Vereador cobra cota para empreendedores negros na nova orla de Jaguaribe

O vereador Silvio Humberto (PSB) apresentou uma indicação à prefeitura de Salvador para que a concessão da nova orla de Jaguaribe reserve 30% das atividades para empreendedores negros. A proposta tem como base o artigo 42 da Lei nº 9.451/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, na capital baiana.

Segundo o parlamentar, o modelo atual de concessão da nova orla de Jaguaribe “cria as condições para que outras empresas venham explorar, enquanto a nossa população — aqueles que construíram uma cultura em torno das barracas, os antigos proprietários de Piatã e Jaguaribe — não terá acesso a essa nova etapa e não será proprietária”.

A proposição foi apresentada após a prefeitura avançar com os trâmites legais para formalizar a concessão do chamado trecho 2 da requalificação da orla de Salvador, a partir de Jaguaribe. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 14 de julho e integra o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (Pics).

De acordo com o texto oficial, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP) aprovou o projeto inicial do novo trecho. A secretária de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Mila Paes, afirmou que o edital ainda não será lançado. “É um trecho imediatamente após o trecho 1 que já foi concessionado”, disse ao Aratu On, na ocasião.

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O vereador critica a ausência de ações afirmativas no modelo atual. “Ao não implementar ações afirmativas voltadas ao acesso à população negra, a cidade perde a chance de transformar o discurso do ‘Capital Afro’ em uma ação concreta de geração de trabalho e renda. Importante frisar que não podemos limitar nossa visão dos empreendedores negros ao papel de meros beneficiários de microcrédito”, afirmou.

Para Silvio, garantir o percentual mínimo de participação de empreendedores negros é essencial para combater a exclusão histórica desse grupo e ampliar oportunidades reais de trabalho e renda. “Sem um diálogo mais estruturante, não atacaremos a raiz da pobreza.”

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A concessão do trecho 1 da orla, assinada em abril com a empresa carioca Orla Brasil, prevê investimento de R$ 60 milhões em um contrato de 30 anos. Estão previstos 19 quiosques gastronômicos, 15 de conveniência, 26 espaços esportivos, parques infantis, academias públicas, parque pet, vestiários, além de 70 barracas e cadeiras anfíbias para pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta de Silvio Humberto ainda será avaliada pela gestão municipal. A prefeitura, até o momento, não se manifestou sobre a indicação.