Seguradora de saúde cancela plano de criança com deficiência e é obrigada a reativar apólice após decisão judicial

A Amil, uma das maiores seguradoras de saúde do país, foi obrigada a retomar a prestação de assistência médica a uma criança com autismo e sua genitora. A retomada só foi possível após ação proposta pelos advogados Mário Miguel Netto e Leonardo Martinez, que representam a mulher e a criança.
Na decisão, o juiz determina ainda que a Amil se abstenha de cancelar o plano de saúde, sob pena diária de multa de R$ 1 mil.
Para os advogados, o resultado reforça a importância de judicializar questões de saúde, sobretudo para pessoas com deficiência ou que necessitem de tratamento médico continuado. “A garantia do atendimento médico às pessoas com deficiência e segurados em tratamento continuado, estão atrelados aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de princípios consumeristas que servem para proteger a sociedade", reforçaram.
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