Salvador deve ampliar idade de veículos usados para táxi para até 12 anos

A prefeitura de Salvador pretende ampliar a idade dos veículos usados para táxi de oito para até 12 anos. É o que indica projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) à Câmara de Vereadores.

As informações estão contidas num projeto que pede autorização aos vereadores para conceder subsídios às empresas de transporte público. O trecho que beneficiaria os motoristas de táxi está incluído neste texto como um jabuti - no jargão político, "jabuti" é usado para definir movimentação que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.

Dentre as reivindicações enviadas por Bruno Reis, a principal é a idade máxima dos veículos utilizados para táxi. Atualmente, a autorização máxima é de oito anos de uso. Agora, a prefeitura pretende ampliação para 10 anos para veículos convencionais e 12 anos para carros elétricos.

O município propõe, também, que carros com cinco anos de fabricação possam ingressar no serviço se táxi. Atualmente, só carros com no máximo dois anos de fabricados podem começar a ser utilizados.

Veja mudanças propostas para serviço de táxi

Tema	Antes	Proposta
Classificação dos veículos	Apenas “classificação do automóvel”	Automotor ou elétrico; espécie: passageiros ou misto; categoria: aluguel
Idade máxima dos veículos	8 anos (qualquer tipo)	10 anos (CRLV) / até 12 anos (elétricos)
Capacidade de passageiros	5 a 7 passageiros	4 a 7 passageiros (incluindo motorista)
Motorização mínima (convencional)	1.000 cilindradas	68 CV
Motorização mínima (cooperativas)	1.400 cilindradas ou 120 CV	120 CV
Idade máxima de fabricação para ingresso	Até 2 anos	Até 5 anos (CRLV)
Inspeções técnicas	Anual (calendário prévio) ou a qualquer tempo em operações específicas	Anual, direta ou indiretamente pela unidade gestora
Procedimentos de inspeção	Pagamento do preço público + apresentação em local definido pelo Poder Autorizante	Seguir orientações da unidade gestora (agendamento, local, apresentação)
Fixação das tarifas	Pelo Poder Autorizante	Pela SEMOB
Reajuste tarifário	Anual, baseado na variação de custos e preços	Anual, preferencialmente em janeiro, via ato normativo da SEMOB

Nesta segunda-feira (15), representantes dos taxistas foram à Câmara para cobrar os vereadores a votarem o tema. 

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), garantiu apoio aos taxistas, mas pediu atenção à necessidade de cumprir o rito regimental. “Vamos unir esforços para que o projeto passe por todas as comissões prioritárias e chegue o quanto antes ao plenário, para que possamos votar. Pode ter certeza de que os vereadores também estão empenhados em resolver esse problema, mas não podemos abrir precedentes sem o crivo das comissões. Ainda assim, esse projeto será votado após a tramitação colegiada”, afirmou Muniz.

O vereador Cláudio Tinoco (União), aliado de Bruno Reis, diz que a prefeitura “tem compromisso com os taxistas”. “Agora, o projeto trata não apenas dos taxistas, mas também do subsídio ao transporte público. É uma matéria prioritária. [...] Não tenho dúvida de que ainda em setembro teremos a aprovação, garantindo uma resposta positiva para a categoria”, afirmou Tinoco.

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), manifestou apoio aos taxistas, mas voltou a criticar a forma como o Executivo encaminhou a matéria. “Apoio totalmente os trabalhadores taxistas, porque são pais de família que defendem sua sobrevivência. O problema é que o tema veio atrelado a outra pauta, de empréstimo, e o Executivo não teve a sensibilidade de enviar um projeto desmembrado”, observou.

Além do subsídio, criticado pela oposição, a prefeitura forneceu anistia integral de débitos de outorgas às empresas de ônibus da cidade.