Cordões de girassol podem ser distribuídos no SUS; entenda o projeto

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que torna obrigatória a distribuição de cordões de girassol pelo SUS para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes. A proposta segue agora para análise no Plenário.

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O projeto, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e recebeu parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A medida propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), para incluir a distribuição do cordão de girassol entre os serviços de saúde pública voltados a esse grupo.

Vale ressaltar que o  SUS, a partir de agora, será identificado apenas pelo nome e CPF. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Atendimento para crianças e adolescentes com deficiência intelectual

O Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) abrirá 100 novas vagas para atendimento de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiência intelectual.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o espaço foi planejado para oferecer atividades pedagógicas, lúdicas, sensoriais e esportivas, além de atendimento multiprofissional. 

Com a abertura das novas vagas, a fila de espera para o Cepred passará de 132 para 32 crianças. A Sesab afirma que as 32 famílias em espera não ficarão sem assistência, pois serão incluídas no projeto Casulo, que promoverá encontros informativos semanais, para oferecer orientações e sanar dúvidas.

Outros benefícios

No ano passado, a  Transalvador começou a emitir uma credencial específica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que precisam estacionar em vagas especiais destinadas a esses indivíduos. O documento, emitido gratuitamente, contém o laço colorido, em referência às pessoas com essa condição.

A solicitação é feita pelo site da Transalvador, clicando no ícone "Vagas Especiais", na página principal. O cidadão pode acessar o sistema usando o login e senha da plataforma gov.br ou fazendo um cadastro no próprio sistema da Superintendência. Após acessar, o solicitante deve enviar, ainda no site, as documentações exigidas.

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