Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia o período de licença e do salário-maternidade para mães que enfrentam complicações durante o parto e precisam de internação hospitalar. A nova legislação prevê que, em casos de internação superior a duas semanas, o prazo da licença poderá ser estendido em até 120 dias, contados a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.

A medida teve origem em um projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que inicialmente previa apenas a ampliação de até 60 dias para casos de bebês prematuros, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para contemplar uma situação mais ampla. A decisão ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ações do Lula no último mês 

Além dessa sanção, Lula também anunciou outros avanços em áreas sociais e de infraestrutura. Durante conferência realizada na Bahia, o presidente confirmou a criação da Casa da Igualdade Racial, que terá sede no estado, com o objetivo de fortalecer políticas de combate ao racismo e à discriminação.

Na área de desenvolvimento, Lula incluiu a Ponte Salvador-Itaparica na lista de projetos prioritários do governo federal. A obra, considerada estratégica para a mobilidade e integração regional, é aguardada há anos e promete facilitar o deslocamento entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica, além de impulsionar a economia local.

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