Fábio Vilas-Boas diz que STF criou "mecanismos de constrangimento" para pressionar vacinação no Brasil

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, usou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (18/12), para parabenizar o Supremo Tribunal Federal após o órgão votar, na quinta-feira (17/12), a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar.

"Parabéns ao #STF por encontrar uma forma de pressionar pelo uso da vacina e ajudar no combate à #COVID19 sem romper os direitos individuais", ressaltou Vilas-Boas. "Não se pode vacinar contra a vontade individual. Mas o estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento para indução da aceitação", destacou o secretário. 

Eu sou contra vacina obrigatória. Assim como o STF! A decisão foi correta e significa que se exigirá atestado de vacinação para:

- pagamento de salário-família

- matrícula em creches e ensino público

- alistamento militar

- recebimento de benefícios sociais

- contratação CLT https://t.co/prYb9LapSs

— Fábio Vilas-Boas (@fabiovboas) December 18, 2020

O julgamento da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 foi retomado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, e os demais ministros: Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O julgamento teve início na sessão de quarta (16/12). O ministro Ricardo Lewandowski, relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) que tratam da vacinação, foi o único a votar e se manifestou pela legalidade da vacinação compulsória, desde que não haja coação, constrangimento ou adoção de medidas invasivas contra o cidadão, e sim outros tipos de medidas restritivas para quem optar por não se vacinar.

Na terça-feira (15/12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai tomar o imunizante. "Eu não vou tomar vacina e ponto final. Se minha vida está em risco, o problema é meu. Esse vírus é como a chuva, vai pegar todo mundo". 

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