Idosa é resgatada após mais de 50 anos em condição análoga à escravidão

Uma idosa de 62 anos foi resgatada em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a investigação, a mulher trabalhou para a mesma família desde os sete anos de idade, sem receber salário mensal, atravessando três gerações dos empregadores.

A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), que concluiu que a vítima permaneceu por mais de cinco décadas submetida ao trabalho doméstico sem remuneração. De acordo com as apurações, ela chegou à residência da família em 1971, aos sete anos, e nunca interrompeu as atividades laborais.

Conforme relataram a própria trabalhadora e integrantes da família aos auditores, ela teria sido "dada" pela mãe a uma das filhas da antiga empregadora. Quando chegou ao imóvel, realizava as tarefas domésticas ao lado da irmã, cuja identidade não foi confirmada.

Condições análogas à escravidão

No momento do resgate, a mulher vivia na casa da bisneta da primeira empregadora. Ela era responsável pelos cuidados diários de duas crianças, de 7 e 11 anos, além do preparo das refeições, limpeza e organização da residência.

Segundo a investigação, a rotina começava por volta das 4h30, quando preparava o café da manhã da família e organizava a saída das crianças para a escola. Ao longo do restante do dia, seguia realizando serviços domésticos e acompanhando os menores.

A fiscalização também constatou que, mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, a trabalhadora continuava desempenhando normalmente todas as suas funções.

A vítima estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600 mensais do Programa Bolsa Família. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a empregadora era responsável por sacar o benefício e, posteriormente, entregar o dinheiro à trabalhadora.

Os auditores estimam que, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da ausência de descanso semanal, os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Para efeito de reconhecimento do vínculo empregatício, foi considerado o período iniciado em 21 de julho de 2014, quando a trabalhadora passou a prestar serviços na última residência da família.

Acordo prevê casa e pagamento de verbas rescisórias

Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores para garantir proteção social à vítima.

Entre as obrigações assumidas estão:

• regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
• pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, divididos em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
• aquisição de um imóvel residencial em nome da trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, além
• da entrega de mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
• custeio das contribuições previdenciárias até que ela consiga a aposentadoria.

O acordo também prevê uma complementação financeira de até R$ 12 mil caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir acesso ao benefício previdenciário.

Apesar das medidas previstas no TAC, o documento estabelece que as obrigações assumidas pelos empregadores não representam a quitação integral dos direitos da vítima. Dessa forma, permanece aberta a possibilidade de cobrança judicial de créditos trabalhistas e indenizações que ainda não tenham sido satisfeitos.

Trabalhadores resgatados na Bahia

Quase 70 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na Chapada Diamantina

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, através de duas operações, resgatou 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em garimpos subterrâneos de extração mineral na região da Chapada Diamantina, no interior da Bahia. 

As ações ocorreram entre os dias 24 de maio e 3 de junho, em Seabra e na cidade de Novo Horizonte. Do número total, 45 pessoas foram resgatadas em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial direcionado ao funcionamento de um ponto de restaurante e apoio rodoviário. 

Já outros 24 profissionais foram retirados de um garimpo artesanal. Foram encontrados ainda em Seabra, alojamentos superlotados, sem privacidade e sem seguir condições da vigilância sanitária. Foi visto que outras áreas possuíam materiais de construção, equipamentos e produtos químicos. 

Segundo as investigações, os trabalhadores não contavam com direitos trabalhistas e atuavam sem registro e controle formal da jornada. Eles também não tinham programas de saúde e segurança do trabalho. Foram encontradas ainda situações de risco, como instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção, escavações abertas sem sinalização, entre outros. 

Trabalho análogo à escravidão na Bahia

Em 2023, a Bahia registrou um aumento em casos de trabalhadores que atuam em situações análogas à escravidão. O número de pessoas resgatadas com este perfil aumentou quase 300%, somente neste período. 

De acordo com informações divulgadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), neste ano, mais de 200 trabalhadores baianos já foram resgatados. Operações de fiscalização estão sendo intensificadas e, consequentemente, muitas pessoas estão sendo libertas de condições degradantes e exploratórias.

A situação inclui pessoas submetidas a longas jornadas de trabalho, com salários indignos, alojamentos precários e, em alguns casos, violência física e verbal. 

Em abril do ano passado, um trabalhador foi resgatado em condição análoga à escravidão, forçado a tatuar nas costelas as iniciais de dois de seus empregadores, em Planura, no interior de Minas Gerais, pode ser indenizado em R$ 1 milhão. 

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