Quinze faculdades são acionadas por práticas abusivas durante pandemia; MP-BA pede desconto de 30% nas mensalidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador, na última quarta-feira (27/5), acusadas de práticas abusivas durante a pandemia do novo coronavírus.  Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II  e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).

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Entre as irregularidades, apontadas inclusive pela União dos Estudantes da Bahia (UEB), em representação protocolada no MP, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.

Na ação, a promotora Joseane Suzart, da 5ª promotoria de Justiça do Consumidor, solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou desde o início EAD; a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.

É solicitado à Justiça, ainda, que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, e que elas incluam os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito. 

Nesta sexta-feira (29/5), a promotora vai conceder uma coletiva de imprensa virtual para dar mais detalhes sobre o caso. 

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