator Alexandre de Moraes</a> reafirmou sua posi&ccedil;&atilde;o. Para ele, h&aacute; provas de que D&eacute;bora participou ativamente dos atos antidemocr&aacute;ticos. &ldquo;D&eacute;bora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado &agrave; democracia e ao Estado de Direito, a realiza&ccedil;&atilde;o de um golpe de Estado com decreta&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o das For&ccedil;as Armadas&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f913ded-ea36-4c29-9090-e63902705f59.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="">
Durante o processo, Moraes destacou que a acusada confessou ter sa&iacute;do do interior de S&atilde;o Paulo rumo a Bras&iacute;lia, onde permaneceu acampada em frente ao quartel do Ex&eacute;rcito com o objetivo de participar das manifesta&ccedil;&otilde;es golpistas.
D&eacute;bora est&aacute; atualmente em pris&atilde;o domiciliar. Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o, a defesa poder&aacute; apresentar recurso. Em nota, os advogados afirmaram que receberam o voto do relator com "profunda consterna&ccedil;&atilde;o" e consideraram a pena de 14 anos um "marco vergonhoso na hist&oacute;ria do Judici&aacute;rio brasileiro".
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>

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O ex-presidente Fernando Collor (PRD) <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-fernando-collor-e-preso-em-maceio-apos-decisao-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Macei&oacute;</a>. A pris&atilde;o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se refere a uma senten&ccedil;a proferida em 2023, quando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de pris&atilde;o por receber milh&otilde;es em propina entre 2010 e 2014.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/alexandre-de-moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">+ Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor</a>
De acordo com a decis&atilde;o, ficou provado que Collor, com a ajuda de empres&aacute;rios, recebeu R$ 20 milh&otilde;es para interceder de maneira irregular a favor de contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru&ccedil;&atilde;o de bases de distribui&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis. A condena&ccedil;&atilde;o foi confirmada ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o de dois recursos apresentados pela defesa, que tentava reverter ou diminuir a pena.
Ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o dos embargos infringentes, o ministro Moraes considerou que o recurso tinha <q>car&aacute;ter meramente protelat&oacute;rio</q> e autorizou a execu&ccedil;&atilde;o imediata da senten&ccedil;a. O ex-presidente tamb&eacute;m havia apresentado embargos de declara&ccedil;&atilde;o, que foram rejeitados anteriormente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/40c24a53-94c4-40d0-aeb5-1ecda80a6c08.jpg?width=3587&amp;height=2391" alt="&Uacute;ltimo cargo de Fernando Collor foi o de senador | Foto: Jefferson Rudy/Ag&ecirc;ncia Senado">
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<h2>Quem &eacute; Fernando Collor</h2>
Collor iniciou a trajet&oacute;ria pol&iacute;tica como prefeito de Macei&oacute; em 1979. Em 1989, foi eleito presidente do Brasil, aos 40 anos, em um pleito disputado contra Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Como candidato do Partido da Renova&ccedil;&atilde;o Nacional (PRN), ele se apresentou como uma alternativa jovem e de mudan&ccedil;a, prometendo combater a corrup&ccedil;&atilde;o e modernizar a economia brasileira. Seu discurso liberal e anticorrup&ccedil;&atilde;o ressoou especialmente entre as classes m&eacute;dias urbanas.
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<h2>O governo e o impeachment</h2>
Ao assumir a presid&ecirc;ncia, Collor implementou uma s&eacute;rie de reformas econ&ocirc;micas, sendo a mais pol&ecirc;mica o confisco das contas banc&aacute;rias, uma medida dr&aacute;stica para tentar combater a infla&ccedil;&atilde;o. No entanto, o governo tamb&eacute;m foi marcado por den&uacute;ncias de corrup&ccedil;&atilde;o, que envolviam seu irm&atilde;o, Pedro Collor, e outros aliados pol&iacute;ticos. Em 1992, as investiga&ccedil;&otilde;es e as mobiliza&ccedil;&otilde;es populares resultaram no impeachment de Fernando Collor, tornando-o o primeiro presidente brasileiro a sofrer esse processo.
Em seu depoimento durante o impeachment, Collor afirmou: <q>Estou sendo v&iacute;tima de uma farsa montada por meus inimigos pol&iacute;ticos. Sou inocente e continuo lutando pelo Brasil.</q>
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<h2><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6d198ba0-4f21-454f-b004-83689f5da18f.jpg?width=480&amp;height=480" alt="Fernando Collor foi primeiro presidente eleito de forma direta ap&oacute;s a ditadura militar | Foto: arquivo nacional"></h2>
<h2>Retorno &agrave; pol&iacute;tica e novas controv&eacute;rsias</h2>
Ap&oacute;s o impeachment, Collor se afastou da pol&iacute;tica por um per&iacute;odo, mas retornou em 2007, sendo eleito senador por Alagoas. Durante a atua&ccedil;&atilde;o no Senado, ele se envolveu em diversos embates com o governo federal, incluindo cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e de Dilma Rousseff (PT).
Em 2017, Collor foi novamente alvo de investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF)<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-fernando-collor-por-corrupcao-na-br-distribuidora" target="_blank" rel="noopener"> o condenou por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro</a>, acusando-o de ter recebido propinas em troca de favorecimento a empres&aacute;rios de setores estrat&eacute;gicos.
<h2>Cargos pol&iacute;ticos de Fernando Collor</h2>
<ul>
<li>Prefeito de Macei&oacute; (1979-1982): Collor iniciou sua carreira pol&iacute;tica na ARENA e foi nomeado prefeito de Macei&oacute; em 1979 pelo ent&atilde;o governador Guilherme Palmeira, cargo ao qual renunciou em 1982 para concorrer a uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados;</li>
</ul>
<ul>
<li>Deputado federal (1983-1986): Em 1982, foi eleito deputado federal pelo PDS e atuou no cargo at&eacute; 1986;</li>
</ul>
<ul>
<li>Governador de Alagoas (1987-1989): Em 1986, Collor foi eleito governador de Alagoas e assumiu o cargo em 1987, permanecendo at&eacute; 1989;</li>
</ul>
<ul>
<li>Presidente da Rep&uacute;blica (1990-1992): Collor foi eleito presidente do Brasil em 1989, sendo o mais jovem a ocupar o cargo at&eacute; ent&atilde;o. Seu mandato foi interrompido por um impeachment em 1992;</li>
</ul>
<ul>
<li>Senador por Alagoas (2007-2015): Ap&oacute;s o impeachment e um per&iacute;odo afastado da pol&iacute;tica, Collor retornou &agrave; pol&iacute;tica em 2007, sendo eleito senador por Alagoas. Ele permaneceu no cargo at&eacute; 2015;</li>
</ul>
<ul>
<li>Senador por Alagoas (2019-2025): Collor foi reeleito para o Senado em 2018 e ocupou o cargo at&eacute; sua pris&atilde;o em 2025, sendo uma figura controversa durante seu segundo mandato.</li>
</ul>
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-condenar-fernando-collor-por-corrupcao-na-br-distribuidora" target="_blank" rel="noopener">a condena&ccedil;&atilde;o a 8 anos e 10 meses</a> de pris&atilde;o em um desdobramento da <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-dias-toffoli-anula-processos-contra-palocci-na-lava-jato" target="_blank" rel="noopener">Lava Jato</a> e decidiu pela pris&atilde;o de Collor, nesta quinta-feira (24).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/930227d1-a067-4b1e-b707-48032c0e516c.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="De acordo com a decis&atilde;o de Moraes, Fernando Collor deve ser detido imediatamente. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil e Ag&ecirc;ncia Senado">
Na decis&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/silas-malafaia-critica-moraes-apos-intimacao-a-bolsonaro-desgracado" target="_blank" rel="noopener">Moraes diz que</a> os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente tinham car&aacute;ter "meramente protelat&oacute;rio" e pede o in&iacute;cio do cumprimento da pena.
O presidente da corte, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, marcou uma sess&atilde;o em plen&aacute;rio virtual para que os ministros analisem a decis&atilde;o individual do caso. A sess&atilde;o deve come&ccedil;ar &agrave;s 11h desta sexta (25), com t&eacute;rmino &agrave;s 23h59 do mesmo dia.
Independente da sess&atilde;o no STF, a pris&atilde;o de Fernando Collor deve ser cumprida imediatamente, segundo a decis&atilde;o de Moraes.
"Ap&oacute;s a comunica&ccedil;&atilde;o do cumprimento do mandado de pris&atilde;o, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal c/c. art. 13 da Resolu&ccedil;&atilde;o 113 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, o Ju&iacute;zo da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais do Distrito Federal (VEP/DF) dever&aacute; proceder &agrave; emiss&atilde;o do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", diz o despacho de Moraes.
<h3>Condena&ccedil;&atilde;o de Collor</h3>
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condena&ccedil;&atilde;o, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi respons&aacute;vel por indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas para a BR Distribuidora, empresa subsidi&aacute;ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milh&otilde;es em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a den&uacute;ncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-collor-sorteia-um-dia-com-ele-em-brasilia-vencedor-tera-direito-a-hospedagem-e-cafe-em-mansao" target="_blank" rel="noopener">Collor foi condenado</a> por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condena&ccedil;&atilde;o v&aacute;lida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b46bc0ca-112e-4fb9-babb-2795310812da.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Fernando Collor foi condenado pelos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
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