LGPD na prática: Conheça seus direitos e como proteger seus dados pessoais

Você sabe como proteger seus dados? No dia 23 de julho deste ano, o Brasil registrou o maior vazamento já visto, envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos do país. O incidente levantou uma questão importante: como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ajudar a proteger as informações dos cidadãos?

Criada em 2018, a LGPD entrou em vigor em 2020, para garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

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Mas, na prática, muitos ainda desconhecem seus direitos e as medidas necessárias para evitar o uso indevido de informações. Segundo Guilherme Celestino, advogado especialista em Direito Digital, a LGPD foi criada para garantir mais segurança jurídica e transparência no tratamento de dados.

"A motivação para sua criação foi proteger os dados de cada cidadão, que estavam sendo coletados, comercializados e utilizados de forma massiva, principalmente com o avanço da tecnologia,  impulsionando desde compras até eleições presidenciais", explica Celestino.

A lei abrange desde informações básicas, como nome, CPF e endereço residencial, até dados sensíveis, como saúde, religião e biometria, que recebem proteção reforçada.

Podem ser considerados dados pessoais:

- Nome e sobrenome;

- Endereço residencial;

- Endereço de e-mail (se ele tiver elementos que ajudem a identificar o dono, como nome e sobrenome);

- Gênero;

- Data de nascimento;

- Número de documentos cadastrais, como RG, CPF e Carteira de Trabalho;

- Dados de geolocalização de um telefone celular;

- Número de telefone pessoal;

LGPD: quais são os direitos do cidadão?

 

A LGPD garante ao cidadão:

- Acesso aos dados coletados;

- Correção de informações incorretas;

- Exclusão de dados desnecessários;

- Portabilidade (transferência para outro serviço);

- Revogação do consentimento.

Se uma empresa se recusar a atender a essas solicitações, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à Justiça.

"Empresas que tratam dados com responsabilidade costumam ter políticas de privacidade claras, oferecem canais de atendimento ao titular, informam sobre a finalidade da coleta e dão opções de consentimento. A transparência é o melhor indício de conformidade com a LGPD", afirmou o advogado.

Como proteger seus dados pessoais?

Para ajudar o cidadão a entender como proteger seus dados pessoais, o Governo disponibilizou um guia do consumidor, informando passos importantes para evitar dores de cabeça futuras.

Entre as etapas essenciais estão:

- Criar backups dos dados armazenados, principalmente em nuvem;

- Ativar a criptografia em discos e mídias externas, como pendrives;

- Criar senhas fortes, que contenham combinação de caracteres especiais, letras maiúsculas, minúsculas e números, evitando utilizar dados pessoais ou palavras comuns;

- Habilitar a verificação em duas etapas, sempre que disponível, principalmente em sistemas de armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagens;

- Instalar somente aplicativos de fontes e lojas oficiais;

- Atualizar sempre o sistema operacional e os aplicativos;

- Apagar os dados armazenados antes de se desfazer de equipamentos e mídias;

- Desconfiar de links recebidos por aplicativos de mensagens;

- Limitar a divulgação ou fornecimento de dados pessoais na internet, inclusive em redes sociais ou para empresas, aos casos estritamente necessários.

O advogado reforça que pequenas mudanças no dia a dia podem ajudar na proteção dos dados:

"Também é fundamental evitar clicar em links suspeitos, especialmente aqueles recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp, e não compartilhar dados pessoais em sites não confiáveis. Atualizar os aplicativos e o sistema do celular com frequência também ajuda a corrigir falhas de segurança"

Veja o que fazer em caso de vazamento

O advogado explica que sinais como ligações de serviços que nunca foram solicitados, compras não reconhecidas no cartão, cobranças por dívidas inexistentes ou mensagens de tentativa de golpe usando seus dados podem indicar vazamento.

Se algo parecer estranho, vale investigar e até usar serviços que informam se seu e-mail ou telefone foi exposto em algum vazamento. Também existem sites especializados em informar se houve vazamento de dados.

Se seus dados forem expostos, o especialista orienta:

- Alterar senhas imediatamente;

- Registrar boletim de ocorrência, se necessário;

- Notificar a empresa responsável;

- Denunciar à ANPD (www.gov.br/anpd)

“A proteção de dados começa com a consciência do próprio valor da informação pessoal. Quanto mais informado o cidadão estiver, menor será o risco de cair em golpes ou ter sua privacidade invadida”, finaliza o advogado.

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